quinta-feira, 27 de julho de 2000

VII Congresso Nacional de Guardas Municipais - 26 e 27/07/1996 - Carta de Paulínia/SP

Os representantes das Guardas Municipais de 50 municípios, reunidos nos dias 26 e 27 de julho de 1996, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, durante o VII Congresso Nacional de Guardas Municipais,
Considerando a moderna tendência de municipalização dos serviços públicos, aliado aos princípios constitucionais inseridos na Carta Magna, de autonomia plena dos municípios;
Considerando que as Guardas Municipais colaboram com os esforços tendentes à melhoria da qualidade de vida dos munícipes;
Considerando não haver mais dúvidas quanto à aceitação das Guardas Municipais como integrantes do sistema de segurança;
Considerando o aspecto de que às Guardas Municipais está reservada uma importante missão de atuar na prevenção e eliminação das pequenas infrações;
Considerando o compromisso firmado pelos representantes de guardas Municipais no sentido de se esforçarem no sentido de integração de Norte a Sul do país, buscando a uniformização de procedimentos, inclusive, buscando a padronização possível não só de uniformes, mas também de postura, tratamento e sinais de respeito;
Considerando a proposição feita aos Comandantes de Guardas Municipais, sugerindo a cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, como primeira opção, e, Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, em segunda opção, como Sede do VIII Congresso Nacional de Guardas Municipais, a realizar-se no ano de 1997;
Considerando a apreciação feita pelos dirigentes de Gms com relação a Diretoria do Conselho Nacional de Guardas Municipais;
resolvem:
1.- Ratificar as decisões dos Congressos anteriores realizados, respectivamente, nas cidades de Pelotas, Americana, Curitiba, Campinas Grande, Poços de Caldas e Rio de Janeiro.
2.- Estimular a criação das Secretarias de Segurança Pública Municipais, que coordenariam a: Guarda Municipal, Defesa Civil e atividades correlatas.
3.- Desenvolver esforços no sentido de levar aos políticos, em Brasília, os ideais das Guardas Municipais;
4.- Definir como cidade eleita para sediar o VIII Congresso Nacional de Guardas Municipais, em primeira opção, Foz do Iguaçu e, em segunda opção, Poços de Caldas.
5.- Prorrogar o mandato da atual diretoria do CNGM para até o último dia útil de JAN/97, devendo o seu Presidente convocar eleição em princípios de 1997, o qual se fará por fluxo de correspondências que serão trocadas entre o CNGM e os Comandantes de Gms presentes no VIII CNGM.
6.- Estimular, de todas as formas, a padronização e a uniformização das Guardas Municipais, com o objetivo de que tenham num futuro próximo, doutrina de emprego semelhante, respeitadas as peculiaridades regionais;
7.- Adotar a partir deste Congresso, como símbolo padrão do Conselho Nacional das Guardas Municipais, modelo sugerido pela GM de Paulínia, o qual foi escolhido pela maioria das Guardas Municipais presentes no VII Congresso Nacional de Guardas Municipais, dentre 25 modelos encaminhados pelas Gms ao CNGM.
8.- Registrar a importante presença do Coronel Anysio Alves Negrão, Secretário em Exercício da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Fonte: Portal AGMESP