SENASP publica resultado da Fase de Habilitação do Edital Videomonitoramento 2012

A Secretaria Nacional de Segurança Pública tornou público o resultado preliminar da habilitação de propostas municipais e de consórcios municipais relativas ao Edital Videomonitoramento 2012, no âmbito do Fundo Nacional de Segurança Pública. As propostas das Guardas Municipais de Minas Gerais não foram habilitadas, conforme epsecificado:
Parabéns às Guardas Municipais de Minas Gerais que apresentaram propostas, no interesse de melhorar a segurança pública em seu município. Vamos nos fortalecer e, em uma próxima oportunidade, ter sucesso junto à SENASP.

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	MOTIVO NÃO HABILITAÇÃO
MG	Belo Horizonte	028242/2012	Proposta cadastrada no SICONV e cancelada, em desacordo com o item 3.1. do edital de Videomonitoramento 2012. Proponente não habilitado nos termos do item 5.2.”a”.
MG	Belo Horizonte	030374/2012	O proponente não anexou comprovante de manutenção de Guarda Municipal ou proposta de implantação de Conselho Comunitário de Segurança ou proposta de desenvolver ações de policiamento comunitário, em desacordo com as exigências da Lei nº 10.201/2001, alterada pela Lei nº 10.746/2003, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública.
MG	Boa Esperança	029290/2012	Proposta cadastrada no SICONV e cancelada, em desacordo com o item 3.1. do edital de Videomonitoramento 2012. Proponente não habilitado nos termos do item 5.2.”a”.
MG	Itajubá	029041/2012	Proposta cadastrada no SICONV e não enviada para análise pelo proponente, em desacordo com o item 3.1. do edital Videomonitoramento 2012. Proponente não habilitado nos termos do item 5.2.”a”.
MG	Iturama	032293/2012	O proponente não apresentou Termo de Referência nem Projeto de Convênio, em desacordo com o Item 3.10. do edital de Videomonitoramento 2012. Proponente não habilitado nos termos do item 5.2., “a”.
MG	Lagoa da Prata	026396/2012	Proposta cadastrada no SICONV e não enviada para análise pelo proponente, em desacordo com o item 3.1. do edital Videomonitoramento 2012. Proponente não habilitado nos termos do item 5.2.”a”.
MG	Montes Claros	029788/2012	O proponente não anexou comprovante de manutenção de Guarda Municipal ou proposta de implantação de Conselho Comunitário de Segurança ou proposta de desenvolver ações de policiamento comunitário, em desacordo com as exigências da Lei nº 10.201/2001, alterada pela Lei nº 10.746/2003, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública.
MG	Nova Lima	029778/2012	Proposta cadastrada no SICONV e não enviada para análise pelo proponente, em desacordo com o item 3.1. do edital Videomonitoramento 2012. Proponente não habilitado nos termos do item 5.2.”a”.
MG	Ponte Nova	030941/2012	Proposta cadastrada no SICONV e não enviada para análise pelo proponente, em desacordo com o item 3.1. do edital Videomonitoramento 2012. Proponente não habilitado nos termos do item 5.2.”a”.
MG	Ribeirão das Neves	032280/2012	Proposta cadastrada no SICONV e não enviada para análise pelo proponente, em desacordo com o item 3.1. do edital Videomonitoramento 2012. Proponente não habilitado nos termos do item 5.2.”a”.
MG	Uberaba	032011/2012	O proponente não apresentou Termo de Referência conforme modelo determinado pelo edital de Videomonitoramento 2012; Proposta não contém pesquisa mercadológica (com três orçamentos). Proponente não habilitado nos termos do item 5.2., “a”.