quinta-feira, 16 de abril de 2009

III CISED: Qual o Papel da Guarda Municipal no contexto da Segurança Pública?


Qual o papel da Guarda Municipal no contexto da Segurança Pública? Essa questão foi o ponto de partida para a terceira edição do CISED (Ciclo de Segurança em Debate), realizado nesta quarta-feira, 15 de abril, em Belo Horizonte. O evento, que foi promovido pela FGR (Fundação Guimarães Rosa) em parceria com a FUNDAMIG (Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado), aconteceu no Teatro Isabela Hendrix e contou com ampla participação dos diversos setores da sociedade. Cerca de 300 pessoas de 35 cidades mineiras estiveram presentes no CISED, dentre elas representantes das Guardas Municipais, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Rotary Internacional, além de estudantes e empresários.

Para ampliar o debate, foram organizadas mesas de discussão com o secretário Municipal de Segurança Pública e Patrimonial de Belo Horizonte, Cel. Genedempsey Bicalho Cruz; o cientista social e Cel. da Polícia Militar, Euro Magalhães; a coordenadora-geral Substituta de Ações de Prevenção em Segurança Pública da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Cátia Simone Gonçalves; e o delegado geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Jésus Trindade Barreto.

Segundo a representante da SENASP, Cátia Gonçalves, o sistema público de segurança no Brasil precisa contar com uma maior participação da sociedade para que os problemas da área sejam resolvidos. “A população tem que integrar às discussões, dizer o que deve ser feito para melhorar a situação”, diz. Nesse sentido, a Guarda Municipal colabora por atuar diretamente com os cidadãos, nas ruas, o que os garante uma percepção mais próxima do que acontece nas cidades. Ela também defende a aplicação efetiva da legislação no país como medida para diminuir a criminalidade. “A gente não precisa de mais leis. O que nós precisamos é que as leis existentes sejam eficazes”. Para o cientista social e Coronel da PM, Euro Magalhães, o trabalho das Guardas Municipais funciona como um inibidor de delitos, pois “apenas a presença desses profissionais nos espaços públicos já garante uma ordem maior”.

As discussões e apontamentos feitos no CISED devem servir de base para a Conferência Nacional, prevista para o segundo semestre deste ano. O Ciclo de Debate terá nova edição no mês de novembro, quando serão abordados outros assuntos referentes à Segurança Pública.

Fonte: Fundamig

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Manga/MG - Prefeitura abre concurso para guarda municipal - 15 vagas


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 02/2009

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL
O Município de Manga-MG, através do seu Prefeito, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargo efetivo de Guarda Municipal, sob regime estatutário. O Concurso Público será de Provas e Títulos e realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nos 1.680/2008, 1.685/2008, 1691/2008, 1.709/2008, 1.710/2008 e normas deste Edital.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de Concursos - Cotec - da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES -, sendo realizado em Manga/MG.
1.2. A seleção dos candidatos constará das seguintes fases:
1.2.1. 1ª fase - Provas Objetivas (Múltipla Escolha), de caráter eliminatório e classificatório, conforme especificado no item V e no Anexo II deste Edital.
1.2.2. 2ª fase - Prova de Títulos, de caráter classificatório, cuja especificação consta no item VI deste Edital. A entrega da documentação para essa Prova deverá ser encaminhada pelos Correios, conforme disposto no subitem 6.3 deste Edital.
1.2.3. 3ª fase - Curso de Capacitação - de caráter eliminatório e classificatório e em conformidade com o disposto no subitem VII deste edital.
1.3. Os códigos de inscrição, a denominação do cargo, o número de vagas, a escolaridade mínima exigida (e outras exigências), a jornada de trabalho, os vencimentos do cargo e o valor da taxa de inscrição constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os candidatos classificados no limite de vagas, observando-se a ordem de classificação, serão lotados no Município, conforme consta no Anexo I do Edital.
1.5. Atribuições do cargo de Guarda Municipal: Proteger o patrimônio público contra crimes e atos de vandalismo; orientar o público e o trânsito de veículos; fazer a vigilância das áreas de preservação natural e cultural; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
II- DAS INSCRIÇÕES
2.1. Condições para inscrição:
2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
2.1.2 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
2.1.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.1.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da nomeação e posse.
2.1.5 Ter a escolaridade exigida para o cargo, na data da posse.
2.1.6 Possuir aptidão física e mental, compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica que será realizada de acordo com definição do Município de Manga, antes da posse.
2.1.7 Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no caso de o candidato pleitear vagas no cargo de Guarda Municipal, códigos 9 e 11, conforme disposto no Anexo I deste Edital.
2.1.8 Para pleitear ao cargo de Guarda Municipal, o candidato deverá ter disponibilidade para participar do curso de capacitação (item VII do Edital).
2.1.9 Atender às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital.
2.1.10.1. As exigências referidas nos subitens acima deverão ser comprovadas, considerando a peculiaridade do cargo de Guarda Municipal, antes do início do curso de capacitação, conforme o subitem 7.6 deste Edital.
2.2. Das Inscrições
2.2.1. O preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
2.2.2. O valor da taxa de inscrição, para cada cargo, consta no Anexo I deste Edital.
2.2.3. Local, Procedimentos e Período de Inscrições
2.2.3.1. As inscrições serão efetivadas somente pela internet, no sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br, no período compreendido entre 9h do dia 23/3/2009 e 18h do dia 8/4/2009, horário de Brasília/DF.
2.2.3.2. O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, de acordo com as instruções contidas no referido sítio. Após esse procedimento, será exibido, em nome do candidato, o boleto bancário, o qual deverá ser impresso para que o pagamento da taxa de inscrição seja efetuado até o dia 8/4/2009.
2.2.3.3. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade da Unimontes/Cotec ou do Município de Manga inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, depósito bancário, cheque ou agendamento de depósito.
2.2.3.4. A inscrição que não tiver o pagamento efetuado até o dia 8/4/2009 será automaticamente cancelada.
2.2.4. Outras informações relativas à inscrição:
2.2.4.1. Um mesmo candidato ao se inscrever no cargo, deverá escolher somente um dos códigos citados no anexo I deste Edital. A não-indicação do código do cargo implicará a anulação da inscrição do candidato.
2.2.4.2. Caso haja mais de uma inscrição de um mesmo candidato, para mais de um código, prevalecerá a inscrição mais recente. Se a data for a mesma, prevalecerá a inscrição relativa ao cargo com maior número de vagas, entre os já escolhidos pelo candidato.
2.2.4.3. Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea.
2.2.4.4. O Formulário de Inscrição, bem como o valor pago relativo à taxa de inscrição, é pessoal e intransferível.
2.2.4.5. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de código do cargo.
2.2.4.6. Não será devolvido o valor da taxa de inscrição.
2.2.4.7. O preenchimento da Ficha de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso Público e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
2.2.4.8. É de responsabilidade do candidato acompanhar as informações sobre o Concurso, bem como eventuais retificações do Edital, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
2.2.4.9. O Município de Manga e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por qualquer problema, na inscrição via internet, motivado por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.
2.2.4.10. Para que a inscrição seja efetivada, é necessário que, além de ser feita dentro do prazo e em modelo próprio, esteja em conformidade com as normas deste Edital e tenha o pagamento da respectiva taxa efetuado no prazo estabelecido.
2.2.4.11. São motivos para anulação sumária da inscrição: pagamentos efetuados após a data limite; ordens de pagamento efetuadas em caixas eletrônicos ou feitas por telefone e que não possam ser comprovadas.
2.2.4.12. Serão automaticamente indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital.
2.2.4.13. Na Ficha de Inscrição, constará declaração de que o candidato atende às condições exigidas para a inscrição, conforme o subitem 2.1 deste Edital.
2.2.4.14. Na Ficha de Inscrição, haverá um campo destinado à declaração de que o candidato conhece e concorda com as disposições do Edital.
2.2.4.15. Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentados pelo candidato, apuradas a qualquer tempo, acarretarão a anulação da sua inscrição no Concurso Público, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis, administrativas e/ou penais cabíveis.
2.2.4.16. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não poderá alegar desconhecimento. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a este Concurso Público, bem como de eventuais retificações do Edital que, se houver, serão divulgadas na sede da Prefeitura Municipal de Manga - MG, no sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br e em jornais de circulação local e/ou regional.
2.2.5. Cartão de Inscrição - Não será enviado Cartão de Inscrição para o endereço do candidato. Os candidatos deverão, a partir do dia 4/5/2009, informar-se, pela internet, no sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br, em que local irão fazer as Provas. Informações também poderão ser obtidas com a Unimontes/Cotec pelo telefone             (38) 3229-8080       ou 8092, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 8 às 18 horas.
2.2.5.1. As conseqüências decorrentes da não-localização do local de Provas são de responsabilidade do candidato.
2.2.5.2. Na ocorrência de eventuais erros (tais como erro no nome do candidato, documento de identidade, data de nascimento), o candidato deverá informar ao fiscal de sala, no dia das Provas, para que seja providenciado o pedido de correção, em formulário próprio.
2.3. Tratamento Especial para realização da Prova de Múltipla Escolha
2.3.1. Portadores de necessidades especiais e gestantes que necessitarem de tratamento especial no dia das Provas de Múltipla Escolha deverão entregar Pedido de Tratamento Especial, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. Junto ao Pedido de Tratamento Especial, deverá constar atestado médico que descreva a situação do candidato.
2.3.2 O Pedido de Tratamento Especial, com a especificação de que trata o subitem 2.3.1, deverá ser enviado pelos Correios, até o dia 13/4/2009, por meio do serviço de SEDEX (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 04, CEP 39401-089, Montes Claros/MG, estando escrito no envelope: PTE/CONCURSO PÚBLICO/MANGA.
2.3.3 O prazo citado no subitem 2.3.2 é o tempo hábil para que possa ser feita a análise do pedido e a tomada de providências. Apenas em casos de força maior ou fortuitos, poderá haver solicitação de tratamento especial fora da data especificada no subitem 2.3.2. Nesse caso, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela Unimontes/Cotec, que avaliará a possibilidade de atendimento.
2.3.3.1.Na impossibilidade de atendimento, a Unimontes/Cotec comunicará ao candidato o indeferimento do pedido.
2.3.4 Serão preliminarmente indeferidos os pedidos de tratamento especial que não apresentarem atestado médico que descreva a situação do candidato.
III- DAS VAGAS RESERVADAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1. O número total de vagas a serem preenchidas neste Concurso é de 15 (quinze), conforme discriminado no Anexo I deste Edital. A reserva de vagas para portadores de deficiência está estabelecida no subitem 3.2.
3.2. Das vagas reservadas para Portadores de Deficiência:
Em conformidade com o Artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/1999, fica reservada a seguinte vaga para portadores de deficiência, desde que o candidato possua os requisitos exigidos neste Edital e que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador: Guarda Municipal (código 10), 1 vaga.
3.2.1. Será considerada portadora de deficiência a pessoa que se enquadrar nas categorias especificadas no Artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/1 999.
3.2.2. Os candidatos aprovados, portadores de deficiência, serão submetidos, quando convocados, à avaliação pela junta médico-pericial para se verificar a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo.
3.2.3. Os candidatos portadores de deficiência deverão entregar os seguintes documentos:
a) Laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido há, no máximo, 6 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, constando o nº do CID (Classificação Internacional de Doença) e a provável causa da deficiência. Caso o candidato não apresente o laudo médico, na forma estabelecida, será considerado como não portador de deficiência, sem direito à reserva de vaga.
b) Declaração assinada pelo próprio candidato, constando que é portador de deficiência e que está ciente de que terá que se submeter, quando convocado, a exame médico em instituição credenciada pelo Município de Manga.
3.2.4. Os documentos relacionados nas alíneas "a" e "b" (acima) deverão ser postados nos Correios até o dia 13/4/2009, por meio do serviço de SEDEX (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG -, estando escrito no envelope: CP/MANGA - LAUDO MÉDICO E DECLARAÇÃO.
3.2.5. O candidato que não apresentar, nos prazos estabelecidos, o laudo médico e a declaração supracitados participará do Concurso como não portador de deficiência. Dessa decisão não caberá recurso.
3.2.6. O candidato aprovado neste Concurso será convocado, antes do curso de capacitação, para submeter-se a exame médico em instituição credenciada pelo Município de Manga. A junta médico-pericial credenciada terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado. Havendo parecer médico oficial contrário a essa compatibilidade, o nome do candidato será excluído da listagem de classificação correspondente e, conseqüentemente, do Concurso Público.
3.2.7. O candidato portador de deficiência classificado no Concurso deverá participar do Curso de Capacitação, nos termos do Item VII deste Edital.
3.2.7.1. Não havendo candidato portador de deficiência classificado para participar do Curso, a vaga remanescente será aproveitada por candidato não portador de deficiência. Nesse caso, a Unimontes/Cotec divulgará a lista de candidatos que participarão do Curso já aproveitando a vaga remanescente, segundo a ordem de classificação dos candidatos.
3.2.8. Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso, em todas a fases, em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, ao Curso de Capacitação, à avaliação e aos critérios para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e de realização do curso, bem como à nota mínima exigida para os demais candidatos.
3.2.9. Havendo necessidade de tratamento especial para realizar as provas da 1ª fase, o candidato portador de deficiência deverá fazer a solicitação de acordo com as disposições do subitem 2.3 deste Edital.
IV- DO SISTEMA DO CONCURSO PÚBLICO E DAS PROVAS
4.1. O Concurso constará das seguintes fases:
a) 1ª Fase: Prova do tipo Múltipla Escolha (eliminatória e classificatória), cuja especificação e pontuação máxima, por cargo, constam no Anexo II deste Edital. A data e normas de aplicação das provas, bem como o sistema de correção dessas provas, estão estabelecidas no item V deste Edital.
b) 2ª Fase: Prova de Títulos (classificatória), no total máximo de 20 (vinte) pontos, observando-se as disposições relativas à composição, pontuação e critérios que constam no item VI deste Edital.
c) 3ª Fase: Curso de capacitação - para candidatos ao cargo de Guarda Municipal - (eliminatório e classificatório), em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.685/2008, observando-se as normas e os critérios estabelecidos no item VII deste Edital. O curso totalizará, no máximo, 100 pontos.
V- DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
5.1. A 1ª fase do Concurso constará de Provas de Múltipla Escolha. Todos os candidatos com inscrições deferidas farão as provas de Múltipla Escolha de acordo com as especificações do Anexo II deste Edital.
5.2. Os programas das Provas de Múltipla Escolha e a Bibliografia Sugerida constam no Anexo III deste Edital.
5.3. As Provas de Múltipla Escolha serão valorizadas de acordo com a pontuação estabelecida no Anexo II deste Edital, a partir da pontuação 0 (zero). Essas provas obedecerão às características especificadas, por cargo, no Anexo II, parte integrante deste Edital.
5.4. Na apuração dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha, será(ão) eliminado(s) o(s) candidato(s) que:
5.4.1. obtiver(em) menos de 40% (quarenta por cento) dos pontos totais das Provas de Múltipla Escolha;
5.4.2. preencher(em) a Folha de Respostas a lápis;
5.4.3. não assinar(em) a Folha de Respostas;
5.4.4. não comparecer(em) para realizar as Provas.
5.5. As Provas de Múltipla Escolha serão corrigidas por processo eletrônico (leitura óptica), através de Folha de Respostas, de acordo com o Gabarito Oficial elaborado pela Unimontes/Cotec. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas nem as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.
5.6. Na hipótese de alguma questão das Provas de Múltipla Escolha vir a ser anulada, o seu valor, em pontos, será contabilizado em favor de todos os candidatos que fizerem a respectiva prova.
5.7. APLICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA: as Provas de Múltipla Escolha serão aplicadas em Manga-MG, no dia 10/5/2009, no horário indicado no Anexo II, para cada cargo. As provas terão duração de 3 (três) horas, estando incluído nesse tempo o preenchimento da Folha de Respostas.
5.7.1. O endereço do local de provas será divulgado pela internet, no sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br, a partir do dia 4/5/2009. Caberá ao candidato se informar sobre o local de provas, conforme disposto no subitem 2.2.5.
5.7.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local indicado para realizar suas provas e o comparecimento no horário determinado.
5.7.3. O candidato não poderá realizar provas fora do local que a Unimontes/Cotec indicar.
5.7.4. O candidato fará as provas em prédio, sala e carteira indicados pela Unimontes/Cotec, por intermédio de seus Coordenadores e/ou Fiscais.
5.7.5. O ingresso do candidato ao prédio onde fará suas provas será permitido até o horário de início das mesmas, antes do fechamento dos portões, mediante a apresentação de documento oficial de identificação (com fotografia), original e em perfeitas condições (tais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe - COREN, CRA, etc. -, Carteira de Motorista - modelo com foto).
5.7.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar Documento Oficial de Identidade original (com foto), por motivo de perda, furto ou roubo, deverá, para fazer as provas, apresentar Boletim de Ocorrência Policial, emitido até 3 (três) meses antes do dia das provas, e ser submetido à identificação especial, que poderá compreender fotografia, coleta de assinaturas e de impressão digital, em formulário próprio.
5.7.7. Na ocorrência de alguma irregularidade, tentativa de fraude ou comprovação de fraude, o candidato será, a qualquer tempo, automaticamente, eliminado do Concurso Público e estará sujeito a outras penalidades legais.
5.7.8. Não serão aceitos como documentos de identificação: Certidões de Nascimento ou de Casamento, Títulos Eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação (modelo sem foto), Carteiras de Estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, bem como documentos de identificação ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
5.7.9. No caso de documentos de identificação ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, o candidato será submetido à identificação especial, que poderá compreender coleta de assinaturas e de impressão digital, em formulário próprio.
5.7.10. O candidato deverá levar caneta esferográfica azul ou preta para preencher a Folha de Respostas.
5.7.11. Não será permitido, durante a realização das provas, qualquer tipo de consulta, bem como o uso de máquina de calcular, régua de cálculo, relógio, aparelhos eletrônicos ou de comunicação (notebook, receptor, gravador, telefone celular, agenda eletrônica, etc.).
5.7.12. O candidato deverá identificar os seus equipamentos e objetos pessoais (exceto o citado no subitem 5.7.10) e colocá-los no local indicado pela equipe de fiscalização, observado o disposto no subitem 5.7.20 deste Edital. Aparelhos de telefone celular devem ser previamente desligados. Os equipamentos e objetos pessoais somente poderão ser manuseados pelo candidato após o término das suas Provas e a entrega da Folha de Respostas ao fiscal de sala.
5.7.13. O candidato que estiver portando, mesmo que desligados, telefone celular ou quaisquer dos equipamentos relacionados no subitem 5.7.11 ou similares, durante a realização de sua prova, ou for flagrado em tentativa de cola, será automaticamente eliminado do Concurso Público.
5.7.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas, for flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou, ainda, que se utilizar de notas, livros, impressos, etc.
5.7.15. Não será permitido aos candidatos o uso de armas nos prédios onde serão realizadas as provas do Concurso Público.
5.7.16. É reservado à Unimontes/Cotec, caso julgue necessário, o direito de utilizar equipamento detector de metais, inclusive durante as provas.
5.7.17. É reservado à Unimontes/Cotec, caso julgue necessário, o direito de proceder à coleta de digital dos candidatos, inclusive durante as provas, objetivando a segurança e transparência do Concurso.
5.7.18. Recomenda-se que o candidato esteja presente no local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para o início dessas.
5.7.19. Os portões dos prédios onde se realizará o Concurso Público serão fechados, impreterivelmente, quando do início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, não se levando em conta o motivo do atraso, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
5.7.20. Não haverá funcionamento de guarda-volumes, e a Unimontes/Cotec não se responsabilizará por perdas, danos ou extravios de objetos ou documentos pertencentes aos candidatos.
5.7.21. Os candidatos deverão permanecer nos locais de provas (salas) por, no mínimo, 60 (sessenta) minutos e somente poderão levar o Caderno de Provas de Múltipla Escolha após decorridos 120 (cento e vinte) minutos do início dessas provas. O candidato que sair antes deste período não poderá levar nenhuma folha do Caderno de Provas, nem a folha de rascunho com as marcações da Folha de Respostas ou anotações da Prova.
5.7.21.1. Em cada sala, os dois últimos candidatos a terminar as provas deverão deixar o recinto ao mesmo tempo e deverão assinar a Ata da Sala de Provas.
5.7.22. O candidato que não entregar a Folha de Respostas no prazo estipulado será automaticamente eliminado do Concurso Público.
5.7.23. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção das Provas de Múltipla Escolha e deverá ser assinada no local indicado. O candidato que fizer essas provas e deixar de assinar a Folha de Respostas no local indicado será automaticamente eliminado do Concurso Público.
5.7.24. A Folha de Respostas será personalizada e não será substituída, em nenhuma hipótese, por motivo de rasuras ou marcações incorretas.
5.7.25. Se o candidato, iniciadas as provas, desistir de fazê-las, deverá devolver ao fiscal de sala, devidamente assinados, o Caderno de Provas de Múltipla Escolha (completo) e a Folha de Respostas e somente poderá deixar o prédio após decorrida 1 (uma) hora do início dessas provas.
5.7.26. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que, sem a devida autorização da Unimontes/Cotec, deixar o local de provas durante a realização das provas de Múltipla Escolha.
5.7.27. O candidato que fizer uso de medicamento deverá trazê-lo consigo.
5.7.28. Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada para as provas.
5.7.29. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.
5.7.30. O Gabarito Oficial das Provas de Múltipla Escolha será divulgado na internet, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, até 12 (doze) horas após o encerramento dessas provas. O Gabarito não será informado por telefone.
VI- DA PROVA DE TÍTULOS
6.1. A 2ª fase do Concurso constará de Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá o total máximo de 20 (vinte) pontos, distribuídos conforme consta nos subitens 6.5.1 e 6.5.2 deste Edital. Poderão participar da Prova de Títulos os candidatos que tiverem e enviarem a documentação especificada para esse fim, no prazo estabelecido no subitem 6.3 deste Edital.
6.2. A Prova de Títulos constará de Experiência Profissional e Escolaridade (concluída em nível acima da exigência do cargo), conforme especificado no subitem 6.5.
6.3. Entrega da documentação para a prova de títulos - A documentação para a Prova de Títulos deverá ser postada nos Correios, por meio do serviço de A.R. ou SEDEX (com custos por conta do candidato), até 13/4/2009, para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG.
6.3.1. O candidato deverá escrever, do lado de fora do envelope, o seu nome completo e a indicação: Prova de Títulos do Concurso da Prefeitura de Manga.
6.3.2. A responsabilidade pelo envio da documentação é unicamente do candidato.
6.3.3. Não poderão conter, em um mesmo envelope, documentos de mais de um candidato. No caso dessa ocorrência, os documentos não serão considerados para a Prova de Títulos.
6.3.4. Após o envio do envelope, não poderá haver substituição, complementação ou inclusão de documentos.
6.4. Somente serão analisados os títulos dos candidatos, de cada cargo, que obtiverem o aproveitamento mínimo de 40% do total de pontos da Prova de Múltipla Escolha.
6.5. Especificação da Prova de Títulos - Essa Prova constará dos Títulos indicados nos subitens 6.5.1 e 6.5.2, com as seguintes especificações e condições:
6.5.1. Título de Experiência - tempo de serviço (público ou privado) relativo à experiência no exercício do cargo pleiteado. Serão atribuídos 2 (dois) pontos por ano completo (365 dias) ou por fração superior a 182 dias, relativamente ao tempo de serviço efetivamente trabalhado e devidamente comprovado, até o limite máximo de 10 (dez) pontos.
6.5.1.1. O Título de Experiência deverá ser comprovado somente por meio de:
a) Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, expedida pelo órgão público onde o candidato prestou serviço e assinada pela autoridade competente. A referida certidão deverá ser original ou cópia simples e legível.
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): fotocópias legíveis das páginas relativas ao contrato de trabalho (incluindo a página seguinte, mesmo que esteja em branco e páginas onde constar ressalvas ou informações sobre o contrato de trabalho) e das páginas em que consta a identificação do candidato. Se as cópias das citadas páginas da CTPS estiverem incompletas ou ilegíveis, serão desconsideradas no cômputo dos pontos.
c) Contrato de Prestação de Serviços (CPS), expedido pelo órgão público ou privado onde o candidato prestou o serviço, constando a data de início e término e o cargo. O referido contrato poderá ser cópia.
6.5.1.1.1. Se o original ou a cópia da Certidão de Contagem de tempo ou a cópia do CTPS e do Contrato de Prestação de Serviços estiver rasurada, ilegível, danificada, sem assinatura da autoridade responsável pelo órgão emissor, ou apresentar outro defeito que a invalide ou impeça a análise precisa, não será considerada no cômputo dos pontos.
6.5.1.2. Somente serão consideradas para comprovação de título de experiência profissional: Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Contrato de Prestação de Serviços (CPS). Não serão considerados declaração ou outros documentos.
6.5.1.3. Em caso de apresentação de cópia dos documentos citados no subitem 6.5.1.1 (alíneas "a", "b" e "c"), o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Manga poderá solicitar, no ato da posse, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.
6.5.1.4. Não serão considerados como experiência profissional: estágios, monitorias e trabalho voluntário.
6.5.1.5. É vedada a soma de tempo de serviço prestado simultaneamente em dois ou mais cargos.
6.5.1.6. O tempo de serviço prestado pelo candidato será contado, na Prova de Títulos, até, no máximo, a data de início das inscrições.
6.5.2. Título de Escolaridade - Total máximo: 10 (dez) pontos, observando-se o disposto no subitem 6.5.2.1.
6.5.2.1. Ensino Regular - Em caso de escolaridade concluída em nível acima do exigido para o cargo/função pleiteado.
6.5.2.1.1. A comprovação de conclusão do título de Ensino Regular deverá ser feita por meio de cópia legível de Histórico Escolar, Certificado, Diploma ou Declaração.
6.5.2.1.2. Para a Prova de Títulos, o documento que comprove apenas a habilitação exigida (escolaridade mínima) para o exercício do cargo pleiteado pelo candidato não será considerado. Conforme o caso, cabe ao candidato, na entrega dos títulos, comprovar que o documento não é a habilitação exigida pelo cargo pleiteado e, sim, documento comprobatório de título.
6.5.2.1.3. Documentos relativos a cursos realizados no exterior somente serão considerados se estiverem traduzidos para o português por tradutor oficial e se atenderem à legislação nacional aplicável ao reconhecimento de cada curso.
6.6. A análise relativa à Prova de Títulos será feita à luz da documentação apresentada pelo candidato e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
6.7. A Prefeitura Municipal de Manga poderá solicitar, no ato da posse, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.
6.8. Fotocópias rasuradas e ilegíveis serão desconsideradas na Prova de Títulos.
6.9. Serão preliminarmente desconsiderados títulos enviados à Unimontes/Cotec por fax, internet ou outro meio que não seja o especificado no subitem 6.3.
6.10. Se houver entrega de títulos após o prazo estabelecido no subitem 6.3, eles serão, automaticamente, desconsiderados na Prova de Títulos.
6.11. Em caso de alteração do nome civil do candidato (seja por retificação ou complementação), por motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá enviar, junto com os títulos, cópia do documento oficial que comprove a alteração.
6.12. Os documentos entregues serão de propriedade da Unimontes/Cotec, que lhes dará o destino que julgar conveniente, decorridos 60 (sessenta) dias da divulgação do resultado final do Concurso.
6.13. A Unimontes/Cotec e o Município de Manga/MG não se responsabilizarão por documentos originais que os candidatos, eventualmente, deixarem dentro do envelope.
VII - DO CURSO DE CAPACITAÇÃO
7.1 A 3ª fase do Concurso será o curso de capacitação o cargo de Guarda Municipal. O curso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Guimarães Rosa e da Prefeitura Municipal de Manga/MG.
7.2 O curso de capacitação para o cargo de Guarda Municipal totalizará, no máximo, 100 (cem) pontos, terá carga horária total de 238 horas e será realizado em sistema intensivo e presencial, em turma única. A duração do curso será de, aproximadamente, 2 (dois) meses, de segunda a sexta-feira, com 8 (oito) aulas/dia.
7.3 O Curso terá início no dia 22/6/2009 e será realizado no Município de Manga/MG, sendo o endereço completo divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, no dia 10/6/2009.
7.4 Não haverá convocação individual de candidatos para a realização do curso. Caberá ao candidato verificar, no referido sítio eletrônico, se estará convocado para realizar o curso. Não haverá segunda oportunidade para realização do curso. A lista de candidatos que forem classificados na 1ª e 2ª fase será divulgada no dia 10/6/2009.
7.5 A definição de quais candidatos participarão do curso de capacitação, se atenderem às exigências do cargo, se dará após o resultado da 1ª e 2ª fase do Concurso Público, conforme a classificação resultante do somatório dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha e na Prova de Títulos. Assim, poderão participar do curso os seguintes candidatos:
7.5.1. Candidatos classificados até o limite de vagas oferecidas, conforme códigos 9, 10, 11 e 12 do Anexo I deste Edital (incluído o candidato a portador de deficiência classificado).
7.5.1.1. Se não houver candidato classificado para a vaga reservada para portador de deficiência (código 10), a Unimontes/Cotec divulgará a lista dos candidatos que participarão do Curso, já com o aproveitamento da vaga remanescente, conforme o subitem 3.2.7.1 deste Edital.
7.5.2. Candidatos classificados além do limite de vagas, até a seguinte colocação:
a) Cargo código 9 - Guarda Municipal (masculino, sem CNH): candidatos classificados até a 2ª colocação da lista de espera.
b) Cargo código 10 - Guarda Municipal (masculino, com CNH): candidatos classificados até a 2ª colocação da lista de espera.
c) Cargo código 12 - Guarda Municipal (feminino, sem CNH): candidata classificada na 1ª colocação da lista de espera.
7.5.2.1. A participação, no Curso, de candidatos classificados além do limite de vagas não implicará em expectativa de convocação para o exercício no cargo de Guarda Municipal, e, sim, em cadastro de reserva, para eventuais vagas que surgirem.
7.6 Antes de iniciar o curso de capacitação, o candidato deverá comprovar sua aptidão para realizá-lo. Assim, deverão ser comprovadas à instituição realizadora do curso as seguintes exigências:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado.
b) Ter idade mínima de18 anos, na data de início do curso.
c) Altura mínima especificada no Anexo I do Edital, conforme o sexo.
d) Estar em dia com a Justiça Eleitoral.
e) Haver cumprido com as obrigações do serviço militar.
f) Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se for exigência da vaga pleiteada.
g) Atestado negativo de registro de antecedentes criminais.
h) Possuir Ensino Médio completo.
i) Parecer médico referido no subitem 3.2.6 deste Edital, no caso de candidato inscrito como portador de deficiência.
7.6.1. O candidato que não comprovar sua aptidão para o curso, estará, automaticamente, impedido de realizá-lo.
7.6.2. Para realizar o curso, o candidato deverá apresentar a Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação. Deverá, ainda, formalizar a sua disponibilidade e comprometimento para realizar o curso.
7.7 Para aprovação na 3ª fase do concurso - curso de capacitação -, o candidato deverá obter:
a) Aproveitamento de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) em cada disciplina do curso.
b) Frequência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total de cada disciplina do curso.
7.8 O candidato que não obtiver o aproveitamento e a frequência definidos no subitem 7.7 e não tiver a capacitação física necessária para o cargo, bem como não tiver conduta irrepreensível na vida pública ou privada, será reprovado no curso e, conseqüentemente, eliminado do concurso. Também será eliminado do concurso o candidato que não comparecer para realizar o curso.
7.9 Será emitido Certificado de Habilitação para o Cargo de Guarda Municipal aos candidatos aprovados no referido curso.
7.10 A Prefeitura Municipal de Manga/MG deverá encaminhar à Cotec a lista de candidatos aprovados e reprovados no referido curso até o dia 27/8/2009, com a pontuação obtida, para processamento do resultado final do concurso para o cargo de Guarda Municipal.
7.11 A Prefeitura Municipal de Manga/MG concederá a cada candidato, durante o período de realização do curso, ajuda de custo equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento padrão do cargo, conforme o Anexo I da Lei Municipal nº 1.680/2008. Não se configurará nesse período qualquer vínculo empregatício para com a municipalidade.
VIII - DOS RECURSOS
8.1 Os recursos poderão ser interpostos, nas situações indicadas nos subitens 8.2.1, 8.2.2 e 8.2.3, somente pelo candidato ou por seu procurador, mediante instrumento de procuração simples.
8.1.1 Em qualquer um dos casos previstos para interposição de recursos, estes, devidamente fundamentados, deverão conter dados que informem a identidade do reclamante, seu número de inscrição e cargo pleiteado.
8.1.2 Admitir-se-á, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado, um único recurso relativamente a cada caso previsto no subitem 8.2.
8.1.3 Havendo mais de um recurso, de um mesmo candidato, será considerado e respondido apenas o 1º recurso. Os demais serão, automaticamente, desconsiderados.
8.1.4 Os recursos deverão ser feitos somente pela internet, no sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br, nos prazos estabelecidos nos subitens 8.2.1, 8.2.2 e 8.2.3, conforme o caso. Não serão considerados válidos os recursos enviados por fax, Correios, e-mail ou outro meio.
8.2 Caberá recurso, somente nos seguintes casos e prazos:
8.2.1 Contra qualquer questão das Provas de Múltipla Escolha, na ocorrência de erros no enunciado das questões ou erros e omissões no gabarito, no dia 11/5/2009.
8.2.1.1 Até o dia 18/5/2009, a Cotec informará o resultado do recurso, no sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br.
8.2.1.2 A decisão sobre os recursos interpostos poderá resultar em retificação no Gabarito Oficial. O Gabarito Oficial, após recursos, será divulgado na Cotec, no sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br, por período máximo de 30 (trinta) dias, para conhecimento dos candidatos. Não haverá informação individual aos candidatos.
8.2.2 Contra o resultado da Prova de Títulos, no dia 1/6/2009, desde que esteja devidamente fundamentado.
8.2.2.1 Até o dia 10/6/2009, a Cotec informará o resultado dos recursos, na Prefeitura Municipal de Manga.
8.2.3 Contra o resultado do Curso de Capacitação, no dia 3/9/2009, desde que devidamente fundamentado.
8.2.3.1 Serão rejeitados, preliminarmente, os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora do prazo improrrogável previsto para cada caso.
8.2.3.2 Até o dia 4/9/2009, a Cotec encaminhará à Prefeitura Municipal de Manga, os recursos interpostos para que a Fundação Guimarães Rosa emita o seu parecer sobre cada recurso.
8.2.3.3 Até o dia 14/9/2009, a Prefeitura Municipal de Manga deverá encaminhar à Cotec os pareceres emitidos pela Fundação Guimarães Rosa sobre os recursos interpostos.
8.2.3.4 Até o dia 18/9/2009, a Cotec informará o resultado dos recursos pelo sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br.
8.3 A decisão sobre os recursos interpostos, previstos nos subitens 8.2.1, 8.2.2 e 8.2.3, poderá resultar em retificação na ordem de classificação dos candidatos. A divulgação do Resultado Definitivo, com a classificação final dos candidatos, será feita conforme o prazo estabelecido no subitem 10.3.
8.4 Decairá do direito de impugnar este Edital o candidato que efetivar sua inscrição, aceitando, dessa forma, todas as disposições nele contidas.
IX DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
9.1 A classificação final dos candidatos será em ordem decrescente dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha.
9.2 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior pontuação na Prova de Múltipla Escolha de maior peso.
b) tiver idade maior.
X DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO
10.1 O Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos na 1ª e 2ª fases, antes dos recursos, será divulgado até o dia 29/5/2009, no sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br e na Prefeitura Municipal de Manga/MG.
10.2 O Resultado do Curso de Capacitação será divulgado até o dia 2/9/2009, no sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br.
10.3 O Resultado Definitivo do Concurso Público, após recursos, com a classificação dos candidatos (somatório de notas obtidas na 1ª, 2ª e 3ª fases do Concurso) será divulgado até o dia 18/9/2009, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e na Prefeitura Municipal de Manga/MG.
10.4 Os resultados serão divulgados em duas listas. Na 1ª lista, os candidatos serão classificados por código do cargo e no limite de vagas, na ordem decrescente da pontuação obtida no concurso, incluindo o candidato portador de deficiência (vaga prevista no subitem 3.2 do Edital). Na 2ª lista, constará, especificamente, a classificação do candidato portador de deficiência.
10.5 Para os candidatos classificados além do limite de vagas (cadastro de reserva), as listagens serão apresentadas em ordem decrescente, observando-se a classificação final.
10.6 Não serão divulgados nomes e pontos dos candidatos eliminados ou não classificados no Concurso Público. Contudo, o Relatório Geral, com a situação e notas dos candidatos, poderá ser consultado pelos candidatos no prédio da Prefeitura Municipal de Manga ou através do extrato de notas, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, a partir de 18/9/2009. O extrato permanecerá na internet pelo período máximo de 30 dias.
10.7 Não haverá informação individual aos candidatos. Caberá a estes tomarem conhecimento do resultado deste Concurso Público nos locais indicados para divulgação. A responsabilidade pela busca de informações, bem como pelos prejuízos decorrentes do fato de o candidato não ter se informado, será exclusiva do candidato, e não da Unimontes/Cotec ou da Prefeitura Municipal de Manga/MG ou da instituição realizadora do curso de capacitação.
XI DA CONVOCAÇÃO E DA POSSE
11.1 O provimento dos cargos, nas vagas oferecidas neste Concurso Público, será feito por nomeação, respeitando sempre a ordem de classificação dos candidatos.
11.2 A convocação será feita por ofício, de acordo com o endereço indicado na Ficha de Inscrição.
11.3 A nomeação para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme indicação do Município de Manga.
11.4 O candidato, quando convocado para posse, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e xerox (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade.
b) Certidão de Nascimento ou Casamento.
c) Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
e) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
f) Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho, de que não é inscrito.
g) Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigir o cargo de Guarda Municipal.
h) Certificado de habilitação no cargo de Guarda Municipal, relativo ao curso de capacitação promovido pela Prefeitura Municipal de Manga.
i) Atestado médico de sanidade física e mental, necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo. O exame médico será realizado por Médico da Prefeitura Municipal de Manga ou por médico credenciado pelo Município, que poderá, se julgar necessário, solicitar exames complementares ao candidato (com custos por conta do candidato).
j) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, registrado no órgão competente.
k) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Incisos XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais.
l) Atestado de antecedentes criminais.
m) Declaração de bens que constituem seu patrimônio.
n) 2 fotos 3x4, recentes.
11.5 A lotação do servidor nomeado será determinada pelo Prefeito Municipal de Manga - MG, nos casos de não haver especificação neste Edital.
11.6 No prazo de validade do Concurso Público, se ocorrer o acréscimo de número de vagas em cargos, poderá ser feito o aproveitamento de candidatos do cadastro de reserva (candidatos classificados além do limite de vagas), obedecida a ordem de classificação neste Concurso Público.
XII NORMAS DISCIPLINARES
12.1 A Cotec - Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - terá amplos poderes para orientação, realização e fiscalização dos trabalhos do Concurso Público. Somente poderão adentrar nos locais onde serão aplicadas as provas pessoas devidamente autorizadas pela Unimontes/Cotec.
12.2 A Fundação Guimarães Rosa, responsável por ministrar o curso de capacitação, terá amplos poderes para realização do Curso, observadas as normas deste Edital e da legislação municipal pertinente.
12.3 As informações referentes a este Concurso Público serão prestadas pela Unimontes/Cotec - realizadora do Concurso Público - e poderão ser obtidas no sítio eletrônicowww.cotec.unimontes.br ou pelo telefone             (38) 3229-8080      , exceto no que se referir especificamente ao curso de capacitação.
12.4 O Candidato que, comprovadamente, usar de fraude ou para ela concorrer, atentando contra a disciplina ou desacatando a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar ou fiscalizar a aplicação das provas, bem como para realizar o curso de capacitação, será, automaticamente, excluído do Concurso Público e estará sujeito a outras penalidades legais.
12.5 Incorrerá em Processo Administrativo, para fins de demissão do Serviço Público, em qualquer época, o candidato que houver realizado o Concurso Público usando documento ou informações falsas ou outros meios ilícitos, devidamente comprovados.
XIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 A Unimontes/Cotec será responsável pela elaboração e aplicação das Provas de Múltipla Escolha, Prova de Títulos, processamento da classificação final dos candidatos e fornecimento de todas as informações referentes à 1ª e 2ª fases deste Concurso Público. A Fundação Guimarães Rosa, em parceria com a Prefeitura Municipal de Manga, será responsável pela 3ª fase deste Concurso.
13.2 Durante a aplicação e correção das Provas de Múltipla Escolha, se ficar constatado, em qualquer questão, erro de elaboração que prejudique a resposta, conforme o Gabarito Oficial, a Unimontes/Cotec poderá anular a questão e, nesse caso, divulgará sua decisão, antes da publicação do Resultado Final e Definitivo, por meio do sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
13.3 Serão de propriedade da Unimontes/Cotec, que lhes dará destino conveniente, decorridos 60 (sessenta) dias da divulgação do resultado do Concurso Público, as Folhas de Respostas das Provas de Múltipla Escolha, os Cadernos de Provas de Múltipla Escolha (os deixados pelos candidatos), os laudos médicos, os atestados médicos, os pedidos de tratamento especial e demais documentos relativos ao Concurso Público.
13.4 Na ocorrência de caso fortuito, de força maior, ou de qualquer outro fato previsível ou imprevisível que impeçam ou prejudiquem a realização do Concurso Público, à Unimontes/Cotec será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Concurso Público.
13.5 As publicações referentes ao Concurso Público, objeto deste Edital, serão feitas na sede da Prefeitura Municipal de Manga/MG e em jornal de circulação local ou regional.
13.6 Não haverá justificativa para o não-cumprimento pelo candidato dos prazos determinados neste Edital.
13.7 O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
13.8 A aprovação neste Concurso Público não gera direito à nomeação, a qual se dará a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Manga, dentro do prazo de validade do Concurso Público e na forma da Lei, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.
13.9 Em hipótese alguma, serão concedidas cópias de provas, ou vista, ressalvado o disposto no subitem 8.2.1 deste Edital.
13.10 Do resultado deste Concurso Público não caberá recurso de qualquer natureza, salvo os casos previstos no item VII deste Edital.
13.11 A Prefeitura Municipal de Manga/MG e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.
13.12 São de inteira responsabilidade do candidato as declarações incompletas, erradas ou desatualizadas do seu endereço e que venham a dificultar quaisquer comunicações necessárias (inclusive convocação) sobre o Concurso Público.
13.13 O candidato classificado no Concurso Público deverá, durante o prazo de validade desse Concurso, manter atualizado seu endereço residencial junto ao Setor de Recursos Humanos do Município de Manga. Não caberá ao candidato classificado qualquer reclamação, caso não seja possível a sua convocação por falta de atualização do endereço residencial.
13.14 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções contidas na Folha de Respostas e nas Provas, bem como nos Editais Complementares e Retificações do Edital.
13.15 A inscrição implicará, por parte do candidato, o conhecimento e plena aceitação das normas deste Edital.
13.16 A Unimontes/Cotec e a Prefeitura Municipal de Manga/MG não fornecerão declarações de classificação e/ou de aprovação neste Concurso Público.
13.17 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - Cotec -, ouvida a Comissão Municipal do Concurso Público.
13.18 Caberá ao Prefeito Municipal de Manga a homologação do resultado deste Concurso Público.
13.19 Este Edital, na sua íntegra, será publicado na Sede da Prefeitura Municipal de Manga/MG e será divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, dele dando-se notícia em jornal de circulação local ou regional, através do seu Extrato.
Manga-MG, 17 de março de 2009.
Joaquim de Oliveira Sá Filho
Prefeito Municipal
ANEXO I
CÓDIGO DE INSCRIÇÃO, CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE/EXIGÊNCIAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E TAXA DE INSCRIÇÃO
CÓDIGO DE INSCRIÇÃO
CARGOS
VAGAS
ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO (além das exigências do subitem 2.1 do Edital)
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTO BÁSICO** (R$)
TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
1
GUARDA MUNICIPAL (MASCULINO)
07
Sexo Masculino, Ensino Médio Completo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), altura mínima de 1,65m, idade mínima de 18 anos e não registrar antecedentes criminais.
40h semanal
550,00
45,00
2
GUARDA MUNICIPAL (MASCULINO)
05*
Sexo Masculino, Ensino Médio Completo, ter altura mínima de 1,65m, idade mínima de 18 anos e não registrar antecedentes criminais.
40h semanal
550,00
45,00
3
GUARDA MUNICIPAL (FEMININO)
02
Sexo Feminino, Ensino Médio Completo, possuir Carteira Nacional de Habilitação, altura mínima de 1,58m, idade mínima de 18 anos e não registrar antecedentes criminais.
40h semanal
550,00
45,00
4
GUARDA MUNICIPAL (FEMININO)
01
Sexo Feminino, Ensino Médio Completo, ter altura mínima de 1,58m, idade mínima de 18 anos e não registrar antecedentes criminais.
40h semanal
550,00
45,00
TOTAL DE VAGAS DO CONCURSO
15*
-
OBSERVAÇÕES:
* Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos portadores de deficiência, conforme disposto no item III do Edital. ** O Valor do vencimento básico que consta neste Anexo é referente ao mês de janeiro/2009.
ATENÇÃO: A comprovação das exigências citadas neste Anexo deverão ser feitas antes do início do curso de capacitação a que serão submetidos os candidatos classificados.
Manga/MG, 17 de março de 2009.
Joaquim de Oliveira Sá Filho
Prefeito Municipal
EDITAL 02/2009 - ANEXO II
CARGOS/FUNÇÕES, ESCOLARIDADE, TIPOS DE PROVAS, QUESTÕES, PESOS, TOTAL DE PONTOS E HORÁRIO DAS PROVAS
CARGOS
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA* E N.º DE QUESTÕES
PESO
TOTAL DE PONTOS
HORÁRIO DAS PROVAS
GUARDA MUNICIPAL
Ensino Médio Completo
Língua Portuguesa - 15 questões
3
80

Matemática - 10 questões
2,5
Noções de Administração Pública - 5 questões
2
ATENÇÃO: Os programas das Provas de Múltipla Escolha e a Bibliografia sugerida estão indicados no Anexo III do Edital.
Manga/MG, 17 de março de 2009.
Joaquim de Oliveira Sá Filho
Prefeito Municipal
ANEXO III - PROGRAMAS DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
NOTA
A bibliografia sugerida tem apenas o propósito de orientar o estudo dos candidatos, não excluindo, em hipótese alguma, outros livros que abranjam a matéria indicada para cada cargo do Concurso.
NÍVEL DE ENSINO: ENSINO MÉDIO
CARGO:
. GUARDA MUNICIPAL
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura, compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros, como, por exemplo, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, propaganda, ensaio, etc. As questões de texto verificarão as seguintes habilidades: identificar informações no texto; relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; identificar a idéia central de um texto; estabelecer relações entre idéia principal e idéias secundárias; inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou a estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; relacionar informações constantes do texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. As questões de gramática serão baseadas em texto(s) e abordarão os seguintes conteúdos: Fonética: acento tônico, sílaba, sílaba tônica; ortoépia e prosódia. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; correção ortográfica. Morfologia: estrutura dos vocábulos: elementos mórficos; processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos; classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Sintaxe: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal, crase; colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise (em relação a um ou a mais de um verbo). Semântica: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ABAURRE, Maria Luíza; PONTARA, Marcela Nogueira. Coleção base: português - volume único. São Paulo: Moderna, 1999. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 30 ed. São Paulo: Nacional, 1998. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1986. INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. São Paulo: Scipione, 2001. ROCHA LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da língua portuguesa. 26 ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.
Observação: Para o conteúdo gramatical, a bibliografia indicada serve como sugestão, podendo o candidato recorrer a outras gramáticas que lhe forem mais acessíveis. O candidato poderá recorrer também a livros didáticos adotados nas escolas de Ensino Médio (2º grau).
MATEMÁTICA
Conjuntos Numéricos: números naturais (operações mdc, mmc); Números reais (inteiros, racionais e irracionais); Operações e propriedades; Intervalos reais; Razão e proporção; Regra de três; Porcentagem e juros simples; Medidas: Perímetro e área de figuras planas; Funções: Plano cartesiano; Coordenadas no plano; Função, definição; Domínio, contradomínio e imagem; Gráfico de uma função; Função afim; Definição - domínio, contradomínio e imagem; Estudo de raízes; Função quadrática; Definição - domínio, contradomínio e imagem; Raízes e sinal; Gráficos; Máximos e mínimos; Equações e inequações; Função Exponencial; Definição - propriedades e gráficos; Equações; Função logarítmica; Definição - propriedades e gráficos; Equações; Sistemas lineares; Resolução por escalonamento; Discussão e interpretação geométrica de sistemas de equação com duas equações e duas variáveis; Análise combinatória: Princípio fundamental da contagem; Arranjo com e sem repetição; Permutação; Combinação; Geometria: Geometria plana; Ângulos - definição, classificação e operações; Triângulos - classificação, congruência e semelhança; Círculo e disco - elementos, setor circular, ângulo central; Geometria métrica: áreas laterais e totais, volumes de prismas, pirâmides, cilindros, cones; Geometria analítica: distância entre dois pontos; Polinômio; Definição, operações; Estatística: conceito, coleta de dados, amostra, gráficos e tabelas, cálculo e interpretação de médias, mediana e moda.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
KÁTIA & ROKO. Matemática. V. 1, 2, 3. São Paulo: Saraiva, 1995. Livros Didáticos do Ensino Fundamental e Médio. PAIVA, Manoel Rodrigues. Matemática. V. 1, 2, 3, São Paulo. 1995.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Conceito de administração pública. 2. Princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3. A probidade na administração pública. 4. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. 5. A responsabilidade do servidor público. 6. Administração Pública Municipal. 7. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Manga (Lei nº 1.709/2008).
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 37. Lei nº 1.709/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Manga). MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 20 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1992.
Obs.: A legislação municipal pode ser encontrada no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
Manga, 17 de março de 2009.
Joaquim de Oliveira Sá Filho
Prefeito Municipal
Fonte: PCi Concursos/Sudeste