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quarta-feira, 15 de maio de 2013

BH/MG - BHTrans e PM admitem falha na fiscalização do trânsito na capital e contam com a ajuda da Guarda Municipal

Órgãos perderam a capacidade de gerenciar a circulação da frota de 1,5 milhão de veículos, devido à redução drástica de agentes

Blitz parou motociclistas na Praça Tiradentes, no cruzamento das Avenidas Afonso Pena e Brasil


O aumento vertiginoso da frota, que já passa de 1,5 milhão de carros, e a redução do número de agentes deixaram a fiscalização de trânsito deficiente em Belo Horizonte, admitiram ontem representantes do Batalhão de Trânsito (BPTran) e da BHTrans, empresa que gerencia o sistema, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem.

O efetivo do policiamento de trânsito caiu em 10 anos de 1.243 para 445 agentes, responsáveis pela autuação de motoristas, informou o comandante do BPTran, tenente-coronel Roberto Lemos. Segundo ele, a prioridade do batalhão são o atendimento de ocorrências e operações como a realizada ontem à tarde, no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil, que parou motociclistas.

“Não temos condições de colocar policiais nos cruzamentos. Contamos com a ajuda da Guarda Municipal e da BHTrans para controlar o trânsito e garantir a fluidez. Precisamos principalmente de recursos tecnológicos, o efetivo não está adequado”, disse Lemos.

Durante a audiência, o oficial afirmou que os militares são muito cobrados para fiscalizar cruzamentos da cidade, o que  seria possível se houvesse pelo menos um efetivo de 3 mil militares revezando em três turnos. O número de agentes seguiu na contramão do aumento da frota. Em 2002, BH tinha 752 mil veículos. No ano passado, entretanto, chegou a 1,53 milhão de veículos, aumento de 111%.

O comandante informou que a redução do efetivo ocorreu devido à municipalização do trânsito, quando a Guarda Municipal e a BHTrans passaram ajudar no controle, operação e fiscalização.

Já a BHTrans tem cerca de 400 agentes que monitoram e operam as vias de BH. Desde 2009, por decisão do Tribunal de Justiça, a empresa não pode multar motoristas. O diretor de operações Célio Freitas Bouzada, que participou também da audiência pública, defendeu o aumento do efetivo. “A cidade perdeu a capacidade de fiscalização. Quando se compara com o número de carros que circula pela cidade, a gente vê que o de agentes de fiscalização diminuiu ou não avançou. É necessário rever essa quantidade”, afirmou.

A audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública contou com a participação de outras entidades responsáveis pelo trânsito na capital e na Grande BH, como DER e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na discussão, foi apresentado um panorama sobre a situação do trânsito da capital e os problemas que prejudicam a sua fluidez.

O diretor de planejamento da BHTrans reforçou a importância da integração entre os municípios da região metropolitana e propôs uma legislação em comum. Buzano defendeu investimentos em sistemas estruturais de transporte, como o BRT e o metrô. “É preciso chamar a atenção também para a educação dos usuários, como o problema da fila dupla, de motoristas que param em faixa, o que reflete imediatamente no trânsito”, disse.


FLUIDEZ DE VEÍCULOS
Propostas do comandante do Batalhão de Trânsito de BH, tenente-coronel Roberto Lemos, para melhor o trânsito
Bicicletários próximos a estações
Pontos para locação de bicicletas no Centro da cidade
Incentivo ao deslocamento a pé em pequenos percursos
Instalação de pontos de carona solidária
Divulgação, por meio de mapas, de rotas alternativas
Criação de horários alternativos para entrada e saída dos trabalhadores das regiões mais afetadas
Estacionamentos públicos próximos a estações de ônibus e de metrô
Promoção das empresas de táxis
Incrementação da onda verde (velocidade de 60 km/h nos principais corredores sem retenção por causa do sinal vermelho)
Incentivo a campanhas de conscientização de motoristas

Fonte: Jornal Estado de Minas

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Pouso Alegre/MG - Guarda Civil Municipal na Campanha do Desarmamento


Aproveitando a realização das festividades de São Benedito, no bairro rural Massaranduba, a Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre afixou cartazes sobre a campanha do desarmamento, em estabelecimentos comerciais locais.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Guarda Municipal participa das festividades, realizadas sempre no mês de  agosto, durante 3 dias sempre no final de semana. A festa de São Benedito atrai pessoas da cidade, dos demais bairros rurais próximos e de algumas cidades vizinhas, chegando a 2.000 pessoas.

Apesar de algumas ocorrências de praxe, a festa ocorreu na normalidade de uma festa popular, sendo assim a GCM PA fez contato com diversos comerciantes, falando da campanha do desarmamento e da importância de campanhas dessa natureza. Os comerciantes apoiaram a campanha, parabenizando a Guarda Municipal pela iniciativa e pediu que campanhas seja realizadas no Massaranduba e demais comunidades rurais.

sábado, 11 de agosto de 2012

BARBACENA/MG - GUARDA MUNICIPAL REALIZA PALESTRA "RESGATANDO VALORES" NA E. M INÊS PIACESI


Abrindo o ciclo de palestras neste segundo semestre, nas manhãs de ontem e hoje, 8 e 9, a Guarda Municipal de Barbacena através da sua Divisão Especial de Ações Preventivas-DEAP ministrou palestras para os alunos do 5º ao 9º ano da Escola Municipal "Inês Piacesi", no bairro Valentim Prenasci. As palestras fazem parte do projeto "Resgatando Valores" que é desenvolvido dentro do programa "Ronda Escolar". Ao todo, nos dois dias de palestras, nesta escola, participaram 120 alunos.

Continue lendo no blog do GM-1Carlos

sábado, 28 de julho de 2012

Uberaba/MG - Guarda Municipal intensifica fiscalização contra o uso de cerol

Agentes da Guarda Municipal intensificam a operação contra cerol e linha chilena. Desde o dia 22, a operação contra o uso de pipas utilizando estes materiais cortantes já resultou no recolhimento de 350 pipas e 450 rolos de linhas com cerol.

Conforme o diretor da Guarda Municipal (GM), Marco Túlio Gianvecchio, a GM apertou o cerco contra o uso do cerol e da linha chilena e diariamente o patrulhamento está sendo feito em lojas (através de denúncias) que comercializam a linha com cerol ou a linha chilena. Gianvecchio ressalta que, de acordo com o Código de Postura do Município, é proibido soltar pipas com a utilização de linha com cerol ou qualquer outro material que coloque em risco a segurança individual e coletiva das pessoas. “Os motociclistas estão mais expostos ao perigo. Quando pegamos um menor brincando com cerol, fazemos contato com os responsáveis. Então, eles são notificados ou até autuados com uma multa que vai de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) até 10 UFM’s, o que hoje significa entre R$150,00 e R$ 1.500,00", ressaltou Gianvecchio.

Marco Túlio lembra que a Guarda Municipal está fazendo também uma blitz educativa com distribuição de panfletos informativos para conscientização das pessoas e distribuindo antenas de proteção para os motociclistas. (SN)

Fonte: Jornal de Uberaba

domingo, 15 de julho de 2012

Prevista para 30 de agosto de 2012 a eleição para o Conselho Nacional de Segurança Pública

Na 17ª reunião ordinária do CONASP, realizada nos dias 14 e 15 de junho, ficou decidido que as eleições para o Conselho Nacional de Segurança Pública deverão acontecer no dia 30 de agosto de 2012. O edital, bem como as regras das eleições dos novos conselheiros ainda não foram publicadas, mas já estamos iniciando as articulações para que entidades interessadas em participar do processo, já preparem a documentação necessária (formulário de inscrição, carta de compromisso e carta de reconhecimento, se necessária) para sua habilitação como candidata e/ou eleitora.

Segue o edital de convocação para eleição de representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e representantes de entidades, foruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública, publicado em 14/05/2010.

São consideradas entidades de trabalhadores na área de segurança pública aquelas que, cumulativamente:
I - tenham personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há, no mínimo, 02 anos, contados da data de publicação desse edital;
II - prevejam, em seus objeitos estatutários, a defesa dos interesses dos trabalhadores da segurança pública em geral ou de uma classe específica;
III - possuam representatividade da classe em âmbito nacional, desempenhando atividades em pelo menos cinco unidades da federação ou três macrorregiões; e
IV - não tenham finalidade lucrativa.

São consideradas entidades da sociedade civil na área de segurança pública aquelas que, cumulativamente:
I - tenham personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital;
II - prevejam, em seus objetivos estatutários, a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz, ou ainda a prevenção da violência ou da criminalidade;
III - possuam atividades reconhecidas com impacto nacional ou internacional, comprovadas mediante pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão da entidade na área de segurança pública; e
IV - não tenham finalidade lucrativa.

São considerados fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública aqueles que, cumulativamente:
I - estejam constituídas há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital;
II - apresentem Carta de Indicação subscrita por, pelo menos, 3 (três) entidades com personalidade jurídica e que fazem parte da rede, fórum ou movimento;
III - prevejam, em seus objetivos estatutários ou Carta de Princípios, a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz, ou ainda a prevenção da violência ou da criminalidade;
IV - possuam atividades reconhecidas com impacto nacional ou internacional, comprovadas mediante pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão do fórum, rede ou movimento social na área da segurança pública; e
V - não tenham finalidade lucrativa

O Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, em sua formação quadripartite, tem a seguinte composição: 9 (nove) gestores públicos, 9 (nove) entidades de trabalhadores da área de segurança pública, 6 (seis) entidades da sociedade civil organizada e 6 (seis) movimentos sociais na área de segurança pública.

O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento:
I - formulário de inscrição, indicando o segmento e a categoria em que pretende concorrer, e eventual opção pelo rodízio de cadeira;
II - declaração de existência e funcionamento;
III - relatórios de atividades dos anos de 2008 e 2009;
IV - ata de posse da atual diretoria, no caso das entidades da sociedade civil e dos trabalhadores;
V - relação de, pelo menos, 03 (três) entidades e organizações que integram o requerente, no caso de fóruns, redes e movimentos sociais, com Carta de Indicação;
VI - declaração do dirigente de que a entidade, organização, fórum, rede ou movimento social cumpre os requisitos do edital;
VII - adesão à Carta de Princípios do CONASP;
VIII - comprovação do reconhecimento nacional ou internacional;
IX - indicação de representantes titular e suplente.

Dúvidas pelo telefone (31) 3422.9769 (Dra. Sandra Bossio) ou através do email guardasmunicipaismg@gmail.com.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

BH/MG - Ministério do Turismo financia capacitação profissional para a Copa 2014

O MTur vai financiar três novos programas de qualificação profissional envolvidos com o receptivo turístico para a Copa do Mundo. Os convênios, publicados hoje (sexta-feira, dia 6) no Diário Oficial da União, contemplam trabalhadores de três Estados que receberão jogos: a guarda municipal de Belo Horizonte, a segurança pública do Distrito Federal e de Pernambuco, além de permissionários de mercados públicos de Olinda (PE) e Jaboatão dos Guararapes.

Na capital mineira, o projeto visa aperfeiçoar o atendimento aos visitantes e reforçar o treinamento em segurança preventiva do turista. O convênio firmado entre MTur e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) está orçado em R$ 915 mil e deve qualificar 2,3 mil guardas municipais. Segundo estudo encomendado pelo Ministério do Turismo à Fundação Getúlio Vargas, a estimativa é que a cidade receba 430,5 mil brasileiros e 196 mil estrangeiros durante o mundial.

Segundo o secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do MTur, Fábio Mota, outros convênios voltados para a capacitação profissional deverão ser assinados com as cidades-sede da Copa de 2014 e seus respectivos Estados. “A meta é termos um receptivo turístico estruturado, que contribua para um excelente atendimento na Copa e, como legado, para o desenvolvimento do setor turístico após a competição”, afirmou.
Fonte: Panrotas

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS
DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

CONVÊNIO Nº 770822/2012, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, com a interveniência do Município de Belo Horizonte/MG. PROCESSO: 72031.004919/2012-68. OBJETO: "Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Segurança Preventiva Orientada ao Turismo para Guarda Municipal de Belo Horizonte". DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ 915.607,14 (novecentos e quinze mil, seiscentos e sete reais e quatorze centavos). CONCEDENTE: O valor de R$ 842.358,57 (oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais cinquenta e sete centavos), Programa de Trabalho
23.128.2076.4590.0001, Natureza da Despesa 33.30.41, Fonte de Recurso 100, Nota de Empenho n°. 2012NE800136, no valor de R$ 176.366,99 (cento e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, noventa e nove centavos) de 03/07/2012. CONVENENTE: O valor de R$ 73.248,57 (setenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais, cinquenta e sete centavos). VIGÊNCIA: de 04/07/2012 a 30/05/2014. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 04/07/2012, FÁBIO RIOS MOTA, Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo/MTur; MARCIO ARAÚJO DE LACERDA, Prefeito Municipal de Belo Horizonte/MG; ANTONIO FERNANDO TERRA RIOS DA SILVEIRA, Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da BELOTUR; CÉLIA MARIA SALGUEIRO PAWLOWSKI, Diretora-Administrativa e Financeira da BELOTUR.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Lei nº 12.681, de 4 de Julho de 2012 - Institui o SINESP

Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

A P R E S I D E N T A  D A  R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, com a finalidadede armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com:
I - segurança pública;
II - sistema prisional e execução penal; e
III - enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas.

Art. 2º O Sinesp tem por objetivos:
I - proceder à coleta, análise, atualização, sistematização, integração e interpretação de dados e informações relativos às políticas de que trata o art. 1º;
II - disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas;
III - promover a integração das redes e sistemas de dados e informações de segurança pública, criminais, do sistema prisional e sobre drogas; e
IV - garantir a interoperabilidade dos sistemas de dados e informações, conforme os padrões definidos pelo Conselho Gestor.
Parágrafo único. O Sinesp adotará os padrões de integridade, disponibilidade, confidencialidade, confiabilidade e tempestividade estabelecidos para os sistemas informatizados do Governo Federal.

Art. 3º Integram o Sinesp os Poderes Executivos da União, dos Estados e do Distrito Federal.
§ 1º Os dados e informações de que trata esta Lei serão fornecidos e atualizados pelos integrantes do Sinesp, na forma disciplinada pelo Conselho Gestor.
§ 2º O integrante que deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional, na forma do regulamento.

Art. 4º Os Municípios, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público poderão participar do Sinesp mediante adesão, na forma estabelecida pelo Conselho Gestor.

Art. 5º O Sinesp contará com um Conselho Gestor, responsável pela administração, coordenação e formulação de diretrizes do Sistema.
§ 1º A composição, a organização, o funcionamento e as competências do Conselho Gestor serão definidos em regulamento.
§ 2º Na composição do Conselho Gestor, será assegurada a representação dos integrantes do Sinesp.
§ 3º O Conselho Gestor definirá os parâmetros de acesso aos dados e informações do Sinesp, observadas as regras de sigilo previstas na legislação específica.
§ 4º O Conselho Gestor publicará, no mínimo 1 (uma) vez por ano, relatório de âmbito nacional que contemple estatísticas, indicadores e outras informações produzidas no âmbito do Sinesp.

Art. 6º Constarão do Sinesp, sem prejuízo de outros a serem definidos pelo Conselho Gestor, dados e informações relativos a:
I - ocorrências criminais registradas e respectivas comunicações legais;
II - registro de armas de fogo;
III - entrada e saída de estrangeiros;
IV - pessoas desaparecidas;
V - execução penal e sistema prisional;
VI - recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública;
VII - condenações, penas, mandados de prisão e contramandados de prisão; e
VIII - repressão à produção, fabricação e tráfico de crack e outras drogas ilícitas e a crimes conexos, bem como apreensão de drogas ilícitas.

§ 1º Na divulgação dos dados e informações, deverá ser preservada a identificação pessoal dos envolvidos.
§ 2º Os dados e informações referentes à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de crack e outras drogas ilícitas serão fornecidos, armazenados e tratados de forma agregada, de modo a preservar o sigilo, a confidencialidade e a identidade de usuários e dependentes, observada a natureza multidisciplinar e intersetorial prevista na legislação.

Art. 7º Caberá ao Ministério da Justiça:
I - disponibilizar sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Sinesp, observado o disposto no § 2º do art. 6º;
II - auditar periodicamente a infraestrutura tecnológica e a segurança dos processos, redes e sistemas; e
III - estabelecer cronograma para adequação dos integrantes do Sinesp às normas e procedimentos de funcionamento do Sistema.
Parágrafo único. O integrante que fornecer dados e informações atualizados no Sinesp antes do término dos prazos do cronograma previsto no inciso III do caput e de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Gestor poderá ter preferência no recebimento dos recursos e na celebração de parcerias com a União relacionados com os programas, projetos ou ações de segurança pública e prisionais, na forma do regulamento.

Art. 8º A União poderá apoiar os Estados e o Distrito Federal na implementação do Sinesp.
Parágrafo único. O apoio da União poderá se estender aos participantes de que trata o art. 4o, quando estes não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sinesp.

Art. 9o A Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ....................................................................................
..........................................................................................................
II - ............................................................................................
..........................................................................................................
d) (revogada);
e) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
............................................................................................ " (NR)

"Art. 4º ....................................................................................
.........................................................................................................
§ 3º .........................................................................................
I - o ente federado que tenha instituído, em seu âmbito, plano de segurança pública
II - os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema; e
III - o Município que mantenha guarda municipal ou realize ações de policiamento comunitário ou, ainda, institua Conselho de Segurança Pública, visando à obtenção dos resultados a que se refere o § 2º.
.........................................................................................................
§ 6º Não se aplica o disposto no inciso I do § 3º ao Estado, ou Distrito Federal, que deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp.
§ 7º Os gastos anuais com projetos que não se enquadrem especificamente nos incisos I a V do caput ficam limitados a 10% (dez por cento) do total de recursos despendidos com os projetos atendidos com fundamento nesses incisos.
§ 8º Os gastos anuais com construção, aquisição, reforma e adaptação de imóveis de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são limitados a 10% (dez por cento) do montante de recursos alocados no exercício para atendimento dos projetos enquadrados nos incisos I a V do caput." (NR)

"Art. 6º ....................................................................................
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no inciso II do § 3º do art. 4º pelos entes federados integrantes do Sinesp implicará vedação da transferência voluntária de recursos da União previstos no caput deste artigo." (NR)

Art. 10. O art. 9º da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 9º ....................................................................................
§ 1º Observadas as dotações orçamentárias, o Poder Executivo federal deverá, progressivamente, até o ano de 2012, estender os projetos referidos no art. 8º-A para as regiões metropolitanas de todos os Estados.
§ 2º Os entes federados integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP que deixarem de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sistema não poderão receber recursos do Pronasci." (NR)

Art. 11. O art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:
"Art. 3º .....................................................................................
.........................................................................................................
§ 4º Os entes federados integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP que deixarem de fornecer ou atualizar seus dados no Sistema não poderão receber recursos do Funpen." (NR)

Art. 12. O parágrafo único do art. 20 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20. ..................................................................................
Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes." (NR)

Art. 13. Revoga-se a alínea d do inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de julho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Márcia Pelegrini
Maria do Rosário Nunes

segunda-feira, 2 de julho de 2012

BH/MG - Guardas municipais localizam corpo na Lagoa da Pampulha

Segundo a guarda, corpo aparenta ser de um jovem de 20 anos.
Família de rapaz desaparecido vai fazer reconhecimento.

Guardas municipais localizaram o corpo de um homem boiando na Lagoa da Pampulha, na tarde desta segunda-feira (2), em Belo Horizonte. De acordo com a Guarda Municipal, algumas pessoas passavam pela área e viram o corpo, que aparenta ser de um homem de aproximadamente 20 anos. Segundo a corporação, o jovem encontrado morto carregava uma mochila.

Ainda de acordo com a guarda, as características do jovem se assemelham a de um rapaz desaparecido. A família entrou em contato com os guardas municipais para fazer o reconhecimento. Segundo parentes, o jovem estaria sofrendo de depressão.

Por volta das 14h40, o resgate do corpo ainda era feito, e a perícia era aguardada no local.

Fonte: G1 MG

domingo, 1 de julho de 2012

Uberaba/MG - Guarda Municipal recolhe mais de 50 pipas durante a Operação Cerol

por Helena Cunha

Desde sexta-feira (22), a Operação Cerol contra o uso das linhas para pipas envolvidas por substância cortante, já resultou, em menos de uma semana, no recolhimento de mais de 50 pipas e 30 latas de linhas com cerol.

De acordo com o diretor da Guarda Municipal, Marco Túlio Gianvecchio, durante o patrulhamento realizado pela GM, uma pessoa de 21 anos foi apreendida por desacato a agente da Guarda, sendo conduzido à delegacia.

De acordo com o Código de Postura do município é proibido soltar pipas com a utilização de linha com cerol ou qualquer outro material que coloque em risco a segurança individual e coletiva. Gianvecchio ainda pede o apoio da população para que não utilizem o cerol, pois em Uberaba a frota de motociclista é grande e vidas são ceifadas devido a este tipo de prática. Quem não cumprir a lei terá o material apreendido e será punido com multa leve no valor de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município), que totaliza R$ 150. “Blitzes educativas estão sendo realizadas e houve a distribuição de 80 antenas para motos que auxiliam na prevenção de acidentes com as linhas cortantes”, completa.  
 
Segundo Gianvecchio, a Guarda Municipal trabalha de forma efetiva para prevenir os acidentes com cerol e em função das férias, as motos de patrulhamento escolar reforçarão a operação. Entretanto, como o mês de agosto é marcado por grandes ventos, propícios para soltar pipas, a operação não será finalizada com o término das férias, mas sim, será estendida também durante aquele mês.

Fonte: Jornal da Manhã

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Serrania/MG - Guarda Civil Municipal promove palestras e marcha infantil contra o crack


No dia 26 de junho de 2012, a cidade de Serrania, localizada ao sul de Minas Gerais, assistiu a uma colorida e alegre marcha infantil contra o crack, de iniciativa de sua Guarda Civil Municipal, como parte do Projeto Guarda Amigo.

Na oportunidade, cerca de 700 crianças foram reunidas no Ginásio Poliesportivo da cidade, onde ouviram as palavras do Comandante da GCM Alceu Teodoro de Lima, do Prefeito Salvador Rodrigues Moreira, da Secretária de Saúde Juliana Aparecida Pacheco Moreira e do 3º Sgt PM Wagner, subcomandante do 2º Grupamento do 4º Pelotão da 18ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Foram distribuídos balões, folders informativos sobre o crack, cedidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e cartilhas para acompanhamento, pelos pais, da vida escolar de seus filhos, que é parte do Projeto de mobilização social pela educação do MEC.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Uberaba/MG - Guarda Municipal faz campanha contra uso do cerol

Guarda Municipal distribui antenas aos motociclistas
(Foto: Reprodução/TV Integração)

A preocupação da Guarda Municipal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, aumentou com a chegada das férias. Com a folga, as crianças aproveitam o tempo aberto e o vento para soltar pipas, mas a brincadeira pode se tornar um perigo por causa do cerol.

Por isso, em uma campanha educativa pelas ruas da cidade, foram distribuídas antenas aos motociclistas. "Prevenção é tudo, ainda mais com os acidentes que têm acontecido ultimamente", disse o funcionário público Jorge Cardoso. "A antena protege mesmo e é bom porque tenho casos de conhecidos que já tiveram problema", contou o mecânico Eduardo Carlos.

O trabalho ainda inclui uma campanha contra o uso de cerol. Em Uberaba, a pessoa que for pega utilizando o produto recebe advertência verbal e tem o material recolhido. Em caso de reincidência é aplicada uma multa que pode chegar a R$ 250. "Precisa da conscientização dos pais e dos filhos para que não usem o cerol para evitar acidentes", explicou o diretor da Guarda Municipal, Marco Túlio Gianvecchio.

No ano passado, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) registrou, em todo o estado, cinco mil interrupções no fornecimento de energia por causa de pipas na rede elétrica. Mais de 1,4 milhão consumidores foram prejudicados. Em vários pontos da cidade é possível encontrar pedaços de pipa na rede elétrica. Se a linha conter cerol pode até romper os cabos e se quem estiver brincando tenta puxar é um risco para a vida. "Essa é uma situação mais grave porque tem o risco de um curto-circuito e, se tiver cerol, o risco de uma descarga elétrica que pode passar para a pessoa que estiver puxando a pipa", alertou o agente comercial da Cemig em Uberaba, Hudson Elvis Ferreira.

A brincadeira de criança quase custou a vida do produtor Leandro Martins. Ele estava de moto e só se lembra de sentir a garganta queimar. Foram 20 pontos e, passado o pior, o sentimento é de alívio e revolta. "Eu estava trabalhando, saí do serviço e fui ver minha filha e aconteceu isso", contou Leandro.

Fonte: G1Tringulo Mineiro

terça-feira, 26 de junho de 2012

Instalado na ALMG fórum nacional de segurança pública

Foi instalado, na tarde desta segunda-feira (25/6/12), o Fórum Legislativo de Segurança Pública, que reúne representantes de comissões que tratam do tema em Legislativos de vários Estados brasileiros. A solenidade, que ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi acompanhada por representantes das Polícias Civil e Militar, de Guardas Municipais, da sociedade civil, entre outros. O evento foi antecedido por reunião de trabalho entre representantes de comissões de segurança pública de assembleias legislativas, pela manhã, no Salão Nobre, quando foram definidos os membros da mesa diretora, o estatuto do fórum e a Carta de Belo Horizonte, que explica a necessidade de implementação do espaço.

A instalação do fórum foi feita pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). A mesa diretora é presidida pelo deputado João Leite (PSDB), do Legislativo mineiro, e conta com cinco vice-presidentes, que representam as regiões brasileiras: Cabo Maciel, do Norte; delegado Cavalcante, do Nordeste; Cabo Almi, do Centro-Oeste; Gilson Lopes, do Sudeste; e Amauri Soares, do Sul. Além disso, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), da ALMG, foi empossado como secretário do fórum.

O objetivo do Fórum Legislativo de Segurança Pública é promover o intercâmbio de experiências relacionadas às questões de defesa social; estudar propostas de aprimoramento das políticas de segurança pública dos Estados; e acompanhar, junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo Federal, as propostas de revisão da legislação aplicável à defesa social.

Durante a abertura do evento, o deputado Dinis Pinheiro destacou que, isoladamente, os Estados e municípios não podem transpor os desafios em relação ao combate à violência. Para ele, o fórum vai contribuir para a geração de alternativas por meio da troca de experiências.

Fronteiras – O deputado João Leite mencionou a importância das ações integradas para proteger as fronteiras dos Estados. Ele afirmou que muitos são presos devido ao tráfico de drogas ou a atividades relacionadas e que, por isso, devem ser desenvolvidas e aperfeiçoadas as políticas de enfrentamento aos entorpecentes.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), o fórum vai resguardar o papel dos Estados em relação às suas competências para reforçar as estratégias de defesa social. Para o subsecretário de Estado adjunto de Defesa Social, Denilson Feitosa, o pacto federativo deve ser revisto, pois considerou que a União concentra a maior parte dos recursos, o que dificultaria os investimentos dos Estados em segurança pública.

O representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Defesa, Fábio Xavier, afirmou que o fórum representa o compartilhamento de questões que preocupam os Estados e que o espaço vai concentrar esforços para a elaboração de soluções para problemas comuns.

Carta de Belo Horizonte – Durante a segunda parte do evento, foi realizada a primeira reunião do fórum, quando foi lida a Carta de Belo Horizonte. De acordo com o documento, a sensação de insegurança da população é reforçada pela elevação das taxas de criminalidade, pelo incremento do consumo de drogas e pelo aumento do número de jovens em conflito com a lei.

Para tentar mudar esse quadro, o documento dispõe que os Legislativos estaduais pretendem discutir itens como o sistema nacional penitenciário e o custo da guarda de condenados por crimes federais; o incremento do sistema de defesa dos mais de 17 mil quilômetros de fronteira; e o papel da mídia na divulgação de assuntos ligados à criminalidade.

A carta é assinada por representantes de comissões de segurança pública das dez Assembleias Legislativas que se reuniram durante a manhã, na ALMG: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Durante a reunião, os deputados reforçaram a necessidade de aprimorar as políticas para proteção das fronteiras, para evitar o tráfico de drogas e de pessoas, e o fornecimento de dados para a cobertura da imprensa. Além disso, eles mencionaram que as polícias civil e militar devem ter mais atenção do poder público para terem condições de desempenhar suas funções. O aumento do efetivo e a melhoria dos salários foram citados como principais melhorias desejadas.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), da ALMG, salientou a importância de se investir no combate às drogas e ao tráfico de armas, que teriam impacto no número de crimes praticados no País. Ele criticou o efetivo da Polícia Federal, de cerca de 12 mil homens, que, em sua opinião, ainda é insuficiente para dar conta das fronteiras do País.

Para a deputada Maria Tereza Lara (PT), também da ALMG, a integração dos três níveis de governo e a participação dos cidadãos nas discussões sobre a segurança pública são importantes para melhorar a defesa social. Além disso, ela cobrou a definição de investimentos mínimos das esferas de poder na área, assim como ocorre na saúde e na educação.

Ao final da reunião, representantes do comando de 24 guardas municipais de cidades mineiras entregaram à Comissão de Segurança Pública da ALMG um documento solicitando apoio da Casa para a realização da I Marcha Azul Marinho Mineira.

Próximo encontro – A próxima reunião do fórum deve ser realizada em 3 de agosto, em Manaus (AM).

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG

sexta-feira, 22 de junho de 2012

BH/MG - Guarda Municipal encontra casal com 42 pedras de crack em terreno da Prefeitura


Um casal foi preso nesta sexta-feira, no bairro da Lagoinha, região Noroeste de Belo Horizonte por suspeita de tráfico de drogas. De acordo com a Guarda Municipal, os agentes realizavam vistoria de rotina nos loteamentos da Prefeitura no local, quando notaram que havia um barracão construído irregularmente em um dos terrenos.

Ao questionarem o casal, eles identificaram que o homem tentava esconder a droga. Ele resistiu à abordagem dos agentes armado com uma faca. A Polícia Militar foi chamada e encontrou 42 pedras de crack, realizando a prisão dos suspeitos.Eles foram encaminhados para a delegacia da seccional Leste da capital.

Fonte: R7-Minas Gerais

segunda-feira, 18 de junho de 2012

BARBACENA/MG - GUARDA MUNICIPAL ATUOU EM MAIS NOVE ESCOLAS DURANTE AS FESTAS JUNINAS



Neste último final de semana a Guarda Municipal de Barbacena atuou com 23 Guardas Municipais no esquema de segurança de festas juninas realizadas em nove escolas municipais. continue lendo no Blog do GM-1 Carlos

BARBACENA/MG - HOMEM EM POSSE DE FACA, DENTRO DE ESCOLA, É PRESO PALA GUARDA MUNICIPAL

Imagem Ilustrativa

No último sábado (16), em uma escola municipal, um homem acabou preso por porte de arma branca.

Guardas Municipais que trabalhavam na segurança da festa junina da E. M. Tony Marcos, foram informados por um cidadão que o Sr L. M. N de 44 anos estava de posse de uma faca. continua no Blog do GM-1 Carlos

sábado, 16 de junho de 2012

LAGOA DA PRATA/MG - GMLP APREENDE MENORES SUSPEITOS DE FURTO E ARROMBAMENTOS

GUARDA MUNICIPAL APREENDE MENORES POR FURTO E ARROMBAMENTO DE RESIDÊNCIAS.

Na tarde de quinta-feira, 14, por volta das 13:00 horas, a Guarda Municipal foi acionada, onde segundo o solicitante, havia alguns indivíduos suspeitos próximo a sua residência que possivelmente estava querendo furtar alguma casa e que na noite anterior sua residência havia sido furtada, sendo subtraído vários objetos de seu interior, momento em que a Guarnição se deslocou para o Bairro Cidade Jardim, onde durante rastreamento pela região verificou que alguns indivíduos ao avistarem a viatura da Guarda, evadiram rumo a alguns lotes vagos, após fazer o acompanhamento por alguns minutos, logramos êxito na captura de dois suspeitos, sendo constatado que eram menores e ao parlamentar com os mesmos estes disseram que havia mais envolvidos, que estavam em outra rua próxima e que estavam planejando entrar em outra casa ali próxima.

Com o apoio da outra viatura da Guarda, juntamente com o grupamento de Moto patrulhamento GM, os dois outros indivíduos foram capturados nas proximidades. Após longa conversa com os menores dois deles confessaram a autoria do furto na casa do solicitante na noite anterior, ocorrência registrada pela PM no dia 13, às 19:30 horas. Segundo o menor de 14 anos, os produtos do furto estavam nas residências de outros menores que também participaram da ação. Com o apoio de uma viatura da PM, para a condução de todos os envolvidos, seguimos até a residência dos supostos envolvidos, e com o consentimento dos genitores destes menores, foram realizadas buscas no interior das casas, logrando êxito na descoberta de dois notebooks, 2 aparelhos celulares, um par de chinelos, um vídeo game Play Station, diversas peças de roupas, sendo todos os produtos identificados por seus proprietários, que acompanharam todas as buscas.

Na residência de um dos menores, também foram encontrados outros produtos de origem não declarada onde segundo o jovem ele estava guardando para um amigo, que teria pago a ele cinco reais para guardar os objetos. Diante do fato todos foram encaminhados ao Quartel, onde foi registrado o Boletim de ocorrência. Como não havia plantão da policia civil em Lagoa da Prata, naquele momento, foi feito contato com o promotor de justiça, que orientou, o registro do Boletim de ocorrência, apreensão da mercadoria, assinatura do termo de compromisso em que os responsáveis pelos menores ficassem intimados a comparecer na delegacia de policia no dia seguinte, sendo que após a assinatura deste termo por parte dos genitores dos menores, ambos foram liberados. Ficando os produtos encontrados recolhidos para posteriores providências da Policia Civil.

As vítimas também foram orientadas a comparecer na delegacia no dia posterior. Os menores são de idade entre 14, 15 e 16 anos, alguns já possuíam passagem por furto e outros delitos.

Fonte: Guarda Municipal
Assessoria de comunicação interna
Guarda Municipal de Lagoa da Prata
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