quinta-feira, 31 de maio de 2012

BARBACENA / MG - ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO ESTÃO APRENDENDO TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS COM O RENOMADO SGT FIDÉLIS DO CORPO DE BOMBEIROS

Na primeira semana do Curso de Formação de Guardas  Municipais de Barbacena, os alunos receberam entre outras, instruções com  o Sargento Fidélis, do Corpo de Bombeiros Militar, parceiro da GMB, na execução do curso.

Nas aulas com o renomado e sempre elogiado, Sargento Fidélis, os alunos, que são só elogios ao instrutor Bombeiro Militar, estão aprendendo  como atender uma vítima aplicando os procedimentos de primeiros socorros. 



Projeto de Lei nº 1.332/2003 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais - Relatório Aprovado na Comissão de Segurança Pública

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 1.332 DE 2003
(Apensados os PL 5959/2005, 4821/2009, 7937/2010 e 201/2011)

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.


O Congresso Nacional decreta:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Art. 1. Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição.
Art. 2. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas, podendo ser armadas, e desde que atendidas as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826/03, a função de proteção municipal preventiva e comunitária, ressalvadas, quando presentes, as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS


Art. 3. É competência geral das guardas municipais a proteção dos bens, serviços logradouros públicos municipais e instalações do Município, bem como da população.
Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominicais.
Art. 4. São competências específicas das guardas municipais, dentre outras eventualmente cometidas pelas normas suplementares, respeitada as competências dos órgãos federais e estaduais:
I – zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
II – prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, mediante atuação repressiva imediata, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
III – atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utilize os bens, serviços e instalações municipais;
IV – agir junto à comunidade, no âmbito de suas atribuições, objetivando contribuir para a preservação da ordem pública;
V – promover a resolução de conflitos que seus integrantes presenciarem ou lhes forem encaminhados, atentando para o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
VI – exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, quando não houver agentes de trânsito devidamente criados por lei específica;
VII – proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
VIII – executar as atividades de defesa civil municipal ou apoiar os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
IX – interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;
X – estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;
XI – articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;
XII – integrar-se com os órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;
XIII – garantir, subsidiariamente, o poder de polícia de órgãos públicos municipais, para assegurar fiscalização ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa de interesse do Município;
XIV – auxiliar na segurança de eventos e na proteção ou escolta de autoridades e dignitários;
XV – garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou quando deparar-se com elas, deverá dar atendimento imediato.
§ 1º Caso o fato caracterize infração penal, a guarda municipal encaminhará os envolvidos, diretamente, ao delegado de polícia civil ou federal competente.
§ 2º Para exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União e do Estado e Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos, nos termos da lei regulamentadora do § 7º do art. 144 da Constituição Federal, visando a prevenir ou reprimir atividades que violem as normas de saúde, higiene, segurança, sossego, funcionalidade, estética, moralidade e quaisquer outros de interesse do Município.
§ 3º Nas hipóteses de atuação conjunta a guarda municipal manterá a chefia de suas frações.


CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS


Art. 5. São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, que devem constar das normas suplementares:
I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II – patrulhamento preventivo e proteção comunitária;
III – uso progressivo da força.


CAPÍTULO IV
DA CRIAÇÃO


Art. 6. Qualquer Município pode criar sua guarda municipal.
Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo.
Art. 7. A guarda municipal não pode ter efetivo superior a meio porcento (0,5%) da população do Município, referida ao censo ou estimativa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parágrafo único. Se houver redução da população, fica garantida a preservação do efetivo existente, o qual deverá ser ajustado à variação populacional, nos termos da norma suplementar estadual ou municipal, conforme haja redução do efetivo, por qualquer razão.
Art. 8. É admitida a instituição de guarda municipal metropolitana e de municípios fronteiriços, subordinadas ao regime desta lei e das normas suplementares, para atuar em região metropolitana legalmente constituída e de fronteira.
§ 1º A guarda municipal metropolitana pode ser instituída somente pelo Município mais populoso, e atuará em um ou mais dos demais Municípios que integrem a região metropolitana, mediante convênio.
§ 2º A guarda municípal de fronteira pode ser instituída através de consórcio de municípios que somados atendam o mínimo de cinquenta mil habitantes.
§ 3º Aplica-se à guarda metropolitana o disposto no art. 7º, tendo por base a população do Município sede e metade da população dos demais Municípios da região metropolitana.
§ 4º É facultado ao Distrito Federal criar guarda metropolitana, subordinada ao governador, para atuar exclusivamente em seu território.
Art. 9. Municípios limítrofes podem, mediante convênio, utilizar os serviços da guarda municipal do mais populoso dentre eles, aplicando-se o disposto no § 2º do art. 8º.
Art. 10. A criação de guarda municipal, guarda metropolitana e de fronteira dar-se-á por lei municipal dos municípios envolvidos e está condicionada aos seguintes requisitos:
I – regime jurídico estatutário para seus integrantes, como servidores públicos concursados da administração direta ou autárquica;
II – instituição de plano de cargos, salários e carreira única, ressalvados, quanto a esta, os integrantes dos órgãos mencionados no art. 14, inciso I;
III – criação de plano de segurança pública municipal e de conselho municipal de segurança;
IV – mandato para corregedores e ouvidores, naquelas que os possuírem, cuja destituição deve ser decidida pela Câmara Municipal por maioria absoluta, fundada em razão relevante e específica prevista na lei municipal;
V – atendimento aos critérios estabelecidos nesta lei e na lei estadual.


CAPÍTULO V
DAS EXIGÊNCIAS PARA INVESTIDURA


Art. 11. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível médio completo de escolaridade;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física, mental e psicológica;
VII - idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas junto ao poder judiciário estadual, federal e distrital.
Parágrafo único. Outros requisitos estabelecidos em lei estadual ou municipal.


CAPÍTULO VI
DA CAPACITAÇÃO


Art. 12. O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, com duração mínima de:
I – quatrocentas e oitenta horas, para o curso de formação;
II – cento e vinte horas, para o curso de aperfeiçoamento anual;
§ 1º – Para fins do disposto no caput poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para a formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
§ 2º - Para fins do disposto nos itens I e II serão destinados vinte horas aulas sobre a utilização específica de armas não letais que utilizem descargas elétricas.
Art. 13. É facultado ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art. 5º.
§ 1º Os Municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se, visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo.
§ 2º O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter ou ceder órgãos de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.


CAPÍTULO VII
DO CONTROLE


Art. 14. O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:
I – controle interno, exercido por:
a) corregedoria, naquelas com efetivo superior a cinquenta servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro; e
b) ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, naquelas com efetivo superior a duzentos e cinquenta servidores da guarda, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, bem como defender seus direitos e prerrogativas, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta; e
II – controle externo, exercido pelo Poder Legislativo municipal, nos termos do art. 31 da Constituição federal.
§ 1º O órgão de controle externo poderá ser auxiliado, em caráter consultivo, pelo conselho municipal de segurança, que analisará a alocação e aplicação dos recursos, opinando previamente sobre o dimensionamento do efetivo e dos equipamentos, seu tipo, qualidade e quantidade, bem como acerca dos objetivos e metas e, posteriormente, sobre a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.
§ 2º É dispensada a criação de corregedoria e ouvidoria no Município que, sujeito ao disposto no inciso I do caput, disponha de órgão próprio centralizado.
Art. 15. Para efeito do disposto no inciso I, alínea “a” do caput do art. 14, a guarda municipal terá regulamento disciplinar próprio, conforme dispuser a lei municipal.
§ 1º A guarda municipal pode reger-se por regulamento disciplinar de âmbito estadual, cujas disposições a norma municipal não pode contrariar.
§ 2º As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.


CAPÍTULO VIII
DAS PRERROGATIVAS


Art. 16. A guarda municipal será dirigida por integrante da carreira, com reconhecida capacidade e idoniedade moral.
Parágrafo único. Nos primeiros dois anos de funcionamento a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendidas as demais disposições do caput.
Art. 17. As guardas municipais podem instituir carteira de identidade funcional, de porte obrigatório, válida como prova de identidade civil, para todos os fins, em todo o território nacional, da qual conste eventual direito a porte de arma.
Parágrafo único. A carteira de identidade funcional pode ser instituída por modelo unificado por norma do Estado ou da União.
Art. 18. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, nos termos do Estatuto do Desarmamento, dentro dos limites territoriais do Município da instituição a que pertença ou do consórcio municipal estabelecido em legislação regulamentado conforme descrito no art. 8º e parágrafos.
§ 1º Os guardas municipais podem, excepcionalmente, utilizar arma de fogo fora dos limites territoriais do Município a que pertença sua instituição, quando:
I – estiverem participando de ações integradas com órgãos policiais estaduais ou federais ou com guardas de outros Municípios, mediante autorização expressa do dirigente da instituição, do secretário da pasta a que esteja subordinada ou do chefe do poder executivo;
II – integrarem guarda municipal metropolitana, de fronteiras ou intermunicipal, nos limites dos Municípios conveniados ou consorciados.
§ 2º Suspende-se o direito ao porte da arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou do respectivo dirigente que justifique a adoção da medida.
Art. 19. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.
Art. 20. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela isolado dos demais presos, quando sujeito a prisão antes de condenação definitiva.

CAPÍTULO IX
DAS VEDAÇÕES


Art. 21. É vedado às guardas municipais:
I – participar de atividades político-partidárias, exceto para fazer a segurança exclusiva do chefe do executivo ou de bens públicos.
II – exercer atividades de competência exclusiva da União, dos Estados e do Distrito Federal, salvo em atuação preliminar ou subsidiária, para proteção individual ou coletiva, desde que ausente o órgão competente:
a) na repressão imediata, para evitar ou fazer cessar ação delituosa e para condução de infrator surpreendido em flagrante delito;
b) em situações de emergência, para evitar, combater ou minimizar acidente ou sinistro e seus efeitos;
c) em iminência de risco de origem natural ou antropogênica, para assegurar a incolumidade das pessoas vulneráveis.
Art. 22. É vedada a utilização da guarda municipal:
I – na proteção pessoal de munícipes, salvo decisão judicial;
II – para impedimento de cumprimento de decisão judicial contra a Prefeitura ou de decreto de intervenção no Município.
Art. 23. A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica às das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

CAPÍTULO X
DA REPRESENTATIVIDADE


Art. 24. Fica reconhecida a representatividade dos guardas municipais, no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
Parágrafo único. Cabe às entidades representativas, sem prejuízo de suas disposições estatutárias, velar pelo cumprimento desta lei e das normas suplementares, representando a quem de direito no que couber, especialmente junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Segurança Pública e ao conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.


CAPÍTULO XI
DAS NORMAS SUPLEMENTARES

Art. 25. As normas suplementares dos Estados não excluem as de seus Municípios, no que estas não conflitarem com a presente lei e com a do Estado.

Art. 26. As normas suplementares dos Estados podem estabelecer limites máximos inferiores, bem como requisitos mínimos, concessões ou restrições superiores aos desta lei, quando estas não forem manifestamente cogentes, o mesmo se aplicando às normas municipais em relação às estaduais.

Art. 27. As normas suplementares dos Estados podem dispor sobre:
I – regras gerais de organização e estrutura mínima;
II – limites para fixação de efetivos mínimo e máximo, fundamentados na área, população e condições sócio-geoeconômicas dos Municípios;
III – armamento e equipamento obrigatório, básico e autorizado;
IV – deveres, direitos e proibições;
V – cargos e funções e atribuições respectivas;
VI – regime disciplinar, compreendendo infrações e sanções disciplinares, processo disciplinar e recursos;
VII – requisitos para instituição de guardas municipais metropolitanas, de fronteiras e intermunicipais;
VIII – critérios para formação, treinamento e aperfeiçoamento, inclusive capacitação física; e
IX – situação das guardas municipais e seus integrantes que já exercem a atividade sem satisfazer os requisitos desta lei, bem como as respectivas regras de transição.
X – Repasses do Fundo Estadual de Segurança Pública, ou equivalente para colaborar no custeio da segurança pública municipal.
Parágrafo único. A lei municipal pode dispor de forma plena sobre as matérias contidas nos incisos do caput que não forem abrangidas pela lei estadual, no que couber.


CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES DIVERSAS E TRANSITÓRIAS

Art. 28. Fica instituída a data de 10 de outubro como o Dia Nacional das Guardas Municipais.

Art. 29. As guardas municipais têm uniforme padronizado na cor azul-marinho, devendo seus meios de transporte e equipamentos ser caracterizados preponderantemente nessa cor, de forma a não ser confundidos com os das forças policiais e militares.

Art. 30. Aplica-se a presente lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem adaptar-se no prazo de dois anos
Parágrafo único. Fica assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” e “guarda civil metropolitana”.

Art. 31. Aplica-se o disposto nesta lei ao Distrito Federal, no que couber.

Art. 32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em de de 2012
Deputado FERNANDO FRANCISCHINI
Relator

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Juiz de Fora/MG - Guarda Municipal faz doação de sangue ao Hemominas


Em comemoração aos 162 anos de Juiz de Fora, a Guarda Municipal vai participar de doação de sangue no Hemominas nesta quinta-feira, 31, aniversário da cidade. A ação em grupo atende ao convite feito pelo Hemocentro e reforça o espírito de solidariedade da Guarda, uma vez que a prática da doação já é comum entre os integrantes da corporação. A coleta está marcada para as 9h.

Para a Guarda Municipal, ajudar é dever da função. Desde sua criação, pelo menos uma vez ao ano, os guardas são chamados para um gesto de solidariedade em nome da vida. Além de campanhas periódicas, que mobilizam seus integrantes para doação de sangue, durante todo o ano, guardas municipais, de forma individual, buscam o Hemominas voluntariamente com este objetivo.

Fonte: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

Salinas/MG - Realizada a formatura da 1ª Turma de Guardas Municipais


No dia 25 de maio de 2012, no Centro de Convenções Antônio Olinto Paulino Santana, foi realizada a solenidade de formatura da  Primeira Turma de Guardas Municipais de Salinas/MG, com a presença de autoridades e familiares dos formandos.



Participaram do evento o Prefeito, a Diretora Regional da SEDESE, Sônia Maria, o Chefe da Guarda Municipal, Jairo Helio, o Delegado Carlos Benedeti, o Tenente Marcio Aurélio, o representante da Policia Militar de Taiobeiras, Tenente Rodrigues, e o Presidente da ACISS, Reginaldo Ferreira.


A Guarda Municipal é uma Instituição de Segurança Pública Municipal de caráter civil, uniformizada e equipada para atuar na vigilância patrimonial do Município e como auxilio das forças de Segurança Pública.

domingo, 27 de maio de 2012

Mariana/MG - Empresarios Marianenses proporcionam viagem de Guardas Municipais e cidadãos à IV Marcha Azul Marinho

 
Venho através deste, agradecer a solidariedade e apoio dos empresários Raul e Rangel do posto ALE em Mariana MG. que durante toda programação e execução de uma atividade realizada por mim, apoiaram minhas idéias e muito contribuiram para que pessoas de nossa comunidade e GMs da região dos Inconfidentes pudessem participar da IV Marcha Azul Marinho em  Brasilia.

Nossa sociedade parabeniza  pessoas como vocês, que acreditam e investem em atividades voltadas para o interece da comunidade, sempre com a certeza  de estarem contribuindo com apoio a Segurança Pública na nossa cidade.
Com a confiança de vocês  foi possível enfrentar várias barreiras  mas com uma certeza única  de que  quando lutamos com afinco para um bem comunitário e podemos contar com o apoio de pessoas compromissadas com nosso Desenvolvimento Social, somos mais fortes.

Através da iniciativa dos Empresários Raul e Rangel em  ofertar um onibus  para conduzir pessoas da nossa comunidade e GMs da região dos Inconfidentes, que lutam por  mudança no Sistema de Segurança Pública, saimos de nossa cidade, Mariana MG dia 22/05/12 as 17:00 com conforto e comodidate  rumo a Marcha Azul Marinho que se realizou dia 23/05/12.

Após  uma breve caminhada junto aos demais GMs de várias cidades, nos direcionamos a Câmara dos Deputados no Auditório  Nereu Ramos, onde foi realizado um seminário das Guardas Municipais, que de maneira pacífica lutam pela Regulamentação das atividades das Guardas Municipais, e aprovação da  PEC 534.   

O evento contou com a participação de GMs de todo País e vários representantes do nosso Governo onde o foco principal  foi fazer articulação junto aos Lideres Partidários e Comissão Específica de deputados para a aprovação da PEC 534/02, que regulamenta e normaliza os trabalhos  das  GCMs de todo país.

Diversas  autoridades que ministraram as palestras na Câmara dos Deputados, declararam apoio a regulamentação proposta.  Entre eles estiveram  presentes o dep. Antony Garotinho,   presidente da Comissão de Legislação Participativa, dep. Efraim Filho, presidente da Comissão de Segurança Pública e combate ao crime,  dep. Vicente Filho, presidente da Comissão pró-guardas municipais, dep. Arnaldo Faria de Sá,  relator da PEC 534/02.e vários outros.

Foi  ressaltado a importancia do apoio do Ministério da Justiça  ao avanço e desenvolvimento das GCMS para que as mesmas possam adquirir poder para  exercer sua atividades com poder de Policia Municipal.
A aprovação é questão de necessidade para que a Segurança Pública possa realmente  ser considerada de qualidade tanto para aqueles que atuam  nela como para quem depende dela.

Grande abraço a todos que caminham  junto a mim, que Deus nos proteja e nos forneça  ânimo para persistir  nesta caminhada e na luta pelos nossos  direitos.

A luta não pode parar.....
 
Vera Silveira

Fonte: Mariana em Alerta - Vera de rabo preso com a notícia

Municípios terão recursos para sistema de videomonitoramento - Prazo até 14 de junho de 2012

Os municípios com mais de 30 mil habitantes, os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas poderão contar com apoio financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e da criminalidade. O Ministério da Justiça recebe até 14 de junho as propostas para o edital de seleção. Elas devem ser apresentadas por municípios ou consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

Em Minas Gerais, os municipios que poderão apresentar projetos para implantação ou expansão do videomonitoramento são: Alfenas, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Cataguases, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Diamantina, Governador Valadares, Itabirito, Itajubá, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Mariana, Montes Claros, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santa Rita do Sapucaí, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Pontas, Uberaba, Varginha e Viçosa. 

Depois do projeto aprovado, o Ministério da Justiça enviará o recurso para os municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos. O edital não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.

Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.

A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.

Clique aqui para ler o edital 2012.

Fonte: Ministério da Justiça

sábado, 26 de maio de 2012

Mariana/MG - Jovens destroem luminária em praça da cidade

Ação aconteceu na madrugada deste sábado (26) em Mariana

Dois estudantes são suspeitos de destruir uma luminária, na madrugada deste sábado (26), na Praça da Sé, na cidade histórica de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. De acordo com a Guarda Municipal, a ação dos jovens foi registrada por câmeras de monitoramento.

Segundo o boletim de ocorrência, por volta da 0h40, a luminária foi destruída depois que dois rapazes se dependuraram nela. Guardas municipais, ao assistirem as imagens pelas câmeras, acionaram a Polícia Militar (PM) e isolaram o local.

Um dos jovens fugiu, conforme o boletim de ocorrência. O outro estudante teve ferimentos e foi levado ao hospital. Após ser medicado, ele foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência por dano ao patrimônio. Em seguida, o jovem foi liberado.

A polícia não soube informar se a luminária faz pare do acervo histórico de Mariana. Ninguém  foi encontrado na prefeitura para comentar o caso.

Fonte: G1 MG

Santa Rita do Sapucai/MG - Peixes Ornamentais são apreendidos na Festa de Santa Rita


Na tarde desta quarta feira 23/05/2012 a Guarda Municipal recebeu denúncias da Sociedade Protetora dos Animais que haveria situação de maus tratos a animais em uma das barracas da Festa de Santa Rita 2012.

Duas Guarnições deslocaram ao local e ao verbalizarem com o comerciante, foi percebido que sobre a estrutura da barraca havia diversos peixes ornamentais em copos descartáveis e com pequena quantidade de água.

Ao verificar sobre a regularização de comércio no local não havia alvará, momento em que o material foi recolhido e o comerciante encaminhado a Delegacia Local para esclarecimento.

Cerca de 160 Peixes ornamentais diversos foram encaminhados ao presidente da Sociedade (Depositário Fiel), onde aguardará decisão posterior.

No mesmo dia houve denúncia de venda de Tartarugas Tigre, porém nada foi encontrado.

A População foi orientada através de rádio local a denunciar qualquer prática ilegal aos órgãos responsáveis.

Fonte: Blog da Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí

sexta-feira, 25 de maio de 2012

IV Marcha Azul Marinho - A Saga da Delegação de Minas Gerais

por Sandra Mara Albuquerque Bossio (*)

A Mobilização I
Do norte de Minas Gerais, quase na divisa com o Estado da Bahia, GMs da cidade de Matias Cardoso, sob o comando da Coordenadora Ivaneide Rodrigues Antunes da Silva, se deslocaram a Brasilia para participarem da IV Marcha Azul Marinho. Tambem do norte do Estado, oito guardas municipais da cidade de Montes Claros, se juntaram à delegação mineira na Capital Federal.

A Mobilização II
A Guarda Civil Municipal de Varginha, nas pessoas da Diretora Jucilene Aparecida Silva,  do Inspetor Helder Vitor, do Subinspetor Evaldo Mendes e do GCM Bruno, representando todo o sul de Minas, percorreu cerca de 1.100km, para participar da IV Marcha Azul Marinho.
A Mobilização III
Como sempre, os Guardas Municipais de Mariana, aguerridos como eles só, sairam na frente, em busca do patrocínio de um ônibus que os levassem a Brasília. Contando com a garra da lider comunitária e blogueira Vera Silveira, conseguiram o transporte, que saiu da cidade, as 17 horas do dia 22 de maio, com GMs das cidades de Mariana, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Itabirito e Ouro Preto, rumo à BH, para embarcar representante das GMs mineiras de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luzia.

A Prefeitura de Mariana, atendendo à solicitação da Comandante GM Letícia Delegado, viabilizou um microônibus para transportar todos os guardas municipais da cidade que desejaram participar da Marcha em Brasília.

A Mobilização IV
O Sindguardas-MG, através da Nova Central Sindical de Trabalhadores, também disponibilizou um ônibus para o transporte de GMs a Brasília, que saiu de BH, às 21:30 horas, conduzindo, além do próprio Presidente do Sindicato, Pedro Ivo Bueno, GMs de Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves.

Parada para Fiscalização
Os dois ônibus não tinham se deslocado 1 km da Avenida do Contorno, quando nas proximidades do Terminal Rodoviário, uma viatura do DER-MG parou o ônibus do Sindguardas, para uma fiscalização. E como toda a documentação estava em ordem, o DER-MG não pode reter o veículo por muito tempo.

Embarque em Sete Lagoas
Enquanto o microônibus e o ônibus de Mariana faziam uma parada para um lanche rápido, nas proximidades da cidade de Cordisburgo, o ônibus do Sindguardas-MG se encarregou de adentrar a cidade de Sete Lagoas para embarcar sua delegação de guardas municipais.

Um certo GM Setelagoano
A pedido de Pedro Bueno, o ônibus de Mariana permaneceu em Cordisburgo, para que o GM David, de Sete Lagoas, pudesse seguir viagem melhor acomodado.

E um Ônibus ficou pelo Caminho...
O ônibus do Sindguardas-MG não havia deslocado 70km da parada em Cordisburgo, quando na altura da cidade de Felixlandia, com um problema de rolamento, não pode mais seguir viagem. E parte dos GMs de Belo Horizonte, Contagem e Sete Lagoas, bem como todos os GCMs de Ribeirão das Neves, tiveram de aguardar aproximadamente 4 horas, pela chegada de um novo ônibus que os conduziria a Brasília.

O Despertar na Estrada com a Rádio Vera I
Os GMs embarcados no ônibus de Mariana, a partir das 5:30 horas, foram despertados (bem, os que conseguiram dormir) pela Rádio Vera, sob o comando de Vera Silveira. O pobre do GM Ricardino, da GM de Mariana, estava embrulhado sob o cobertor, tentando pegar no sono, quando a Vera dizia "Tá na hora do torpedo, Ricardino", se referindo à atenção de Ricardino com a noiva Ana Carolina, durante a viagem.

O Despertar na Estrada com a Rádio Vera II
E a Vera Silveira, elétrica como ela só, escolhia os GMs, se aproximava deles e, cutucando-os de forma a fazê-los despertar, dizia: "fulano queria te acordar, mas eu vou ficar aqui, para não deixar ele fazer isso". O Matias, da GM de Itabirito, e o Carlos Ferreira, da GM de Barbacena, foram duas de suas vítimas.

A Chegada em Luziania/GO
Por volta das 7:00h da manhã, a delegação mineira do ônibus de Mariana desembarcou no Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - (CTE/CNTI), em Luziania/GO, para colocarem seus uniformes e seguirem para a Marcha Azul Marinho. No Centro de treinamento foram recepcionados com um "senhor" café da manhã, com direito a pães, bolos, sucos, frutas, biscoitos doces e salgados, queijo, presunto, leite, café quentinho e, não poderia faltar, o nosso pãozinho de queijo mineiro de todos os dias.

A Marcha Azul Marinho Mineira em Brasília
Quando parte da delegação mineira, finalmente, chegou diante da Catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida, a Marcha já havia acontecido, diante do que, os bravos Guardas Municipais de Minas não se deixaram abater, e percorreram o trajeto da Catedral Metropolitana até o Auditório Nereu Ramos, a tempo de assistirem as palavras da Dra. Cristina Gross Villanova, Secretária Nacional de Segurança Pública Interina.

E a Delegação Mineira ficou completa!
Finalmente,os Guardas Municipais que viajaram no ônibus do Sindguardas-MG chegaram ao Auditório Nereu Ramos, a tempo de assistirem a palestra da GM Elaine Cristina, da Guarda Municipal de Araçatuba/SP, sobre O Papel das Mulheres nas Guardas Municipais. Pela determinação, os GMs e GCMs mineiros foram parabenizados pelo Deputado Dr. Grilo, que conduzia os trabalhos.

Os Maurícios
Concluído o IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública (manhã e tarde), a parte da delegação mineira do ônibus de Mariana foi brindada com as presenças do CD Mauricio Domingues da Silva - Naval - organizador da IV Marcha Azul Marinho, e Maurício Donizete Maciel, ex-Comandante da Guarda Municipal de Varginha, que seguiram viagem até o Centro de Treinamento, em Luziania/GO.

Emoção e Agradecimento - Embrião da I Marcha Azul Marinho Mineira
Durante o trajeto entre a Praça dos Três Poderes, em Brasília, e o CTE/CNTI, em Luziania, vivenciamos um momento histórico, de grande emoção, quando um integrante de cada uma das Guardas Municipais ali reunidas, expressaram seus sentimentos de agradecimento, de dever cumprido, mas, principalmente, a consciencia do longo caminho a percorrer e da necessidade da união e do fortalecimento das Guardas de Minas.

Das palavras dos GM Amorim (Santa Luzia), Inspetor Wagner (Conselheiro Lafaiete), GM Arlindo Junio (Contagem), GM Rina Elisa (Contagem), GM Ernane dos Reis (Belo Horizonte), GM Oliveira (Itabirito), GM Carlos Ferreira (Barbacena), Inspetor Glisson (Ouro Preto),  GM Ricardino (Mariana) e GM David (Sete Lagoas), das "Madrinhas" Vera Silveira (Blog Mariana em Alerta) e Sandra Bossio (ESPASSO CONSEG), e dos "Maurícios" Maciel (Varginha) e Naval (Grande Líder), nasceu o embrião da I Marcha Azul Marinho Mineira.


(*) Sandra Mara Albuquerque Bossio é advogada criminalista especializada em tribunais de juri e auditorias militares; participou de ciclos de estudo, de extensão e cursos no Comando Militar do Leste, Escola de Guerra Naval, Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica e Escola Superior de Guerra; diplomada em curso de Estudos de Política e Estratégia e em estágio de Mobilização Nacional; coordenadora do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Área de Coordenação Integrada Quatro - Regional Nordeste de Belo Horizonte e da Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG; Diretora de Ética e Disciplina do Centro pela Mobilização Nacional; Jurídico do Coletivo de Entidades Negras do Estado de Minas Gerais; Integrante da Equipe de Comunicação do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais e do Comitê de Etica em Pesquisas em Seres Humanos do Hospital Belo Horizonte; estudiosa das Guardas Municipais de Minas Gerais.

IV Marcha Azul Marinho - Brasilia/DF - Fotos


Fotos cedidas pelos GMs de Minas

Guardas Municipais de Minas articulam a votação da PEC 534/02

Nesta quarta-feira, dia 23/05/2012, no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados em Brasília-DF, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu sobre a PEC 534/02, que trata da ampliação das Competências das Guardas Municipais com o “IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública e a IV Marcha das Guardas Municipais em Brasília”.

Os trabalhos foram iniciados pelo o Presidente da Comissão de Legislação Participativa Dep. Anthony Garotinho que destacou o quanto as guardas municipais são muito importantes para os seus respectivos Municípios, Garotinho lembrou ainda que quando foi prefeito de Campos dos Goytacazes no estado do Rio de Janeiro, o mesmo criou a Guarda Municipal e a Guarda Mirim nesta cidade e vindo posteriormente a receber um prêmio muito importante e único da UNICEF pelo trabalho educativo e preventivo realizado pela guarda com  as crianças.

Várias outras autoridades passaram pelo evento dentre elas destacamos: a Secretária Nacional  de Segurança Públicaem exercício Dra. CristinaVilla  Nova, o Dep. Lincoln Portela líder do PR/MG, o Dep. Vicentinho Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais, o Relator da PEC 534/02 o Dep. Arnaldo Faria de Sá  e o Dep. Dr.Grilo Vice-Presidente da Comissão de Legislação Participativa e líder do PSL/MG.


Foto: GM Valério (GM Mariana/MG)

Durante o evento o Deputado Federal Dr.Grilo recebeu em seu gabinete membros das Guardas Municipais de Mariana (GM Arantes, GM Valério, GM Reginaldo), de Conselheiro Lafaiete (GM Wagner),  de Barbacena (GM Carlos), todos do Estado de Minas Gerais. Durante a conversa do Dep.Dr. Grilo com os representantes das guardas citados acima, o mesmo destacou e parabenizou pela iniciativa desses guardas em percorrer os gabinetes dos Deputados com o intuito de fortalecer e solicitar o apoio para votação da PEC 534/02, porém o mesmo sugeriu que essa mobilização deveria ser feita de uma forma mais especifica, ao invés de se passar em gabinete por gabinete de forma “desorientada” solicitando o apoio isolado dos deputados para aprovação desta PEC em discussão, na visão do mesmo o que precisava ser feito seria um requerimento solicitando a assinatura e o apoio dos 24 líderes  de Partidos em favor desta PEC, para que assim dessa forma este requerimento fosse encaminhado até o Presidente da Câmara o Dep. Marco Maia para ser colocada em  pauta para  aprovação da PEC 534/02.

Diante disso, o deputado Dr.Grilo solicitou de sua assessoria que fosse feito este requerimento com o intuito de focar ainda mais essa mobilização das Guardas Municipais em favor da aprovação da PEC 534/02, com o requerimento em mãos os Guardas acima citados juntamente com alguns outros deram inicio a essa mobilização, agora de forma mais orientada e objetiva.


REQUERIMENTO
(Do Sr. Dr. Grilo e outros)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional”.

Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
A Matéria  já concluiu sua tramitação nos órgãos desta Casa e encontra-se pronta para pauta.
O requerimento ora apresentado representa a expectativa de milhares de profissionais  de todo o país, que aguardam a 10 dez anos a votação desta matéria, para que a profissão tenha regulamentação definida.

Sala das Sessões,   23 de maio de 2012.

Deputado Dr. Grilo                                      Deputado Arlindo Chinaglia
   Líder PSL/MG                                           Líder do Governo na Câmara

Deputado Antônio Carlos Mendes Thame             Deputado Jilmar Tatto
             Líder da Minoria                                                             Líder do PT

Deputado Henrique Eduardo Alves                          Deputado Bruno Araújo
         Líder do PMDB                                                     Líder do PSDB



REQUERIMENTO
(Do Sr. Dr. Grilo e outros)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional”.
  

Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto                       Deputado Guilherme Campos
                 Líder do DEM                                                          Líder do PSD

            Deputado Arthur Lira                                       Deputado André Figueiredo
                   Líder do PP                                                        Líder do PDT

        Deputado Ratinho Junior                                      Deputado Dr. Carlos Alberto
                Líder do PSC                                                         Líder do PMN

          Deputado Chico Alencar                                         Deputado Lincoln Portela
                Líder do PSOL                                                           Líder do PR
  
         Deputada Sandra Rosado                                            Deputado Jovair Arantes
                 Líder do PSB                                                                Líder do PTB

      Deputada Luciana Santos                                                 Deputado Sarney Filho
             Líder do PC do B                                                               Líder do PV




REQUERIMENTO
(Do Sr. Dr. Grilo e outros)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional”.
  

  Deputado Antônio Bulhões                             Deputado Rubens Bueno
           Líder do PRB                                                 Líder do PPS

Deputado Lourival Mendes                             Deputado José Humberto
      Líder do PT do B                                             Líder do PHS

     Deputado Áureo                                                  Deputado Jânio Natal
    Líder do PRTB                                                           Líder do PRP


   
O IV seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida contou com a presença de muitos guardas municipais de todo o País, lotando o Plenário do Auditório Nereu Ramos, além de vários representantes sindicais da classe dos quais destacamos o Sindicato dos Guardas Municipais do  Estado de Minas Gerais (SindGuardas), mesmo esse tendo vários contratempos durante a viagem, não foi motivo para se ausentar deste importante evento. Atualmente mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, o que já somam aproximadamente 100 mil guardas.

Das Guardas Municipais de Minas Gerais presentes no evento destacamos as seguintes: Mariana, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Itabirito, Ouro Preto, Belo Horizonte, Santa Lúzia, Contagem, Sete Lagoas, Ribeirão das Neves, Matias Cardoso,Varginha,  dentre outras.

“Nós Guardas Municipais da Cidade de Mariana-MG, agradecemos a receptividade de Vossa Excelência para conosco e  aguardamos o nobre em breve  em nossa cidade. Parabéns pelo empenho e dedicação”!Finalizaram os Membros.


Foto: GM Arantes (GM Mariana/MG)


Foto: GM Alisson (GM Mariana/MG)

Fonte: guardasmunicipaismg.com.br

quarta-feira, 23 de maio de 2012

IV Marcha Azul Marinho - EPTV entrevista Guardas Municipais de Varginha/MG em Brasilia


Guardas municipais de Varginha (MG) participaram nesta quarta-feira (23) em Brasília da 4ª marcha “Azul Marinho”, juntamente com corporações de todo o país, para defender a regulamentação da profissão. Os manifestantes saíram da Catedral em direção ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Uma de nossas reivindicações é ter poder de polícia. Estender as atribuições das guardas municipais para cuidar da população”, diz o organizador da marcha, Maurício Naval. Caso a PEC seja aprovada, passa a ser obrigatório o uso de armas na profissão, uma das principais reivindicações da classe.

Em muitas cidades, entre elas Varginha, os guardas municipais perderam a responsabilidade pelo trânsito e devem cuidar apenas do patrimônio público. Os trabalhos foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deferiu a ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, com argumento de que o trânsito é de responsabilidade da Polícia Militar e não da guarda do município, como está previsto na lei estadual.

Depois da caminhada, os guardas assistiram a um seminário com participação de parlamentares para discutir a importância da profissão e contribuir para a votação da PEC.
Desde 2002, o Congresso discute o projeto para legalizar e definir o que as Guardas Municipais podem ou não fazer. Ainda não há data para a votação definitiva da proposta.

Fonte: G1 / Sul de Minas / EPTV

Salinas/MG - Guarda Municipal participa de reunião sobre o Projeto Social Volei Arte


Dia 21 de maio, compareceram no Gabinete, os alunos e o professor de Educação Física, Thiago Nunes, da Escola Estadual Prof. José Miranda, para dialogar com o Prefeito sobre vários assuntos e em especial o esporte. A reunião contou com a presença da Chefia de Gabinete, Laís Durães, Secretário Municipal de Esporte, Cristiano dos Santos, Secretária Municipal da Juventude, Mistânia Meireles, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiz Cláudio, Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marislene Campos, Chefe da Guarda Municipal, Jairo Helio, e o Chefe de Suporte Operacional, Udson Alves.

Os alunos expressaram a força de vontade nas atividades físicas e entregaram o Projeto Social “Vôlei Arte” ao Prefeito, visando o apoio da Prefeitura através do “Projeto de Incentivo Social ao Esporte”, disponibilizando a Vila Olímpica para o desenvolvimento da prática esportiva e recursos como uniformes, tênis, bolas, transporte e alimentação.



O aluno, Alexandre Igor, complementou o interesse que eles têm sobre o esporte e parabenizou todos os presentes pela colaboração.

O Projeto é voltado à preparação de crianças e adolescentes entre 11 e 17 anos, formando equipe no módulo I (sub 14) e módulo II (sub 17), proporcionando melhores condições de vida e inclusão social aos alunos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Salinas/MG




segunda-feira, 21 de maio de 2012

São Sebastião do Paraíso/MG - Jovens agridem guardas municipais

Eles andavam de bicicleta sobre praça no Centro.
Dois adultos e dois menores foram levados para a delegacia.

Dois jovens de 18 anos foram presos e dois adolescentes de 17 apreendidos suspeitos de agredirem dois guardas municipais em São Sebastião do Paraíso (MG) na noite deste domingo (20). Segundo a polícia, a agressão teria começado após um dos guardas advertir um dos garotos, que andava de bicicleta sobre a Praça Comendador José Honório, no Centro.

A polícia chegou logo após o início das agressões. Os jovens foram levados para a delegacia da cidade.

Fonte: G1/sul de Minas

IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública - Programação

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 23/5/2012 às 9h   - C O N F I R M A D A
IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública

Origem: Sugestão 47/2012 - ONG SOS Segurança dá Vida
Relator: Deputado Amaury Teixeira

Presenças a confirmar

09h00
Inscrições e credenciamento

10h00 - Abertura
Deputado Marco Maia - Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Anthony Garotinho - Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Deputado Efraim Filho - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Deputado Vicentinho - Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
Deputado Arnaldo Faria de Sá - Relator da PEC 534/02
Deputado Fernando Fransischini - Relator do PL 1332/03
Gleisi Hoffmann - Ministra Chefe da Casa Civil - Madrinha das Guardas Municipais
José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça
Marcelo Crivella - Ministro da Pesca - Padrinho das Guardas Municipais
Regina Miki - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Maurício Domingues da Silva (Naval) - Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
Comandante Joel Malta de Sá - Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Benedito Mariano - Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança

12h00 - Mesa 01: Guarda Municipal e Segurança Pública
Palestrante: Claudio Frederico - Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba/PR
Palestrante: Montovani Franco - Inspetor da Guarda Municipal de Paulínia/SP
Palestrante: Elaine Cristina - Guarda Municipal Feminina de Araçatuba/SP
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

13h30
Intervalo

14h30 horas - Mesa 2 - Guardas Municipais - Atualidades
Palestrante: Ivete Gonçalves - CD da Guarda Municipal de Porto Feliz
Palestrante: Carlos Augusto - Presidente do Sindguardas/SP - Marco Regulatório e Função Delegada
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

15h30 horas - Mesa 3 - Guardas Municipais - Nossa história e nossa luta
Palestrante: Mauricio Domingues da Silva (Naval) - Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
Palestrante: Mauricio Donizete Maciel - Conselheiro da ONG SOS Segurança Dá Vida
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

17:30 horas
Encerramento

BARBACENA / MG - SEGURANÇA DA 45ª EXPOAGRO TEVE O REFORÇO DOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Instruções antes do inicio dos serviços de cada dia.

Com entrada franca, a tradicional exposição agropecuária de Barbacena, que faz parte do calendário oficial de eventos do município, iniciou sua programação técnica e artística na última quinta-feira, dia 17, estendendo-se até ontem, domingo, dia 20.

O esquema de segurança que vem dando certo nos eventos realizados pelo município nos últimos anos, mais uma vez foi colocado em prática na Expoagro. 

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IV Marcha Azul Marinho - Mobilização MG - Santa Rita do Sapucaí

Santa Rita do Sapucaí/MG

sábado, 19 de maio de 2012

BARBACENA / MG - GUARDA MUNICIPAL PARTICIPA DE CARREATA NO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL

                 
Aconteceu ontem, sexta-feira,dia 18, em Barbacena uma grande carreata contra a pedofilia. A carreata que iniciou-se as 14 horas, partiu da Av. Bias Fortes, percorreu varias ruas da cidade, finalizando na Pça. Soares Ferreira.


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quinta-feira, 17 de maio de 2012

BETIM/MG GUARDAS RECEBEM BREVÊ DE PROGRAMA CONTRA DROGAS


Guardas Municipais de Betim receberam das mãos do Coordenador Técnico da Associação Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Drogras (ANPUAD), Jorge Tassi, o Brevê de Instrutor do Programa Educando Para a Vida. O programa é uma ação de uma organização não governamental do Estado de São Paulo que qualificou quatro agentes da Guarda Municipal para aplicar o projeto nas escolas da cidade. O Educando Para a Vida atende crianças entre nove a doze anos, buscando destacar a importância da valorização da vida sem o uso de drogas.

Para o Coordenador Tassi, os aplicadores do projeto carregam a cultura da paz e a responsabilidade de levar uma vida melhor para as crianças. “O educando é um construtor de vida e esses profissionais são apóstolos dessa cultura, é do trabalho desses agentes que conseguimos tirar a melhor prevenção que existe,” afirmou.

Os Guardas Municipais agraciados receberam o brevê com muita emoção, segundo Elder Gonçalves, o programa é um sucesso. “Mostramos a importância desse projeto os obstáculos foram grandes e agora com a entrega desse brevê ficamos orgulhosos do reconhecimento dessa luta”, disse. Os agentes homenageados foram Ana, E.Gonçalves, Nunes e Sandra.

BETIM/MG MEIO AMBIENTE É PROTEGIDO PELA GUARDA MUNICIPAL

Autoridades em Alerta 
Um caminhão Mercedes Bens, Placa GXP 0396, foi flagrado na tarde desta terça, 15, despejando entulho e lixo em um bota fora clandestino no bairro Bandeirinhas, região Central de Betim. Segundo agentes da Guarda Municipal de Meio Ambiente, o descarte irregular de entulho e lixo se tornou um dos crimes ambientais mais registrados no município. O veículo em questão estava prestando serviço para a Prefeitura de Betim na limpeza de logradouros públicos, o motorista foi enquadrado por lançar resíduos sólidos in natura a céu aberto, sem tratamento prévio em área urbana, a multa estipulada a ele foi de R$ 2,5 mil.
Crimes recorrentes

Outros casos de crimes ambientais foram registrados no ínicio desta semana, duas empresas de reciclagem de plásticos, uma de grande porte e outra menor, que realizavam descartes de efluentes sem tratamento em curso hídrico, receberam notificações para apresentar documentos e licenças ambientais. Somando as multas aplicadas o valor chega a R$ 30 mil e em ambos os casos os autuados podem recorrer em até 20 dias.


BETIM/MG HOMEM É PRESO COM ARMA NO CENTRO


Durante patrulhamento de rotina na noite desta terça, 15, pela Avenida Governador Valadares, Centro da Cidade, agentes do Grupo de Missões Especiais da Guarda Municipal de Betim, foram informados por um taxista que havia dois homens armados tentando embarcar em seu veículo. Ao perceberem a presença da viatura policial eles correram evadindo do local. Os guardas conseguiram localizá-los dentro de um bar onde um deles tentou esconder uma arma atrás de um freezer. A arma, um revolver calibre 38, foi encontrada pelos agentes com quatro munições intactas, Henrique de Oliveira Silva, 34 anos, foi preso. O homem possuía várias passagens por roubo, furto e homicídio, como ele possuía um mandado de prisão em aberto e estava foragido da justiça foi encaminhado para a 8ª Seccional de Betim e o menor foi liberado por falta de provas. ncaminhado para a 8ª Seccional de Betim e o menor foi liberado por falta de provas.     

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Itabirito/MG - Lei altera nome da Guarda Municipal

Foto: Michelle Borges

Por meio da Lei nº 2864, de 26 de abril de 2012, sancionada pelo prefeito Manoel da Mota Neto, a Guarda Municipal de Itabirito passa a ser denominada Guarda Civil Municipal de Itabirito. De acordo com o comandante da corporação, Antônio de Pádua Pataro, “a alteração visa a adequação à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), para que, no futuro, os profissionais não tenham problemas para se aposentar”.

De acordo com Antônio de Pádua Pataro, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), instituída pela Portaria nº 397/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, “determina que seja adotada, em todo o território nacional, uma classificação que tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios, junto aos registros administrativos e domiciliares”, esclarece Antônio Pataro.

Com a mudança, as atribuições da Guarda Civil Municipal, como colaborar com a segurança pública, proteção de bens, serviços e instalações e proteção incolumidade pública (garantir que os direitos da população sejam respeitados), não serão alteradas. “A guarda continua servindo a população de Itabirito, para que os mesmos tenham segurança e tranquilidade. Essa nova conquista é mais um benefício para a nossa categoria continuar o bom trabalho que já é realizado”, comemora Pataro. Hoje a corporação é composta por 24 integrantes.

Fonte: Jornal Voz Ativa

BARBACENA/MG - GUARDA MUNICIPAL PARTICIPA DO PRIMEIRO CAFÉ LITERÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOSÉ MÁXIMO


A  Divisão Especial de Ações Preventiva da Guarda Municipal de Barbacena - DEAP/GMB , através de uma equipe da Ronda Escolar, convidada compareceu á apresentação dos alunos da E M Cel.José Máximo,Pombal, na tarde de quinta-feira,10/05.

Coordenados pela Diretora Cláudia Cabral,Supervisora Eneida Lélis Bertolim e Professoras do turno da tarde, as crianças deram um show durante o "PRIMEIRO CAFÉ LITERÁRIO" da Escola.

Alfenas/MG - Carros apreendidos na operação Desmantelamento serão entregues à Polícia esse mês

Cerca de dez veículos que foram apreendidos durante a Operação Desmantelamento, realizada no ano passado, num trabalho conjunto entre a Polícia Civil, Militar e a Guarda Municipal, serão utilizados no combate ao crime. A entrega das viaturas será no dia 21 de maio, às 10 horas, em frente à igreja matriz.  A Polícia Civil também vai receber os carros.

A solicitação foi feita pelo coordenador da Guarda Municipal e secretário Municipal de Defesa Social, Leonardo Vilela à Vara Criminal, com o aval do delegado João Simões da 19ª Delegacia de Polícia e do major Ronaldo Resende dos Anjos, da Polícia Militar. Ao todo foram cerca de 30 veículos apreendidos, alguns importados. Desses, 11 serão destinados à Guarda Municipal de Alfenas.

De acordo com o secretário Leonardo Vilela, após documentos expeditos pela juíza Adriani Freire Diniz Garcia, os carros foram vistoriados, adesivados e receberam equipamentos como rádios comunicadores e giroflex. Agora eles  passam a integrar a frota de viaturas, exclusivamente para o policiamento da cidade.

Esta parceria foi possível, ressalta o coordenador da GM, uma vez que a Lei permite que veículos apreendidos em circunstâncias ligadas ao tráfico de drogas podem ser usados no combate ao crime. Casos como esse, já foram realizados em outras cidades em todo o país.

Fonte: Alfenas Online Notícias