Os integrantes da Guarda Municipal de Poços de Caldas recebem, desde
janeiro deste ano, adicional de periculosidade correspondente a 30% do
salário. O benefício foi estabelecido pela Lei Federal 12.740, de 8 de
dezembro de 2012, que garante o pagamento do percentual a todos os
funcionários que exercem funções de vigilância.
“Por iniciativa própria, a Prefeitura de Poços de Caldas optou pelo
cumprimento imediato da nova legislação e já vem efetuando o pagamento
desde janeiro. Assim, todos os componentes da Guarda Municipal já
recebem este adicional”, explicou a secretária de Administração e Gestão
de Pessoas, Maria Luisa Untura Carneiro Santiago. O adicional de
periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações e
prêmios.
A Lei 12.740, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do
ano passado, alterou o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), redefinindo os critérios para caracterização das atividades ou
operações perigosas.
Agora, também são consideradas atividades ou operações perigosas
aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco
acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou
outras espécies de violência física nas atividades profissionais de
segurança pessoal ou patrimonial, o que caracteriza o trabalho dos
vigilantes, incluindo os servidores da Guarda Municipal.
Cumprindo essa determinação legal, independente de solicitação de
entidades representativas, a Prefeitura implantou o pagamento do
adicional de periculosidade para guardas, vigias e inspetores, cujas
atividades de segurança patrimonial enquadram-se na legislação. O
pagamento teve início em janeiro, retroativo a 8 de dezembro de 2012,
quando a nova legislação passou a vigorar. Assim, 120 servidores recebem
este percentual nos salários, totalizando aproximadamente R$ 33 mil
mensais.
Uniformes
Dentro da política de valorização da Guarda Municipal, o prefeito
Eloísio do Carmo Lourenço autorizou a aquisição de novos uniformes para a
corporação, que já estão sendo confeccionados, com previsão de entrega
para 15 de abril. Serão investidos cerca de R$ 26 mil na compra. Além
disso, a administração está buscando a adequação de espaços com o
objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho para os
servidores.
Fonte: noss@poços
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