segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Rio de Janeiro sediou o XX Congresso Nacional das Guardas Municipais (GM-Rio) foi a anfitriã

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) foi a anfitriã do XX Congresso Nacional das Guardas Municipais, que aconteceu no Pavilhão 5 do Riocentro, em Jacarepaguá, entre os dias 18, 19 e 20 de agosto, das 10h às 19h. Paralelo ao congresso aconteceu também o Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal e a IV Feira Nacional de Segurança Pública (Fenasem), além do Encontro Nacional de Comandantes de Guardas Municipais e do Encontro Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança.

Outro destaque foi a brilhante apresentação da Banda de Música da GM-Rio e do Showdog do Grupamento de Cães de Guarda (GCG). Durante a solenidade, o comandante da GM-Rio, coronel Ricardo Pacheco, deu boas vindas a todos presentes e ressaltou a importância da troca de experiência entre as Guardas Municipais.

“ Esperamos que este encontro possa proporcionar uma positiva troca de experiência para todas as Guardas Municipais do Brasil”, ressaltou Pacheco, comandante da GM-Rio, ainda com a presença do secretário especial da Ordem Pública, Alex Costa, que representou o prefeito Eduardo Paes; do Subchefe Operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Carlos Oliveira, representando o chefe da Instituição, delegado Allan Turnowski; da Coordenadora de Projetos e Programas de Prevenção, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Cristina Gross Vilanova; do comandante-geral da Guarda Civil Municipal de Osasco e presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes; e do secretário municipal de Segurança de Vitória, João José Sana, entre outros.

O congresso veio consagrar a importância do Conselho Nacional das Guardas Municipais, com a presença de representantes do Governo Federal e trouxe como novidade varias salas de workshop, para promover troca de experiências entre as instituições, uma delas o inspetor regional José Ricardo Soares, GM-Rio, Divaldo Machado, Durados/MS, Sandro Salazar, Novo Hamburgo/RS e o Comandante GM Varginha/MG Mauricio Maciel, apresentaram os trabalhos com grande interação do plenário.

O Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal discutiu temas pertinentes ao setor, como atuação preventiva, patrulhamento comunitário, competências operacionais e novas tecnologias empregadas em segurança pública. Cerca de 2.500 congressistas, de 200 municípios, participou do Congresso Nacional das Guardas Municipais que é o maior evento anual do segmento.
Contou com a reunião de Comandantes de Guardas Municipais e o Encontro Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança. O Congresso Nacional das Guardas Municipais tornou-se o mais importante acontecimento político do segmento somando a Feira Nacional de Segurança Municipal,

O Congresso Nacional das Guardas Municipais tornou-se o mais importante acontecimento político do segmento no pais. A coordenadora de projetos e programas de prevenção da Senasp, Cristina Vilanova, avalia o congresso como uma grande oportunidade de interlocução com as Guardas Municipais de todo o país, que envolvem quase 90 mil profissionais.

O Congresso Nacional das Guardas Municipais foi realizado pela primeira vez em 1990, em Pelotas (RS), com a finalidade de fortalecer o intercâmbio e propor o aperfeiçoamento legislativo destas instituições municipais de segurança pública, dando partida à criação do Conselho Nacional das Guardas Municipais, fundado em 1993, na cidade de Campina Grande durante a realização do IV Congresso destas instituições.

Dezessete anos após, o Congresso Nacional das Guardas Municipais se tornou o mais importante acontecimento político desse segmento, reunindo nos últimos eventos uma média de 160 municípios brasileiros e 1500 congressistas.

As Guardas Municipais podem ser regulamentadas nos padrões das necessidades do município:

Segundo o Comandante da Guarda Municipal de Varginha que é o vice-presidente para o Estado de Minas Gerais no Conselho Nacional das Guardas Municipais, a grande conquista do conselho no XX congresso foi a decisão em parceria com a SENASP da criação de um grupo de trabalho na regulamentação do Art 144 CF, isto para que a intenção do texto constitucional busque o melhor resultado social, a melhor opção para o povo, a melhor alternativa plausível para a melhoria do nosso policiamento ostensivo e preventivo, fruto de uma articulação responsável e inteligente do atual presidente Gilson Meneses.

O funcionário público denominado Guarda Municipal na verdade é um agente de segurança pública do Estado, contribui para a aplicação da Lei e na medida em que procura manter a ordem e o estado de direito do país. As Guardas Municipais fortalecidas e expandidas para todas as cidades do país, por certo desafogariam outras instituições e evitariam a expansão dos crimes no municípios.

A regulamentação visa valorizar profissionalmente os Guardas Municipais, qualificar melhor os seus membros, defensores do cidadão de bem, soldados eficientes e respeitosos, ágeis e transparentes, honrosos e merecedores da confiança da sociedade, para enfim, como verdadeira força somatória, caminhar junto em busca da tão sonhada, almejada e esperada, real segurança pública dos brasileiros.

O Ministério resolveu tratar do assunto e direcionar seus esforços juntamente com o Conselho Nacional das Guardas Municipais para regulamentar as Guardas, a proposta é que as Guardas sejam regulamentadas nos padrões das necessidades do município, trabalhando também dentro das posturas municipais e cuidando da segurança do cidadão, dedicada ao policiamento comunitário, voltado aos direitos humanos e cidadania. Com isso, o município passaria a ter mais responsabilidades e receberia subsídios do governo federal para investir na segurança pública. Ressaltou Maciel.

Na mesa de abertura, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação das Guardas Municipais, com a participação de representantes das guardas de diversas regiões do país. A previsão é de que o projeto de lei seja enviado ao Congresso ainda esse ano.

“Essa é a oportunidade de estabelecer um contato direto entre o Ministério da Justiça e as Guardas Municipais. Somos referenciais na proposição de políticas de segurança pública e encontramos uma grande receptividade desse público”, declara A coordenadora da Senasp, Cristina Vilanova.

A cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul como sede do XXI Congresso Nacional das Guardas Municipais no ano de 2011.

Fonte: Mauricio Maciel - GM de Varginha

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

CONASP - eleição 2010 - Processo de Votação Eletrônico

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.252, DE 17 DE AGOSTO DE 2010

Homologa a Resolução CE/CONASP Nº 2, de 11 de agosto de 2010, que regulamenta
o processo de votação eletrônico na eleição prevista no Edital de Convocação do CONASP, de 13 de maio de 2010, homologado pela Portaria MJ n.º 780, de 13 de maio de 2010, publicada no DOU de 14 de maio de 2010.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 3° e 11 do Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009, bem como na Portaria 3.037, de 17 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Homologar a Resolução CE/CONASP nº 2, de 11 de agosto de 2010, que regulamenta o processo de votação eletrônico do Edital de Convocação de eleição de representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e representantes de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil da área de segurança pública, para o exercício de mandato no Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, homologado pela Portaria MJ n.º 780, de 13 de maio de 2010, publicada no DOU de 14 de maio de 2010.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO BARRETO

ANEXO

RESOLUÇÃO CE/CONASP Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2010

A Comissão Eleitoral do Conselho Nacional de Segurança Pública, instituída pelo Edital de Convocação de Eleições do CONASP publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2010, conforme reunião realizada em 04 de agosto de 2010, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Capítulo I
Disposições Gerais

Art. 1°. O cadastro de todos os eleitores e candidatos, que tiveram suas inscrições homologadas pela Comissão Eleitoral, será realizado em formulário eletrônico, disponibilizado no portal www.conasp.gov.br, o qual deverá ser preenchido e enviado para o email conasp@mj.gov.br, entre os dias 16 e 20 de agosto de 2010.
Parágrafo único. Os eleitores e candidatos que não efetuarem o cadastro na forma estabelecida no caput deste artigo não estarão habilitados a participar da votação.

Art. 2°. Os eleitores e candidatos que cumprirem o disposto no art. 1º desta Resolução receberão senha de votação até o dia 25 de agosto de 2010, no e-mail institucional cadastrado no formulário eletrônico pela entidade, rede, fórum ou movimentos sociais inscritos no processo eleitoral.
Parágrafo único. Caberá à entidade, rede, fórum ou movimento social repassar a senha para seu representante, bem como mantê-la em reserva e sigilo.

Art. 3° Os eleitores e candidatos que optarem pela votação eletrônica à distância deverão votar no mesmo computador em que foram realizados o cadastro e o primeiro acesso ao sistema de votação do Infoseg.
§ 1º. É de responsabilidade exclusiva dos eleitores e candidatos que optarem pela votação eletrônica à distância o acesso ao sistema de votação do Infoseg.
§ 2º. Caso ocorram problemas técnicos no acesso ao sistema de votação à distância os eleitores e candidatos poderão contatar o suporte por meio do e-mail conasp2010@infoseg.gov.br ou pelo telefone (61) 3962-1999.

Art. 4°. A senha disponibilizada para acesso ao sistema de votação do Infoseg poderá ser utilizada uma única vez, por turno de eleição, pelo representante do eleitor e candidato com inscrição homologada e cadastro realizado na forma do art. 1º desta resolução.

Capítulo II
Da propaganda eleitoral

Art. 5°. Não será permitida a manifestação dos candidatos e eleitores na plenária da Assembléia Eleitoral a ser realizada em Brasília, ressalvada a possibilidade dos candidatos enviarem vídeo institucional relativo a eleição.
§ 1º. O envio do vídeo institucional relativo à eleição deverá ter duração de até 60 segundos e será veiculado no portal www.conasp.gov.br e nos intervalos das atividades na Assembléia Eleitoral.
§ 2º. As demais orientações sobre a modalidade de envio, formato e demais especificações do vídeo institucional estarão disponíveis no portal www.conasp.gov.br a partir do dia 16 de agosto de 2010.

Capítulo III
Da votação, dos recursos e impugnações e do resultado

Art. 6°. O período de realização de votação em primeiro turno será das 12 às 15 horas, do dia 30 de agosto de 2010, sendo válido o horário de Brasília.
§ 1º. O disposto no caput aplica-se tanto a votação presencial quanto à distância.
§ 2 º. O resultado provisório do primeiro turno será divulgado pela Comissão Eleitoral até as 15:30, do dia 30 de agosto de 2010, na Assembléia Eleitoral e disponibilizado no portal www.conasp.gov. br.

Art. 7°. Os recursos e pedidos de impugnação do resultado provisório do primeiro turno das eleições, previsto no item 6.5.1 do Edital de Eleição do CONASP, deverão ser apresentados pessoalmente à Comissão Eleitoral, no período compreendido entre 15:30 e 16:30, do dia 30 de agosto de 2010, sendo válido o horário de Brasília.
§ 1º. No caso do eleitor ou candidato ter optado pela votação eletrônica à distância, será admitido o envio dos recursos e pedidos de impugnação por meio virtual, no e-mail conasp@mj.gov.br, ou por meio de fax, no telefone (61) 2025-9050.
§ 2º. Os recursos ou pedidos de impugnação via e-mail ou fax para os eleitores ou candidatos que optarem pela votação eletrônica à distância deverão ser feitos mediante preenchimento de formulário padrão que estará disponível no portal www.conasp.gov.br no dia da Assembléia Eleitoral.
§ 3º. É de responsabilidade exclusiva dos eleitores e candidatos que optarem pela votação eletrônica à distância o envio do recurso ou pedido de impugnação.
§ 4º A Comissão Eleitoral divulgará o resultado provisório do primeiro turno após a apreciação dos eventuais recursos e pedidos de impugnação, até as 17 horas, do dia 30 de agosto de 2010.

Art. 8°. Em eventual segundo turno, o período de realização da votação será das 17 às 18 horas, do dia 30 de agosto de 2010, sendo válido o horário de Brasília.
§ 1º. O disposto no caput aplica-se tanto a votação presencial quanto à distância.
§ 2 º. O resultado provisório do segundo turno será divulgado pela Comissão Eleitoral até as 18:30, do dia 30 de agosto de 2010 na Assembléia Eleitoral e disponibilizado no portal www.conasp.gov. br.

Art. 9°. Os recursos e pedidos de impugnação do resultado provisório do segundo turno das eleições, previsto no item 6.5.1 do Edital de Eleição do CONASP, deverão ser apresentados pessoalmente à Comissão Eleitoral, no período compreendido entre 18:30 e 19:30, do dia 30 de agosto de 2010, sendo válido o horário de Brasília.
§ 1º. Aplicam-se ao segundo turno as disposições previstas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 7º desta Resolução.
§ 2º. A Comissão Eleitoral divulgará o resultado provisório do segundo turno após a apreciação dos eventuais recursos e pedidos de impugnação, até as 20 horas, do dia 30 de agosto de 2010.

Art. 10. Os pedidos de impugnação ao resultado provisório da eleição serão conhecidos, apreciados e decididos pela Comissão Eleitoral.

Capítulo IV
Das Disposições finais

Art. 11. A Comissão Eleitoral convidará 3 (três) representantes de Conselhos Nacionais para acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral e a apuração da votação, nos termos do item 2.3 do Edital de Eleição.

Art. 12. É de responsabilidade dos eleitores ou candidatos que optarem pela votação a distância acompanhar as informações da Assembléia Eleitoral no portal do CONASP www.conasp.gov.br, durante o primeiro turno e eventual segundo turno.

Art. 13. Os Conselheiros titulares da atual composição do CONASP poderão auxiliar os eleitores ou candidatos a entrarem em contato com a Comissão Eleitoral no caso de dúvidas surgidas no decorrer da Assembléia Eleitoral.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação da sua homologação.