segunda-feira, 29 de setembro de 2014

XXIV Congresso Nacional de Guardas Municipais - 24 a 26/09/2014 - Carta de Vila Velha/ES

As Guardas Civis Municipais de 79 Municípios, representadas por todos Estados da União, reunidas no XXIV Congresso Nacional das Guardas Municipais, realizado em Vila Velha, Espírito Santo, nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2014, aprovam na sua Assembleia de Encerramento a Carta de VILA VELHA-ES, nos seguintes termos:

Reafirmam o seu compromisso de trabalhar para a inserção das Guardas Municipais do Brasil no Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, idealizado pelo Programa de Segurança da Presidência da República.

Enfatizam que a concretização do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP não pode prescindir da inclusão dos municípios em todas as políticas integradas de segurança, sobretudo aquelas voltadas para ações preventivas.

Decidem encaminhar, por meio do conselho Nacional das Guardas Municipais, ao Governo Federal, as seguintes solicitações:

1. Que se retome as atividades do Grupo de Trabalho de Segurança Municipal do Comitê de Articulação Federativa, instituído por iniciativa do Ministério da Casa Civil, que reunia, além deste, o Ministério da Justiça, o Ministério das Cidades, a Frente Nacional de Prefeitos, a Associação Brasileira de Municípios, a Confederação Nacional de Municípios e o Conselho Nacional das Guardas Municipais;

2. Que o Ministério da Justiça regulamente a destinação de pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para financiamento de projetos municipais, em especial aqueles voltados ao fortalecimento de ações preventivas das Guardas Municipais, integradas às políticas públicas sociais e urbanas, proposta esta já aprovada no Grupo de Segurança Municipal do comitê de Articulação Federativa;

3. Que o Ministério da Justiça, quando do repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados, priorize o financiamento de projetos municipais e de Estados que passam informações e diagnósticos de estatísticas criminais aos municípios;

4. Que se altere o Protocolo de adesão ao SUSP, incluindo-se a participação dos Municípios, através de suas Guardas Municipais, nos Gabinetes de Gestão Integrada dos Estados, reconhecendo que a participação dos Municípios é fundamental para a efetivação do Sistema Único de Segurança Pública;

5. Que as exigências previstas na Lei do Estatuto do Desarmamento relativas às Guardas Municipais, tal como treinamento em entidade de ensino policial, que sejam formados por instrutores das Guardas Municipais credenciados pela Polícia Federal e nos Centros de Formação das Guardas Municipais ou nos órgãos de segurança federais e estaduais, mediante convênios;

5.1. Que o número de habitantes não seja fator determinante para a efetivação do convênio com a Polícia Federal para uso de arma de fogo, para os integrantes das Guardas Municipais;

6. Instituir quadro de instrutores credenciados à Polícia Federal e ao SENASP para apoiar Curso de Formação e Qualificação das Guardas Municipais do Brasil;

7. O Conselho Nacional das Guardas Municipais propõe junto ao Ministério da Justiça, a criação da carteira funcional dos guardas municipais conforme padrão nacional; normativas de padronização de planos de carreira, corregedorias e ouvidorias respeitando as particularidades de cada município; uma carta normativa aos prefeitos dando orientações e esclarecimentos sobre a Lei nº 13.022.

O Conselho Nacional das Guardas Municipais reunidas no XXIV Congresso, recomenda aos Poderes Públicos de Municípios que tenham Guardas Municipais que, gradativamente:

1.Criem, caso ainda não tenham, um órgão gestor da política de segurança municipal;

2. Instituam Planos de Cargos, Salários e Carreira, tendo como princípios a carreira única, a participação de mulheres em todos os níveis hierárquicos e a valorização profissional conforme Lei nº 13.022 de 8 de agosto de 2014.

3. Fortaleçam mecanismos de fiscalização e controle, criando corregedorias autônomas e independentes bem como Ouvidorias. Promovendo a formação, com vista à qualificação da ação preventiva e comunitária das Guardas Municipais;

4. Priorizem a aquisição de equipamentos de proteção da integridade física do efetivo de suas Guardas, bem como a aquisição de equipamentos adequados à ação preventiva e comunitária;

5. Instituam programas de apoio a saúde física e mental dos guardas municipais.

As Guardas Civis Municipais presentes no XXIV Congresso, por meio do Conselho Nacional das Guardas Municipais, reafirmam, ainda, o compromisso de respaldar e fortalecer as iniciativas que visem à participação da comunidade; à integração com as polícias estaduais e federais; à construção de um padrão mínimo conforme matriz curricular proposta pela SENASP de formação das Guardas Municipais, na perspectiva do respeito à dignidade humana, à legalidade democrática e à consolidação da atuação preventiva e comunitária das guardas municipais.

Por fim, os Comandantes e Diretores do Conselho Nacional das Guardas Municipais aprovam a carta de Vila Velha e deliberam que a cidade de Belém do Pará sediará o XXV Congresso Nacional das Guardas Municipais, no ano de 2015.

Vila Velha - Espírito Santo, 26 de setembro de 2014.

Atenciosamente,

Rogério Tenente Cabral – Presidente

Fonte: Blog do Comandante Clovis

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

XXIV Congresso Nacional das Guardas Municipais - 24 a 26 de setembro de 2014 - Vila Velha/ES


No ano em que Prefeitura de Vila Velha armou a Guarda Municipal, o município sediará o XXIV Congresso Nacional das Guardas Municipais. O evento, que acontecerá entre os dias 24 e 26 de setembro, no Centro de Convenções de Vila Velha, é considerado um dos maiores na área de segurança pública do Brasil e contará com a presença de mais de 1.600 agentes de todo o país.

O congresso terá como principal discussão a sanção presidencial do Estatuto da Guarda Municipal. Outro assunto que será tema de debates é a legislação do armamento de Guardas Municipais.

Os participantes podem se credenciar para o evento até o dia 19 de setembro por meio do site www.conselhonacionalgm.com.br. As inscrições são gratuitas.



Conheça a programação:

24/09/2014 (quarta-feira)
08h - Credenciamento
10h - Cerimônia de Abertura
11h30 – Palestra - Histórico das Guardas Municipais
Palestrante: CMT Claudio Frederico de Carvalho – Guarda Municipal de Curitiba – PR
14h – Palestra - As Questões Psicossociais em decorrência do stress pela Rotina de Serviço dos GMs
14h40 - Palestra - Armamento da Guarda de Vila Velha
Palestrante: Rodney Miranda - Prefeito de Vila Velha – ES
15h20 - Palestra: Novos Recursos de Gerenciamento de Imagens de Segurança
16h - Palestra - Lei Federal Nº 13022/2014
Palestrante: Eliel Miranda – Guarda Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - SP

25/09/2014 (quinta-feira)
09h – Palestra - Delitos de Trânsito
Palestrante: Dr. Fabiano Contarato
09h40 - Palestra - Orientação quanto aos Atos Terroristas, Histórico e relatos
Palestrante: Erasmo Carlos Gomes - Diretor da ABRAPAM
10h20 - Palestra - Técnicas Não Letais, pelo Especialista em TNL
Palestrante: Fábio André do Nascimento Satt – Guarda Municipal do Rio de Janeiro
11h – Palestra - Missão constitucional das Guardas Municipais
Palestrante: CMT Jarbas Pires Cerqueira Santos – Guarda Municipal de Lauro de Freitas – BA
14h – Palestra - Municipalização do Trânsito
Palestrante: Presidente do CETRAN/RJ Sérgio Damasceno
14h40 – Palestra - Legislação
Palestrante: Cel Amêndola – PMERJ
15h20 – Palestra - Armamento e Tiro para Guardas Municipais
Palestrante: Izalfredo Nogueira – Guarda Municipal de Salvador - BA
16h – Palestra - O avanço das Guardas Municipais no Brasil sobre o Aspecto Criminal
Palestrante: Maurício Arruda
17h – Palestra - Novas Tecnologias: um reforço para as Guardas Municipais
Palestrante: Rogério Tristão - Diretor Comercial e sócio-fundador da Geocontrol

26/09/2014 (sexta-feira)
09h – Palestra - Lei 13022/2014 e a Lei Maria da Penha - Violência Doméstica: é uma questão para Guarda Municipal?
Palestrante: Paulo César da Conceição
09h40 - Plenária
11h40 - Encerramento

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Coronel Sosígenes Andrade de Araújo


Sosígenes Andrade de Araújo, nascido no ano de 1929, foi um coronel de Exército, filho do coronel de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Solon Andrade de Araújo. Sosígenes foi o último oficial de Exército a comandar a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no período de 1981 a 1983. Ainda na ativa do Estado Maior, comandou a Guarda Municipal de Natal/RN.

No ano de 1957, durante uma festa popular que ocorria na cidade de Catolé do Rocha/PB, um desentendimento entre dois jovens rivais acabou em um tiroteio, estilo faroeste, envolvendo todos os membros das duas famílias, Maia e Suassuna, obrigando o governo da Paraíba a mandar um reforço policial, que foi insuficiente para contornar o grave incidente de consequências imprevisíveis. O comandante e os soldados enviados pelo governador desistiram de mediar o confronto, e desapareceram na estrada sem deixar rastro.

O então capitão Sosígenes, comandante da unidade do Exército sediada na cidade, resolveu intervir no tiroteio, conseguindo o cessar fogo entre as duas famílias. Sua atitude recebeu elogios na Câmara Federal, mas o jovem capitão foi punido pelo então ministro da Guerra, marechal Teixeira Lott.

Um general foi enviado a Catolé do Rocha para se inteirar do incidente e da participação do Exército. A mulher do capitão Sosígenes, Sra. Agmann, foi recebida pelo militar e externou seu desapontamento. “General, meu marido não é nenhum criminoso. Ao contrário, evitou, com seu gesto, o derramamento de sangue entre duas famílias em conflito, já que a policia não conseguiu impedir”, afirmou. Pouco tempo depois, o capitão foi removido para Caicó, onde a família se reencontrou.

A atuação do oficial no episódio foi tão oportuna que deu origem a um conjunto habitacional denominado “Capitão Sosígenes”, naquela cidade.

Fonte: Novo Jornal