sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Varginha/MG - Guarda Civil Municipal apresenta balanço de apreensões de animais de grande porte em 2012



O Grupamento de Meio Ambiente da Guarda Civil Municipal de Varginha, o GMAT, vem ao longo dos últimos anos em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, especificamente com o setor de Zoonoses, realizando a apreensão dos animais de grande porte que forem encontrados vagando pelas vias, praças e lotes da cidade sem a presença de um responsável.

No ano de 2012 podemos constar que o número de apreensões foi muito significativo, chegando a um total de 118 animais apreendidos. Este número é preocupante, tendo em vista o grande risco que envolve os acidentes, principalmente de trânsito, com estes animais, o que aumenta a probabilidade da gravidade das lesões das vítimas, bem como uma grande incidência de óbito.



Cabe lembrar aos proprietários desses animais que “quanto a este tipo de acidente, surge a responsabilidade civil pelo fato do animal, de natureza objetiva, na forma do art. 936 do CCB/2002, cuja redação transcreve-se novamente: “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Essa responsabilidade pelo fato do animal independe de culpa, e compreende danos de qualquer natureza (materiais, morais, estéticos, etc.). Portanto, o dono ou detentor do animal – denominado genericamente de guardião – é quem responderá pelos danos causados a terceiros, incluindo as hipóteses de acidentes de trânsito provocados pelo bicho.” (idem. http://jus.com.br/revista/texto/21387/responsabilidade-civil-do-estado-e-de-particulares-em-acidentes-de-transito-provocados-por-animais/3).

As equipes do GMAT da GCMV vêm realizando um exemplar trabalho em conformidade com o que versa as Leis Municipais n.º 5489/2011, 3104/1998 e a 3783/2002, que norteiam os procedimentos a serem adotados para a apreensão, bem como o valor das taxas e multas devidas a serem pagas para a devolução do animal ao proprietário. 

São realizados diariamente diversos trabalhos de orientação, visando previnir, como também coibir e até punir este tipo de irresponsabilidade. Destacamos também o apoio que vem sendo prestado à Polícia Rodoviária Estadual, quando estes animais são flagrados vagando pela Avenida do Contorno, que também é a Rodovia MG 167, promovendo grande risco de graves acidentes, devido ao grande fluxo de veículos, tanto de passeio quanto de carga, que circulam por ela.
Fonte: Guarda Civil Municipal de Varginha

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