segunda-feira, 14 de maio de 2012

Itabirito/MG - Lei altera nome da Guarda Municipal

Foto: Michelle Borges

Por meio da Lei nº 2864, de 26 de abril de 2012, sancionada pelo prefeito Manoel da Mota Neto, a Guarda Municipal de Itabirito passa a ser denominada Guarda Civil Municipal de Itabirito. De acordo com o comandante da corporação, Antônio de Pádua Pataro, “a alteração visa a adequação à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), para que, no futuro, os profissionais não tenham problemas para se aposentar”.

De acordo com Antônio de Pádua Pataro, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), instituída pela Portaria nº 397/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, “determina que seja adotada, em todo o território nacional, uma classificação que tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios, junto aos registros administrativos e domiciliares”, esclarece Antônio Pataro.

Com a mudança, as atribuições da Guarda Civil Municipal, como colaborar com a segurança pública, proteção de bens, serviços e instalações e proteção incolumidade pública (garantir que os direitos da população sejam respeitados), não serão alteradas. “A guarda continua servindo a população de Itabirito, para que os mesmos tenham segurança e tranquilidade. Essa nova conquista é mais um benefício para a nossa categoria continuar o bom trabalho que já é realizado”, comemora Pataro. Hoje a corporação é composta por 24 integrantes.

Fonte: Jornal Voz Ativa

Nenhum comentário:

Postar um comentário