sábado, 28 de julho de 2012

Uberaba/MG - Guarda Municipal intensifica fiscalização contra o uso de cerol

Agentes da Guarda Municipal intensificam a operação contra cerol e linha chilena. Desde o dia 22, a operação contra o uso de pipas utilizando estes materiais cortantes já resultou no recolhimento de 350 pipas e 450 rolos de linhas com cerol.

Conforme o diretor da Guarda Municipal (GM), Marco Túlio Gianvecchio, a GM apertou o cerco contra o uso do cerol e da linha chilena e diariamente o patrulhamento está sendo feito em lojas (através de denúncias) que comercializam a linha com cerol ou a linha chilena. Gianvecchio ressalta que, de acordo com o Código de Postura do Município, é proibido soltar pipas com a utilização de linha com cerol ou qualquer outro material que coloque em risco a segurança individual e coletiva das pessoas. “Os motociclistas estão mais expostos ao perigo. Quando pegamos um menor brincando com cerol, fazemos contato com os responsáveis. Então, eles são notificados ou até autuados com uma multa que vai de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) até 10 UFM’s, o que hoje significa entre R$150,00 e R$ 1.500,00", ressaltou Gianvecchio.

Marco Túlio lembra que a Guarda Municipal está fazendo também uma blitz educativa com distribuição de panfletos informativos para conscientização das pessoas e distribuindo antenas de proteção para os motociclistas. (SN)

Fonte: Jornal de Uberaba

terça-feira, 24 de julho de 2012

Lagoa da Prata/MG - Guarda Municipal completa 4 anos de existencia

GUARDA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA : HÁ 4 ANOS PROTEGENDO VIDAS


A Guarda Municipal foi criada em Julho de 2008, em Lagoa da Prata, com o primeiro objetivo de proteger os bens, serviços e patrimônios do município. Contudo ao longo de sua existência seus agentes foram adquirindo larga experiência no contexto da segurança pública. Em contato com outras Guardas Municipais, criadas há mais tempo, com mais experiências, observamos que o papel das Guardas Municipais no Brasil estão muito além da proteção de bens, tendo em vista que o Bem maior do município são seus munícipes.
Seguindo esta ideologia de trabalho, a Guarda Civil de Lagoa da Prata passou a trabalhar sob a orientação das novas diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que insere as Guardas Municipais do Brasil no contexto da Segurança Urbana, onde a ação esperada destas instituições são a de policiamento comunitário preventivo. Onde com base em estudos técnicos provou-se que a presença do Agente de Aplicação da Lei, nos locais de risco, ou vulneráveis, pode inibir a prática de crimes, fazendo com que as pessoas de má fé não frequente o mesmo ambiente tomado pela polícia. Em outras palavras, onde a lei domina, não há espaço para a criminalidade.
O trabalho das Guardas Municipais, sobretudo a nossa, baseia-se basicamente no modelo de policiamento comunitário, onde nossos agentes estão orientados a ficarem mais próximos da população, não somente com a presença física, mas buscando meio a comunidade, através de palestras, debates, ou de uma simples conversa no portão de casa, saber diretamente da comunidade quais os seus anseios quanto à segurança daquela região e através das informações colhidas, tentar na medida do possível, atender aquela comunidade.
Ao longo dos quatro anos de existências, foram mais de 7.800 registros de ocorrências, das mais variáveis ações como: Resgate em acidentes, prisões por tráfico de drogas, prisões por furto, auxílio de defesa civil, prisões por estupro, acidentes de trânsito, contenção de tumulto em eventos, apoio em eventos esportivos e religiosos, recuperação de produtos  e veículos furtados, fiscalizações ambientais e de vigilância sanitária, contenção de incêndios florestais e residenciais, entre várias outras ações também de assistência social, como recolhimento de agasalho e alimentos e outros.

As Guardas Municipais tem se mostrado eficiente em todo Brasil, e claro aqui não seria diferente, porque seu leque de atuações é amplo e suas ações comunitárias aproximam a população da policia. Tendo em vista que suas ações são menos burocráticas e o perfil de atuação dos agentes, é mais humanitário.

 AS CONQUISTAS


Ao longo de sua existência a Guarda Civil de Lagoa da Prata, passou por diversas etapas de crescimento, foram três comandos diferentes e ideologias diferenciadas de trabalho, porém sempre mantemos o foco, no que é orientado pelas Comissões Nacionais de Guardas Municipais, com o objetivo de nunca fugir dos princípios comuns das Instituições Azul Marinho, como chamamos as Guardas. Nossos agentes, aqueles que se interessaram, puderam e podem fazer cursos de capacitação ministrados pela SECRETARIA DE NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP,  com diversos temas para uso na aplicação do trabalho policial, como: Policia Comunitária, Direitos Humanos, Crimes Ambientais, Gerenciamento de Crises, Primeiros Socorros, Gestão em Segurança Pública, entre vários outros, em ambiente virtual exclusivo para agentes de aplicação da lei, com carga horária que variam de 40 a 80 horas curso. 

Podemos também dizer que foi uma grande conquista mesmo com o baixo efetivo, conseguimos alcançar um nível muito alto de confiança da comunidade no trabalho da Guarda. Nos últimos meses com a melhor condição financeira da prefeitura, novos investimentos foram realizados na Instituição. Agora com a aquisição de alguns equipamentos importantes como: Radio comunicadores e a nova viatura, o trabalho está mais acentuado e profissional. Temos orgulho em dizer que no cenário mineiro nossa Guarda Municipal foi apontada como referência em atendimento a comunidade, reconhecimento de instituições que entendem do Papel das Guardas e até mesmo de outras Guardas do estado. Mas falta muito para alcançarmos o nível que desejamos, que é o padrão de atendimento fornecido por Guardas do estado de São Paulo e Santa Catarina, que recebem investimentos altíssimos e contribuem de forma diferenciada e significativa para a segurança pública daqueles estados.
AS DEFICIÊNCIAS

            A Guarda Civil, hoje como já foi expresso, está atuando em diversas áreas e a confiança adquirida no trabalho da instituição consequentemente nos obriga a avançar e assumir novas posturas de trabalho, contudo nossa falta de estrutura material e humana é algo que impede muito o melhor desempenho da Instituição. Existe hoje uma necessidade de maior valorização do material humano, através de cursos de capacitação mais avançados, plano de carreira, melhores salários e aumento de efetivo. No área de logística, nos falta equipamentos, viaturas novas e padronizadas (a maioria são veículos comuns adaptados) e principalmente autorização para porte de arma de fogo, como já está sendo realidade para a maioria das Guardas Brasileiras, porque não se pode imaginar um agente de segurança pública lidar com criminosos de toda a espécie sem estar munido de uma proteção à altura da realidade da criminalidade atual. Lembrando que para a SENASP, Guarda Municipal é a Policia de Posturas do Município, e quando se fala em posturas, a manutenção da ordem pública está incluída neste contexto.
AS PARCERIAS E ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
            É de suma importância citar que os trabalhos da Guarda Civil, só são eficientes, porque contamos com a colaboração de vários parceiros que acreditam em nosso trabalho e estão conosco no dia a dia, vivendo nossas coquistas e necessidades.

            O envolvimento da comunidade na segurança pública é muito importante, tendo em vista que isto é previsto em lei, no artigo 144 da CF, no seu Caput – Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, porém a lei envolve a comunidade nesta tarefa de zelar pela segurança, através dos conselhos municipais, denuncias e principalmente não deixando de fornecer dados como testemunhas de crimes. Tendo em vista que uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje, por agentes de aplicação da lei é a falta de testemunhas, principalmente em crimes como tráfico de drogas e contravenções como perturbação do sossego alheio. O exercício da cidadania se dá quando o cidadão de bem se coloca a disposição para auxiliar os agentes de aplicação da lei a fazer seu serviço. Não existe crime que possa ser solucionado sem provas e testemunhas concretas.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

BH/MG - Guarda Municipal é homenageada no Dia Internacional da Mulher Negra

Foto: Blog da Guarda Civil Municipal de Ribeirão das Neves

A guarda municipal Juliana Gonçalves Rodrigues, integrante da Guarda Municipal de Belo Horizonte - Turma de 2011, foi escolhida, pela Coordenação do Coletivo de Entidades Negras do Estado de Minas Gerais, para receber uma homenagem pelo 25 de julho - Dia Internacional de Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

Sua indicação se deveu ao fato de ela ter atuado, como instrutora voluntária, no Curso de Formação da Turma de 2010 de Guardas Civis Municipais de Ribeirão das Neves.



A homenagem será recebida no Auditório JK da Câmara Municipal de Belo Horizonte, na Avenida dos Andradas, nº 3.100 - bairro Santa Efigenia, no dia 25 de julho de 2012, a partir das 19:00 horas.



domingo, 22 de julho de 2012

GCM - LAGOA DA PRATA - MAIS UMA MOTO RECUPERADA

MAIS UMA MOTOCICLETA RECUPERADA

DOMINGO, 22 DE JULHO, POR VOLTA DAS 10:00 HORAS, A GUARDA CIVIL MUNICIPAL –GCM FOI ACIONADA POR UM CIDADÃO O QUAL RELATOU QUE SUA MOTOCICLETA HAVIA SIDO FURTADA NA AVENIDA CEL ANTONIO LUCIANO PEREIRA FILHO (AVENIDA DO CONTORNO), SENDO ESTA UMA MOTOCICLETA YAMAHA RD 135 CC, COR AZUL. SEGUNDO A VÍ...TIMA, ELE HAVIA ESTACIONADO A MESMA NA REFERIDA AVENIDA PARA FAZER UMA CAMINHADA NA ORLA DA PRAIA, E AO RETORNAR NOTOU QUE SUA MOTOCICLETA HAVIA SIDO FURTADA.
DE IMEDIATO FOI ERRADIADO VIA CECOR- CENTRO DE COORDENAÇÃO DA GCM A MENSAGEM A TODAS AS VIATURAS, ONDE APÓS INTENSO RASTREMENTO A GUARNIÇÃO DA VTR 0140 COMPOSTA PELO GCM’s MIRANDA, GILSON E UILIAN AVISTARAM A MOTOCICLETA ABANDONADA NA RUA BAHIA , NO BAIRRO DONA ALEXANDRINA. FOI FEITO A VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DA MOTOCICLETA ONDE FOI CONSTATADO QUE A MESMA ENCONTRAVA-SE COM A DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR, SENDO A MESMA APREENDIDA E RECOLHIDA PELO SERVIÇO DE GUINCHO CREDENCIADO, E CONDUZIDA AO PÁTIO AUTORIZADO. A VÍTIMA FOI ACIONADA E COMPARECEU NO LOCAL, SENDO EM SEGUIDA ORIENTADA A RESPEITO DE COMO PROCEDER AFIM DE REGULARIZAR E OBTER A LIBERAÇÃO E RESTITUIÇÃO DA SUA MOTOCICLETA. AINDA NO LOCAL A GCM RECEBEU ALGUMAS INFORMAÇÕES QUANTO A IDENTIDADE DO SUSPEITO. CONTUDO ESTAS INFORMAÇÕES SERÃO REPASSADAS A AUTORIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA JUNTAMENTE COM O B.O GCM LP PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

BARBACENA/MG- BRIGA ENTRE ALUNOS- AÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL EVITA MAL MAIOR

O Guarda Municipal Assis mostra o local de onde  tirou o aluno, que poderia ser brutalmente agredido, se não fosse a sua chegada.

Na última sexta- feira (13), por volta das 16 horas, o Guarda Municipal Assis, de serviço no prédio da Prefeitura Municipal de Barbacena, foi acionado por uma funcionaria da Prefeitura, solicitando a presença do mesmo na portaria lateral do prédio da Prefeitura ( Rua 13 de Maio), onde acontecia uma grande aglomeração de alunos do Colégio Estadual Professor Soaras Ferreira.


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terça-feira, 17 de julho de 2012

PL 1332/2003 - Aberto prazo para emendas ao projeto

Uma vez designado, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o relator Afonso Florence, para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.332/2003, que regulamenta as atividades das Guardas Municipais brasileiras, foi aberto o prazo regimental de 5 (cinco) sessões ordinárias para a apresentação de emendas, a contar de 13 de julho de 2012 (sexta-feira).

Itabirito/MG - Guarda Civil Municipal promove show da Esquadrilha da Fumaça

segunda-feira, 16 de julho de 2012

BARBACENA/MG- PROGRAMA "RONDA ESCOLAR" DA GUARDA MUNICIPAL COMPLETA UM ANO DE ATIVIDADE

Foto: GM Alex

O programa “Ronda Escolar”, que é executado pela Guarda Municipal de Barbacena, através da sua Divisão Especial de Ações Preventivas- DEAP , completou em junho, um ano de atividade. O programa atende todas as escolas municipais, inclusive às da zona rural, com ações  preventivas, onde uma viatura realiza ronda nas escolas em dias e horários alternados, realiza palestras, entre outras ações, de acordo com as necessidades de cada instituição de ensino atendida pelo programa. E para marcar a data, ontem (13) aconteceu na Secretaria Municipal de Educação uma reunião, que contou com a participação da Prefeita Danuza Bias fortes, com  os Guardas Municipais  Carlos e Peixoto, representando as equipes do programa “Ronda Escolar”, com a Secretária de Educação Sra. Heloísa Pinto, e todas as Diretoras da rede municipal de ensino, inclusive das creches. 

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domingo, 15 de julho de 2012

Prevista para 30 de agosto de 2012 a eleição para o Conselho Nacional de Segurança Pública

Na 17ª reunião ordinária do CONASP, realizada nos dias 14 e 15 de junho, ficou decidido que as eleições para o Conselho Nacional de Segurança Pública deverão acontecer no dia 30 de agosto de 2012. O edital, bem como as regras das eleições dos novos conselheiros ainda não foram publicadas, mas já estamos iniciando as articulações para que entidades interessadas em participar do processo, já preparem a documentação necessária (formulário de inscrição, carta de compromisso e carta de reconhecimento, se necessária) para sua habilitação como candidata e/ou eleitora.

Segue o edital de convocação para eleição de representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e representantes de entidades, foruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública, publicado em 14/05/2010.

São consideradas entidades de trabalhadores na área de segurança pública aquelas que, cumulativamente:
I - tenham personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há, no mínimo, 02 anos, contados da data de publicação desse edital;
II - prevejam, em seus objeitos estatutários, a defesa dos interesses dos trabalhadores da segurança pública em geral ou de uma classe específica;
III - possuam representatividade da classe em âmbito nacional, desempenhando atividades em pelo menos cinco unidades da federação ou três macrorregiões; e
IV - não tenham finalidade lucrativa.

São consideradas entidades da sociedade civil na área de segurança pública aquelas que, cumulativamente:
I - tenham personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital;
II - prevejam, em seus objetivos estatutários, a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz, ou ainda a prevenção da violência ou da criminalidade;
III - possuam atividades reconhecidas com impacto nacional ou internacional, comprovadas mediante pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão da entidade na área de segurança pública; e
IV - não tenham finalidade lucrativa.

São considerados fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública aqueles que, cumulativamente:
I - estejam constituídas há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital;
II - apresentem Carta de Indicação subscrita por, pelo menos, 3 (três) entidades com personalidade jurídica e que fazem parte da rede, fórum ou movimento;
III - prevejam, em seus objetivos estatutários ou Carta de Princípios, a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz, ou ainda a prevenção da violência ou da criminalidade;
IV - possuam atividades reconhecidas com impacto nacional ou internacional, comprovadas mediante pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão do fórum, rede ou movimento social na área da segurança pública; e
V - não tenham finalidade lucrativa

O Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, em sua formação quadripartite, tem a seguinte composição: 9 (nove) gestores públicos, 9 (nove) entidades de trabalhadores da área de segurança pública, 6 (seis) entidades da sociedade civil organizada e 6 (seis) movimentos sociais na área de segurança pública.

O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento:
I - formulário de inscrição, indicando o segmento e a categoria em que pretende concorrer, e eventual opção pelo rodízio de cadeira;
II - declaração de existência e funcionamento;
III - relatórios de atividades dos anos de 2008 e 2009;
IV - ata de posse da atual diretoria, no caso das entidades da sociedade civil e dos trabalhadores;
V - relação de, pelo menos, 03 (três) entidades e organizações que integram o requerente, no caso de fóruns, redes e movimentos sociais, com Carta de Indicação;
VI - declaração do dirigente de que a entidade, organização, fórum, rede ou movimento social cumpre os requisitos do edital;
VII - adesão à Carta de Princípios do CONASP;
VIII - comprovação do reconhecimento nacional ou internacional;
IX - indicação de representantes titular e suplente.

Dúvidas pelo telefone (31) 3422.9769 (Dra. Sandra Bossio) ou através do email guardasmunicipaismg@gmail.com.

sábado, 14 de julho de 2012

BH/MG - Blitz diária da Lei Seca será apoiada pela Guarda Municipal

A partir de hoje, dia 14 de julho de 2012, quando a fiscalização completa um ano na capital mineira, a blitz da Lei Seca passa a ser diária, e com o apoio da Guarda Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado de Defesa Social e do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, a Polícia Militar, na pessoa do comandante do Batalhão de Trânsito, tenente coronel Roberto Lemos, informou que deve diminuir a incidencia de motoristas embriagados.

Segundo dados da Seds, as fiscalizações, concentradas nas regiões de bares, como a Savassi, avenida Raja Gabaglia e o centro da cidade, estão surtindo efeito. Em agosto de 2011, a recusa a soprar o bafômetro passou a ser punida administrativamente com o pagamento da  multa de R$ 957 e perda de pontos na carteira. Desde então, apenas 3% dos motoristas se negaram a fazer o teste, o que demonstra, segundo o comandante, "o comprometimento com a causa e o medo do motorista em ser pego embriagado".

Fonte: R7 Notícias

terça-feira, 10 de julho de 2012

BH/MG - Homem é encontrado com armas em zoológico

Márcia Costanti, do R7 MG

BARBACENA/MG- GUARDA MUNICIPAL ATUOU EM SETE FESTAS JULINAS, EMPENHANDO TRÊS VIATURAS E 26 GUARDAS MUNICIPAIS


Neste último final de semana, dias 7 e 8,  a Guarda Municipal de Barbacena , através da sua Divisão Especial de Ações Preventivas- DEAP atuou com  3 viaturas e 26 Guardas Municipais no esquema de segurança de festas julinas realizadas em sete locais difentes, entre creches e escolas municipais.

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BARBACENA/MG- PROVÁVEL INCÊNDIO CRIMINOSO DANIFICA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

O CAI fica na Rua Parde Anchieta na região central e segundo informações estria passando por reformas.
Diante do exposto e por se tratar de um prédio público, uma guarnição da Guarda Municipal deslocou ate o local, onde acionaram um perito da Policia Civil, tendo comparecido o perito Sr. Luiz que realizou os trabalhos necessários.


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sexta-feira, 6 de julho de 2012

BH/MG - Ministério do Turismo financia capacitação profissional para a Copa 2014

O MTur vai financiar três novos programas de qualificação profissional envolvidos com o receptivo turístico para a Copa do Mundo. Os convênios, publicados hoje (sexta-feira, dia 6) no Diário Oficial da União, contemplam trabalhadores de três Estados que receberão jogos: a guarda municipal de Belo Horizonte, a segurança pública do Distrito Federal e de Pernambuco, além de permissionários de mercados públicos de Olinda (PE) e Jaboatão dos Guararapes.

Na capital mineira, o projeto visa aperfeiçoar o atendimento aos visitantes e reforçar o treinamento em segurança preventiva do turista. O convênio firmado entre MTur e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) está orçado em R$ 915 mil e deve qualificar 2,3 mil guardas municipais. Segundo estudo encomendado pelo Ministério do Turismo à Fundação Getúlio Vargas, a estimativa é que a cidade receba 430,5 mil brasileiros e 196 mil estrangeiros durante o mundial.

Segundo o secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do MTur, Fábio Mota, outros convênios voltados para a capacitação profissional deverão ser assinados com as cidades-sede da Copa de 2014 e seus respectivos Estados. “A meta é termos um receptivo turístico estruturado, que contribua para um excelente atendimento na Copa e, como legado, para o desenvolvimento do setor turístico após a competição”, afirmou.
Fonte: Panrotas

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS
DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

CONVÊNIO Nº 770822/2012, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, com a interveniência do Município de Belo Horizonte/MG. PROCESSO: 72031.004919/2012-68. OBJETO: "Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Segurança Preventiva Orientada ao Turismo para Guarda Municipal de Belo Horizonte". DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ 915.607,14 (novecentos e quinze mil, seiscentos e sete reais e quatorze centavos). CONCEDENTE: O valor de R$ 842.358,57 (oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais cinquenta e sete centavos), Programa de Trabalho
23.128.2076.4590.0001, Natureza da Despesa 33.30.41, Fonte de Recurso 100, Nota de Empenho n°. 2012NE800136, no valor de R$ 176.366,99 (cento e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, noventa e nove centavos) de 03/07/2012. CONVENENTE: O valor de R$ 73.248,57 (setenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais, cinquenta e sete centavos). VIGÊNCIA: de 04/07/2012 a 30/05/2014. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 04/07/2012, FÁBIO RIOS MOTA, Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo/MTur; MARCIO ARAÚJO DE LACERDA, Prefeito Municipal de Belo Horizonte/MG; ANTONIO FERNANDO TERRA RIOS DA SILVEIRA, Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da BELOTUR; CÉLIA MARIA SALGUEIRO PAWLOWSKI, Diretora-Administrativa e Financeira da BELOTUR.

BARBACENA/MG - MUITA EMOÇÃO NA FORMATURA DA SEGUNDA TURMA DA GUARDA MUNICIPAL

Foto: Orlando Discaciate

Após intensos treinamentos, na manhã de hoje, 6 de julho de 2012 (sexta-feira), vinte alunos concluíram o Curso de Formação da Guarda Municipal de Barbacena.
 
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LAGOA DA PRATA - GM RECUPERA MOTO FURTADA

LAGOA DA PRATA - GUARDA MUNICIPAL RECUPERA MOTO FURTADA

Durante patrulhamento, a Guarda Municipal recebeu denúncia de que havia uma moto, abandonada em um matagal nas proximidades do Posto de Combustível, na M170, imediatamente a guarnição de serviço deslocou para o local, onde foi feito intenso rastreamento meio ao mato, no qual lograram êxito no encontro de uma motocicleta Yamaha Crypton,que havia sido furtada a aproximadamente duas semanas.

O trabalho de patrulhamento realizado pela Guarda Municipal é uma importante arma na prevenção ao crime e as denúncias também são muito importantes para o êxito do nosso  trabalho. Em caso de denúncias ligue para (37)3261-4050.
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Sua vida, nosso maior compromisso!

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Lei nº 12.681, de 4 de Julho de 2012 - Institui o SINESP

Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

A P R E S I D E N T A  D A  R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, com a finalidadede armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com:
I - segurança pública;
II - sistema prisional e execução penal; e
III - enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas.

Art. 2º O Sinesp tem por objetivos:
I - proceder à coleta, análise, atualização, sistematização, integração e interpretação de dados e informações relativos às políticas de que trata o art. 1º;
II - disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas;
III - promover a integração das redes e sistemas de dados e informações de segurança pública, criminais, do sistema prisional e sobre drogas; e
IV - garantir a interoperabilidade dos sistemas de dados e informações, conforme os padrões definidos pelo Conselho Gestor.
Parágrafo único. O Sinesp adotará os padrões de integridade, disponibilidade, confidencialidade, confiabilidade e tempestividade estabelecidos para os sistemas informatizados do Governo Federal.

Art. 3º Integram o Sinesp os Poderes Executivos da União, dos Estados e do Distrito Federal.
§ 1º Os dados e informações de que trata esta Lei serão fornecidos e atualizados pelos integrantes do Sinesp, na forma disciplinada pelo Conselho Gestor.
§ 2º O integrante que deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional, na forma do regulamento.

Art. 4º Os Municípios, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público poderão participar do Sinesp mediante adesão, na forma estabelecida pelo Conselho Gestor.

Art. 5º O Sinesp contará com um Conselho Gestor, responsável pela administração, coordenação e formulação de diretrizes do Sistema.
§ 1º A composição, a organização, o funcionamento e as competências do Conselho Gestor serão definidos em regulamento.
§ 2º Na composição do Conselho Gestor, será assegurada a representação dos integrantes do Sinesp.
§ 3º O Conselho Gestor definirá os parâmetros de acesso aos dados e informações do Sinesp, observadas as regras de sigilo previstas na legislação específica.
§ 4º O Conselho Gestor publicará, no mínimo 1 (uma) vez por ano, relatório de âmbito nacional que contemple estatísticas, indicadores e outras informações produzidas no âmbito do Sinesp.

Art. 6º Constarão do Sinesp, sem prejuízo de outros a serem definidos pelo Conselho Gestor, dados e informações relativos a:
I - ocorrências criminais registradas e respectivas comunicações legais;
II - registro de armas de fogo;
III - entrada e saída de estrangeiros;
IV - pessoas desaparecidas;
V - execução penal e sistema prisional;
VI - recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública;
VII - condenações, penas, mandados de prisão e contramandados de prisão; e
VIII - repressão à produção, fabricação e tráfico de crack e outras drogas ilícitas e a crimes conexos, bem como apreensão de drogas ilícitas.

§ 1º Na divulgação dos dados e informações, deverá ser preservada a identificação pessoal dos envolvidos.
§ 2º Os dados e informações referentes à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de crack e outras drogas ilícitas serão fornecidos, armazenados e tratados de forma agregada, de modo a preservar o sigilo, a confidencialidade e a identidade de usuários e dependentes, observada a natureza multidisciplinar e intersetorial prevista na legislação.

Art. 7º Caberá ao Ministério da Justiça:
I - disponibilizar sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Sinesp, observado o disposto no § 2º do art. 6º;
II - auditar periodicamente a infraestrutura tecnológica e a segurança dos processos, redes e sistemas; e
III - estabelecer cronograma para adequação dos integrantes do Sinesp às normas e procedimentos de funcionamento do Sistema.
Parágrafo único. O integrante que fornecer dados e informações atualizados no Sinesp antes do término dos prazos do cronograma previsto no inciso III do caput e de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Gestor poderá ter preferência no recebimento dos recursos e na celebração de parcerias com a União relacionados com os programas, projetos ou ações de segurança pública e prisionais, na forma do regulamento.

Art. 8º A União poderá apoiar os Estados e o Distrito Federal na implementação do Sinesp.
Parágrafo único. O apoio da União poderá se estender aos participantes de que trata o art. 4o, quando estes não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sinesp.

Art. 9o A Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ....................................................................................
..........................................................................................................
II - ............................................................................................
..........................................................................................................
d) (revogada);
e) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
............................................................................................ " (NR)

"Art. 4º ....................................................................................
.........................................................................................................
§ 3º .........................................................................................
I - o ente federado que tenha instituído, em seu âmbito, plano de segurança pública
II - os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema; e
III - o Município que mantenha guarda municipal ou realize ações de policiamento comunitário ou, ainda, institua Conselho de Segurança Pública, visando à obtenção dos resultados a que se refere o § 2º.
.........................................................................................................
§ 6º Não se aplica o disposto no inciso I do § 3º ao Estado, ou Distrito Federal, que deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp.
§ 7º Os gastos anuais com projetos que não se enquadrem especificamente nos incisos I a V do caput ficam limitados a 10% (dez por cento) do total de recursos despendidos com os projetos atendidos com fundamento nesses incisos.
§ 8º Os gastos anuais com construção, aquisição, reforma e adaptação de imóveis de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são limitados a 10% (dez por cento) do montante de recursos alocados no exercício para atendimento dos projetos enquadrados nos incisos I a V do caput." (NR)

"Art. 6º ....................................................................................
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no inciso II do § 3º do art. 4º pelos entes federados integrantes do Sinesp implicará vedação da transferência voluntária de recursos da União previstos no caput deste artigo." (NR)

Art. 10. O art. 9º da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 9º ....................................................................................
§ 1º Observadas as dotações orçamentárias, o Poder Executivo federal deverá, progressivamente, até o ano de 2012, estender os projetos referidos no art. 8º-A para as regiões metropolitanas de todos os Estados.
§ 2º Os entes federados integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP que deixarem de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sistema não poderão receber recursos do Pronasci." (NR)

Art. 11. O art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:
"Art. 3º .....................................................................................
.........................................................................................................
§ 4º Os entes federados integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP que deixarem de fornecer ou atualizar seus dados no Sistema não poderão receber recursos do Funpen." (NR)

Art. 12. O parágrafo único do art. 20 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20. ..................................................................................
Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes." (NR)

Art. 13. Revoga-se a alínea d do inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de julho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Márcia Pelegrini
Maria do Rosário Nunes

segunda-feira, 2 de julho de 2012

BH/MG - Guardas municipais localizam corpo na Lagoa da Pampulha

Segundo a guarda, corpo aparenta ser de um jovem de 20 anos.
Família de rapaz desaparecido vai fazer reconhecimento.

Guardas municipais localizaram o corpo de um homem boiando na Lagoa da Pampulha, na tarde desta segunda-feira (2), em Belo Horizonte. De acordo com a Guarda Municipal, algumas pessoas passavam pela área e viram o corpo, que aparenta ser de um homem de aproximadamente 20 anos. Segundo a corporação, o jovem encontrado morto carregava uma mochila.

Ainda de acordo com a guarda, as características do jovem se assemelham a de um rapaz desaparecido. A família entrou em contato com os guardas municipais para fazer o reconhecimento. Segundo parentes, o jovem estaria sofrendo de depressão.

Por volta das 14h40, o resgate do corpo ainda era feito, e a perícia era aguardada no local.

Fonte: G1 MG

Aberto prazo para envio de propostas de instituições estaduais e municipais de cursos de pós-graduação em segurança pública - 2 a 6 de julho

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, por meio da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), investirá R$ 6,24 milhões em projetos de cursos de pós-graduação. Há dois editais abertos para selecionar propostas de instituições de ensino superior federais, estaduais e municipais.

As federais interessadas deverão encaminhar suas propostas até 23 de julho pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR) para o Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública do Ministério da Justiça, no endereço Setor Comercial Norte, quadra 6, conjunto A, bloco A, 1º andar, sala 112 - Edifício Venâncio 3000. Brasília (DF), CEP 70716-900.

Já as propostas das instituições estaduais e municipais de Ensino Superior deverão ser cadastradas e envidas, de 2 de julho a 6 de julho, por meio do Portal de Convênios do Governo Federal SICONV.  De acordo com o edital, os projetos deverão ser cadastrados no Programa Interno de número UO-30911 - Ministério da Justiça, Programa de Trabalho - 06.181.2070.2320.0001 - Ação do Fundo Nacional de Segurança Pública 2320 - Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional - PI 5000VA.

Na sexta-feira (29/6), às 9 horas, será realizada, em Brasília, uma Audiência Pública para esclarecimento sobre os dois editais. Também está na programação da audiência uma breve capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para preenchimento do Siconv – Sistema de Gestão de Convênios.

As inscrições para a audiência poderão ser realizadas até as 12 horas do dia 28 de junho, por meio do e-mail renaesp.senasp@mj.gov.br, contendo nome completo, RG, função, instituição, telefone e e-mail.

A Renaesp foi criada em 2005 e faz parte de uma política educacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, promovida a partir da parceria com instituições de ensino superior, que recebem investimentos para a realização dos cursos de especialização.

Com o objetivo de ampliar o acesso dos profissionais de segurança pública à aprendizagem e ao aperfeiçoamento profissional, e expandir a qualificação profissional e a produção científica sobre o tema da segurança pública, a Renaesp já realizou cerca de 140 cursos em 25 unidades federativas e formou mais de 6 mil alunos.

Em 2012, serão estabelecidas parcerias para a realização de 32 cursos, sendo 24 por instituições públicas de ensino superior. Ao todo, serão capacitados cerca de 1.440 profissionais de segurança pública em todo o território nacional.

Veja abaixo os editais completos

 Edital nº 6 IES Federais

 Edital nº 7 IES Estaduais

Fonte: Ministério da Justiça

domingo, 1 de julho de 2012

Uberaba/MG - Guarda Municipal recolhe mais de 50 pipas durante a Operação Cerol

por Helena Cunha

Desde sexta-feira (22), a Operação Cerol contra o uso das linhas para pipas envolvidas por substância cortante, já resultou, em menos de uma semana, no recolhimento de mais de 50 pipas e 30 latas de linhas com cerol.

De acordo com o diretor da Guarda Municipal, Marco Túlio Gianvecchio, durante o patrulhamento realizado pela GM, uma pessoa de 21 anos foi apreendida por desacato a agente da Guarda, sendo conduzido à delegacia.

De acordo com o Código de Postura do município é proibido soltar pipas com a utilização de linha com cerol ou qualquer outro material que coloque em risco a segurança individual e coletiva. Gianvecchio ainda pede o apoio da população para que não utilizem o cerol, pois em Uberaba a frota de motociclista é grande e vidas são ceifadas devido a este tipo de prática. Quem não cumprir a lei terá o material apreendido e será punido com multa leve no valor de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município), que totaliza R$ 150. “Blitzes educativas estão sendo realizadas e houve a distribuição de 80 antenas para motos que auxiliam na prevenção de acidentes com as linhas cortantes”, completa.  
 
Segundo Gianvecchio, a Guarda Municipal trabalha de forma efetiva para prevenir os acidentes com cerol e em função das férias, as motos de patrulhamento escolar reforçarão a operação. Entretanto, como o mês de agosto é marcado por grandes ventos, propícios para soltar pipas, a operação não será finalizada com o término das férias, mas sim, será estendida também durante aquele mês.

Fonte: Jornal da Manhã