sexta-feira, 11 de novembro de 2005

XVI Congresso Nacional de Guardas Municipais - 9 a 11/11/2005 - Carta de Foz de Iguaçu/PR

As Guardas Civis Municipais de 129 Municípios e 24 Estados, reunidos no XVI Congresso Nacional das Guardas Municipais, realizado em Foz do Iguaçu nos dias 9, 10, e 11 de novembro de 2005, aprovam na sua Assembléia de Encerramento a Carta de Foz do Iguaçu, nos seguintes termos:

Reafirmam o seu compromisso de trabalhar para a inserção das Guardas Civis Municipais do Brasil no Sistema Único de Segurança Publica – SUSP

Enfatizam que a concretização do Sistema Único de Segurança Publica não pode prescindir da inclusão dos municípios em todas as políticas integradas de segurança, sobretudo aquelas voltadas para ações preventivas.

Reiterar e ratificar as Cartas dos Congressos anteriores.

Decidem encaminhar, por meio do Conselho Nacional das Guardas Municipais, ao Governo Federal e o Congresso Nacional através dos Deputados e Senadores, as seguintes solicitações:

1. Que se retome as atividades do Grupo de Trabalho de Segurança Municipal do Comitê de Articulação Federativa, instituído por iniciativa do Ministério da Casa Civil, que reunia, além deste, o Ministério da Justiça, o Ministério das Cidades, a Frente Nacional de Prefeitos, a Associação Brasileira de Municípios, a Confederação Nacional de Municípios e o Conselho Nacional das Guardas Municipais;

2. Que o Ministério da Justiça regulamente a destinação de pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Publica, para financiamento de projetos municipais, em especial aqueles voltados ao fortalecimento de ações preventivas das Guardas Civis, integradas a políticas publicas sociais e urbanas, proposta esta já aprovada no Grupo de Segurança Municipal do Comitê de Articulação Federativa;

3. Que o Ministério da Justiça, quando do repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados, priorize o financiamento de projetos de Estados que repassam informações e estatísticas criminais aos Municípios;

4. Que se altere o Protocolo de adesão ao SUSP, incluindo-se a participação dos Municípios, através de suas Guardas Municipais, nos Gabinetes de Gestão Integrada dos Estados, reconhecendo que a participação dos Municípios é fundamental para a efetividade do Sistema Único de Segurança Publica.

5. Que o Governo Federal manifeste, por meio de suas lideranças na Câmara e no Senado Federal, apoio à regulamentação da PEC nº 534/02, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o reconhecimento das Guardas Municipais como policias municipais preventivas e comunitárias, ampliando suas atribuições constitucionais;

6. Que o Governo Federal manifeste apoio a Projeto de Lei Federal que regulamente as Guardas Civis Municipais do país, como policias municipais preventivas e comunitárias, instituições complementares do Sistema de Segurança Publica, subordinadas aos respectivos Executivos Municipais;

7. Que o Ministério da Justiça institua novamente o comitê técnico das Guardas Municipais, com a participação obrigatória de técnicos que sejam Guardas Municipais de carreira.

8. Decidem encaminhar, por meio do Conselho Nacional das Guardas Municipais ao Congresso Nacional, uma moção solicitando que seja colocada na agenda de votação do Congresso Nacional, em caráter prioritário, a PEC nº. 534/02 e o Projeto de Lei de Regulamentação das Guardas Municipais.

9. As Guardas Municipais reunidas no XVI Congresso recomendam aos Poderes Públicos de Municípios que tenham Guardas Civis Municipais que, gradativamente:

I. Criem, caso ainda não tenham, um órgão gestor da política de segurança municipal;

II. Institua Planos de Cargos, Salários e Carreiras, tendo como princípios a carreira única, a participação de mulheres em todos os níveis hierárquicos e a valorização profissional;

III. Criem mecanismos de fiscalização e controle, criando corregedorias autônomas e independentes e Ouvidoria, e qualificando a formação, com vista a qualificação da ação preventiva e comunitária das Guardas Civis Municipais;

IV. Priorize a aquisição de equipamentos de proteção da integridade física do efetivo de suas Guardas, bem como a aquisição de equipamentos adequados a ação preventiva e comunitária;

V. Institua programas de apoio à saúde física e mental dos guardas municipais.

10. As Guardas Civis Municipais presentes no XVI Congresso por meio do Conselho Nacional das Guardas Municipais, reafirmam, ainda, o compromisso de respaldar e fortalecer as iniciativas que visem à participação da comunidade, à integração com as políticas estaduais e federais, à construção de um padrão mínimo de formação das Guardas Municipais, um padrão mínimo de código conduta, um padrão mínimo de órgão de controle e fiscalização, na perspectiva do respeito à dignidade humana, à legalidade democrática e à consolidação da atuação preventiva e comunitária das Guardas Municipais.

11. Por fim os Secretários Municipais, Comandantes e Diretores das Guardas Municipais aprovam as alterações no Estatuto do Conselho Nacional das Guardas Municipais e deliberaram que a cidade de São Vicenti no Estado de São Paulo, sediará o XVII Congresso Nacional das Guardas Municipais, no ano de 2006.

Eleita a Diretoria Executiva e respectivo Conselho Federativo conforme segue:

Presidente Nacional - Benedito Antonio Aparecido de Moraes (Porto Feliz – SP)
1º Vice-Presidente - Cícero Luiz de brito (Paulínia - SP)
2º Vice-Presidente - Adão Derli de Azevedo (Porto Alegre – RS)
1º Diretor Jurídico - Wellington José M. Alves (Conselheiro Lafaiete – MG)
2º Diretor Jurídico - João Mendes da Silva (Maceió – AL)
Secretario Geral - Sérgio Ricardo de França Coelho (Santos - SP)
1º Secretario – Antonio Franco de Carvalho – (Maceió - AL)
2º Secretario – Mônica Mazzola – (Guarulhos – SP)
Diretor Financeiro – -( Olinda – PE)

Presidentes e respectivos Vice-Presidentes para os Estados:
São Paulo
Carlos Alexandre Braga (São Paulo)
Joel Malta de Sá (São Paulo)

Maranhão
Titular – Raimundo da Silva Araújo (São Luis)
Sebastião Bispo Lopes (Bequinão)

Minas Gerais
Ana Lúcia Assis (Conselheiro Lafaiete)
Geraldo Gonçalves (Mariana)

Pernambuco
Luciano Sacramento (Recife)
Roberval Timóteo (Jaboatão dos Guararapes)

Mato Grosso do Sul
Manoel Copile Palhano (Dourados)
Nilson Araújo Figueiredo (Dourados)

Rio Grande do Norte
Emerson Bruno Pinheiro Tavares (Natal)
Manoel Lima Menezes (Natal)

Rio de Janeiro
Nilson Matos França (Macaé)
Evandro da Silva (Barra Mansa)

Espírito Santo
Vanda Valadão (Vitória)
Jailson Miranda (Vitória)

Amazonas
José Julio Cezar Corrêa (Manaus)
Antonio Jorge Barbosa (Manaus)

Roraima
Aderlange Daniel Melo Viana (Boa Vista)
Juberli Melo Barreto (Boa Vista)

Santa Catarina
Maycon Rodrigo Baldessari (Florianópolis)
José Luiz Pineiro (Blumenau)

Bahia
Pedro de Oliveira Santos (Ilhéus)
Vivaldo Alves Dias Filho (Lauro de Freitas)

Paraná
Fabiano Vicente Venete Elias (Paranaguá)
Cel. Itamar dos Santos (Curitiba)

Goiás
Cel. Gercy Joaquim Camêlo (Goiânia)
Carlos Antonio Cordeiro (Goiânia)

Rio Grande do Sul
Ilson Krieger (Novo Hamburgo)
Luis Gustavo Ramos Cabrera (Pelotas)

Mato Grosso
Moizés Cipriano Dias (Cuiabá)
Vaga –

Ceará
A. Rocha (Fortaleza)
Vaga –

OBS: demais Estados e cargos conforme designação do Presidente Nacional.


Foz do Iguaçu – Paraná, 11 de novembro de 2005.

Fonte: Portal AGMESP

segunda-feira, 10 de outubro de 2005

Mariana/MG - 1º Forum Mineiro de Segurança Pública

Primeira capital de Minas, Mariana foi escolhida para sediar o 1º Fórum Mineiro de segurança Pública, que reuniu, hoje, representantes de 18 municípios. Em pauta estavam temas ligados ao fortalecimento das guardas municipais e a interação com órgãos de segurança pública das cidades e do Estado, para uma atuação conjunta.

O prefeito de Mariana, Celso Cota, participou da abertura oficial do fórum que trouxe a Mariana Guardas Municipais de diversas cidades mineiras, e do Estado de São Paulo, que participaram do fórum.  O prefeito afirmou que a criação da Guarda Municipal é uma forma dos municípios contribuírem com a segurança pública. “O fórum nos mostra o crescimento da segurança nas cidades que possuem Guarda Municipal. Esses dados, levados aos municípios de Minas, convencem qualquer gestor da necessidade e da força da Guarda Municipal e de sua importância na segurança preventiva nas ruas”.

O secretário de Segurança Pública de Mariana, coronel Faria Lopes, ressaltou que a Guarda Municipal existe para ajudar os governos Federal e Estadual a cumprir seu papel na defesa do cidadão e que as polícias precisam ter as guardas como parceiras. “As Guardas Municipais não existem para tomar o espaço de ninguém, mas para complementar o serviço de segurança preventiva, fazer com que o quadro de efetivo defasado da Polícia Militar, por exemplo, seja suprido de alguma forma e que a população tenha segurança”, afirmou.

Para o prefeito Celso Cota, a idéia é que a União repasse recursos para os municípios como forma de incentivo para a criação das Guardas Municipais, que têm por princípio trabalhar na prevenção e na segurança do dia-a-dia. “Sabemos que existe uma deficiência física e humana da polícia e o município que tiver condições de implantar a sua Guarda Municipal estará contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos”. Ele sugeriu que as Guardas Municipais se unam e enviem ao Governo Federal proposta para que se estimule a criação de novas corporações. Aproveitando o momento o prefeito anunciou a realização no início de 2006, concurso publico para contratação de mais 120 guardas municipais

Temas como fortalecimento das GM’s do Estado de Minas, intercâmbio técnico e político entre os diretores e comandantes da GM e o futuro da segurança pública municipal, foram debatidos no II Encontro Mineiro de Guardas Municipais realizado na cidade de Nova Lima e no 1º Fórum Regional Mineiro das GM’s realizado na cidade de Mariana

“A proposta do evento veio fortalecer apoiar e fomentar as organizações políticas das GM’s e o fortalecimento da Associação de GM’s.

O fórum foi realizado através de uma parceria entre o Estado de Minas e a Prefeitura Municipal de Mariana e de Nova Lima, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e a Guarda Municipal.

Fonte: guardasmunicipais.com.br


sábado, 8 de outubro de 2005

Nova Lima/MG - II Encontro Mineiro de Guardas Municipais

Contando com a presença de delegações de 18 municípios, foi realizado no dia 08 de outubro, o II Encontro Mineiro de Guardas Municipais, no município de Nova Lima.

O evento teve início às 9:30, com o discurso de abertura do prefeito municipal de Nova Lima, sr. Carlos Roberto Rodrigues.

Após o discurso foi formada a mesa dos trabalhos composta pelo Cel. Raimundo Pereira Lima, Secretário Municipal de Segurança de Nova Lima; Cel. Celso Faria Lopes, Secretário Municipal de Segurança de Mariana; Sérgio R. de França Coelho, presidente da UNGCM; Rubens Fernando, Coordenador jurídico da UNGCM; Orisvaldo R. Silva, Secretário da AGM-RMC e o representante do Dep. Federal Leonardo de Matos

Estiveram representados os seguintes municípios:
MINAS GERAIS: Alfenas, Barbacena, Campos Gerais, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Mariana, Montes Claros, Nova Lima e Pouso Alegre.
SÃO PAULO: Campinas, Jundiaí, Rio Claro, Santos, São Paulo e São Vicente.

No período da tarde foi realizada a eleição da diretoria provisória da Associação dos Guardas Municipais de Minas Gerais, contando com a presença do verador de Nova Lima, Diogo Julião Mosele Taveira, que participou da mesa dos trabalhos, composta ainda por Maurício Domingos da Silva (NAVAL) representando a AGMESP; Orisvaldo R. Silva, Secretário da AGM-RMC; João do Carmo Filho, GM de Mariana; Sander Lúcio, GM de Nova Lima e Alison, Assessor de Imprensa de Mariana.

Sendo assim foi eleita por aclamação a Diretoria provisória, ficando assim composta:

NOME CARGO MUNICÍPIO
DIRETORIA

João do Carmo Filho - Presidente - Mariana
Itamar José de Souza Jr. - Vice-presidente - Barbacena
Michel Roque Afonso - 2º Vice-presidente - Nova Lima
Mirian Teresinha Gomes - Secretária - Mariana
Ana Paula Nogueira Amorim - 2ª secretária - Itabirito
Patrícia Ribeiro de Carvalho - Tesoureira - Mariana
Carlos Adriano dos Santos - 2º Tesoureiro - Nova Lima
Renato Dias Nunes - Relações Públicas - Mariana
Ricardo Lopes Guimarães - Diretor Técnico - Contagem
Igor Mendonça Damasceno - Diretor Social - Itabirito

CONSELHO FISCAL

Gleidson Rego Martins - Presidente - Mariana
Josimar Junior Costa - Conselheiro - Mariana
André de Jesus Rodrigues - Conselheiro -
Francisco de Paula V. Morais -  Conselheiro - Alfenas
Wellington Wagner Sousa - Conselheiro - C. Lafaiete

SUPLENTES
Rodrigo Ap. Teodoro - Suplente - Mariana
Raimundo - Suplente - Campos Gerais
Maria Rosângela Pinto de Carvalho - Suplente - C. Lafaiete
Geraldo Gonçalves - Suplente - Pouso Alegre

Fonte: guardasmunicipais.com.br


quarta-feira, 13 de julho de 2005

Sabará/MG - A Guarda Municipal já está nas ruas

Hoje entrou em ação a Guarda Municipal de Sabará. E um leitor do Sabarando também:

"Hoje é o dia "D". A Guarda Municipal chega às ruas. Será que será de 8h às 20h apenas? Os vândalos da madrugada não precisam se preocupar."
Essa é de fato uma pergunta que precisa ser respondida. Afinal, durante as madrugadas é alto o índice de danos ao patrimônio (lembremos apenas de um incêndio).

Outras perguntas que também carecem de resposta: quais são de fato as atribuições da nova guarda? É essencial esse esclarecimento, para que a população entenda que não se trata de uma nova PM. E para que todos saibam quando recorrer a uma ou a outra.

E já que fazemos perguntas, há algum telefone direto para a Guarda Municipal? Quem é o principal responsável pela "corporação"? Quantos guardas são? Como foram escolhidos (que tipo de teste tiveram que enfrentar)? Qual a sua área de atuação?

O leitor que tiver as mesmas perguntas faça como eu. Vá até o site da prefeitura para ver se as respostas aparecem por lá.

A Guarda Municipal é de fato um aparato essencial para enfrentar os novos desafios da segurança pública de Sabará, que integra a região metropolitana de uma cidade violenta como Belo Horizonte. A iniciativa, que foi postergada pelo último prefeito, finalmente vira realidade.

Agora, é acompanhar o trabalho e colaborar para seu desenvolvimento, com sugestões, críticas e informações importantes (por isso a pergunta sobre um contato, inclusive um disque-denúncia anônimo).

Torçamos para que o projeto mereça aplausos em breve. Afinal, aplaudir no início do espetáculo não é de bom tom.

5 comentários:

Sabará disse...
Seria conveniente que a Guarda seja 24h, afinal nossos patrimônios ficam expostos 24h...
Lívia disse...
É mesmo o que eles podem ou não fazer?Já que a prefeitura gasta dinheiro fazendo aquele lixo de jornal poderia distribuir folhetos(a propria guarda poderia faze-lo ao se apresentar a população)explicando sua atuação.
Saci-pererê disse...
Ontem (13/07) encontrei dois membros da Guarda Municipal e perguntei a eles como poderia acioná-los caso necessitasse. Pedi o número da central e fui informado que ela ainda não estava ativada que só daqui aproximadamente 3 meses é que vai entrar em operação. Eu, obviamente, não resisti. Perguntei a eles caso eu necessitasse da guarda eu deveria acioná-los no GRITO. A resposta foi afirmativa. Sendo assim, que tenhamos Cepacol à mão para que o nosso grito seja suficientemente alto para que possa ser ouvido. Valha-nos Deus!
Thaty TJ [skedna@yahoo.com.br] disse...
olá!
Só uma coisa eu não entendi ainda dessa guarda... e no site da prefeitura não tem resposta...
Quando foi o concurso?
Anônimo disse...
Senta e espera a resposta.Ela não virá!