quinta-feira, 3 de abril de 2008

Diamantina/MG - Lei nº 3.351 de 03 de abril de 2008 - Cria cargo de Assistente da Guarda Municipal

CRIA CARGO DE ASSISTENTE DA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:


         Art. 1º - Fica criado o cargo em comissão de recrutamento amplo, de Assistente da Guarda Municipal Patrimonial, referência de vencimento 97.

Art. 2º - Fica criado, na Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, o cargo comissionado, de recrutamento limitado, de Chefe de Setor do Programa de Combate do Cúlex, referência de vencimento 64.

         Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do município.

         Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                  
DIAMANTINA(MG), 03 DE ABRIL DE 2008.


GUSTAVO BOTELHO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL