quarta-feira, 3 de abril de 2013

Poços de Caldas/MG - Guardas Municipais recebem adicional de periculosidade

 

Os integrantes da Guarda Municipal de Poços de Caldas recebem, desde janeiro deste ano, adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário. O benefício foi estabelecido pela Lei Federal 12.740, de 8 de dezembro de 2012, que garante o pagamento do percentual a todos os funcionários que exercem funções de vigilância.

“Por iniciativa própria, a Prefeitura de Poços de Caldas optou pelo cumprimento imediato da nova legislação e já vem efetuando o pagamento desde janeiro. Assim, todos os componentes da Guarda Municipal já recebem este adicional”, explicou a secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Maria Luisa Untura Carneiro Santiago. O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações e prêmios.

A Lei 12.740, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, alterou o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redefinindo os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

Agora, também são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, o que caracteriza o trabalho dos vigilantes, incluindo os servidores da Guarda Municipal.
Cumprindo essa determinação legal, independente de solicitação de entidades representativas, a Prefeitura implantou o pagamento do adicional de periculosidade para guardas, vigias e inspetores, cujas atividades de segurança patrimonial enquadram-se na legislação. O pagamento teve início em janeiro, retroativo a 8 de dezembro de 2012, quando a nova legislação passou a vigorar. Assim, 120 servidores recebem este percentual nos salários, totalizando aproximadamente R$ 33 mil mensais.

Uniformes
Dentro da política de valorização da Guarda Municipal, o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço autorizou a aquisição de novos uniformes para a corporação, que já estão sendo confeccionados, com previsão de entrega para 15 de abril. Serão investidos cerca de R$ 26 mil na compra. Além disso, a administração está buscando a adequação de espaços com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores.

Fonte: noss@poços

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