domingo, 27 de maio de 2012

Municípios terão recursos para sistema de videomonitoramento - Prazo até 14 de junho de 2012

Os municípios com mais de 30 mil habitantes, os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas poderão contar com apoio financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e da criminalidade. O Ministério da Justiça recebe até 14 de junho as propostas para o edital de seleção. Elas devem ser apresentadas por municípios ou consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

Em Minas Gerais, os municipios que poderão apresentar projetos para implantação ou expansão do videomonitoramento são: Alfenas, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Cataguases, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Diamantina, Governador Valadares, Itabirito, Itajubá, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Mariana, Montes Claros, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santa Rita do Sapucaí, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Pontas, Uberaba, Varginha e Viçosa. 

Depois do projeto aprovado, o Ministério da Justiça enviará o recurso para os municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos. O edital não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.

Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.

A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.

Clique aqui para ler o edital 2012.

Fonte: Ministério da Justiça

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